07/06/2021 

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas, disse que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, quer acesso prévio à prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para garantir que ela seja técnica. Já ex-presidentes do Inep ouvidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (7) criticam a interferência no exame.

Danilo Dupas disse que a equipe técnica do Inep vai avaliar o desejo do ministro. "Ele expôs um desejo, o desejo do líder máximo do Ministério da Educação de ter conhecimento prévio da prova. E, durante a fala dele, ele deixou claro que a equipe técnica iria analisar sobre essa viabilidade. Em momento algum ele falou em influência ideológica, ele falou em influência técnica, garantir que a prova seja realmente garantida tecnicamente", afirmou Dupas.

Segundo o presidente do Inep, será constituída a comissão assessora para elaboração da prova do Enem por meio de chamamento público a professores que elaboram o banco de questões. Ele confirmou a realização da prova para os dias 21 e 28 de novembro.

Filtro ideológico
Presidente da Associação Nacional de Educação Básica Híbrida e presidente do Inep entre 2016 e 2019, Maria Inês Fini pediu mais transparência na divulgação da comissão assessora e rechaçou o que chamou de filtro ideológico das questões do Enem.

"É fundamental que a gente conheça quem são as comissões assessoras que estão ajudando o Inep a montar uma prova que, nas palavras do ministro, não terá o viés ideológico dos governos anteriores, literalmente publicado e enunciado por ele."

Ela defende que os parlamentares aprovem um novo marco jurídico para o Inep - em suas palavras, uma lei que possa proteger o instituto de interferência externa.

Isenção e instabilidade
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que pediu a realização da audiência, também se preocupa com a isenção do Enem, diante da declaração do ministro Milton Ribeiro de que quer participar da elaboração da prova. "É aceitável essa participação do ministro nessa elaboração?", questionou o deputado.

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) também se disse preocupado com os rumos da instituição. "Desde 2019, já tivemos cinco presidentes no Inep, o que representa uma instabilidade muito grande e falta de rumo", salientou. Para ele, há gestão precária e confusão sobre papel do Inep, com intromissão indevida em prova que deveria ser técnica.

O Inep é responsável pelas avaliações da educação básica, do ensino superior, pelos Censos da Educação Básica e Superior e pelas estatísticas da educação brasileira, além de estudos e pesquisas que servem de subsídio para as políticas públicas do setor.

Autonomia e transparência
Para Reynaldo Fernandes, presidente do Inep entre 2005 e 2009, é necessário assegurar a autonomia técnica do Inpe. "Não é possível que pessoas de fora do corpo técnico discutam critérios para a formulação das provas do Enem", criticou.

Segundo ele, é fundamental também que o Inep seja transparente na divulgação de informações. "O Inep pode ter o monopólio da produção da informação, mas não pode querer ter o monopólio de interpretações", avaliou. Conforme ele, esses aspectos têm sido perdidos ao longo do tempo, com alguns resultados de avaliações sendo retidos pelo instituto.

Essa também é a visão da presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave) e presidente do Inep entre 1997 e 2002, Maria Helena Castro. "Não faz sentido alguma interferência do MEC ou qualquer órgão externo ao Inep na produção das provas do Enem", frisou. "Essa interferência é fora de lugar, porque o Inep precisa de autonomia técnica", completou, salientando a importância da independência política do órgão.

Para Francisco Soares, que presidiu a instituição entre 2014 e 2016, a lei deve definir o conteúdo das ações do Inep e a forma de divulgação dos dados produzidos. Para ele, é preciso que a população saiba quando os dados vão sair e a forma como serão divulgados.

Gestão técnica
O atual presidente do Inep garantiu que a gestão do órgão é atualmente técnica, sendo os cargos de diretores e as coordenações gerais ocupados por servidores. Danilo Dupas disse que, ao assumir o cargo, em março, encontrou estrutura de tecnologia e comunicação fragilizada e falta de servidores, que migraram para outros órgãos. "Precisamos de continuidade, mas também de mudanças", avaliou.

Em menos de três meses, informou, quatro importantes reivindicações dos servidores foram conduzidas e estão em tramitação no Ministério da Economia: a proposta legislativa para o enquadramento de servidores em carreira típica de Estado, a revogação da cláusula de barreira para permitir o fluxo dos servidores nas carreiras, o reforço dos contratos temporários de trabalho e a implementação do programa de gestão.

Segundo ele, a valorização dos servidores é prioridade da gestão. Ao melhorar as condições de trabalho, ele acredita que poderá melhorar as avaliações das instituições de educação brasileira.

Orçamento garantido
Dupas informou ainda que todas as avaliações e exames realizados pelo Inep estão com o orçamento garantido e com o cronograma definido: além do Enem, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), entre outros.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein