Informe da Fazenda

Tesouro finaliza mudanças nos contracheques com publicação de folha suplementar do magistério  ( PDF)

As últimas mudanças nos contracheques dos servidores estaduais, em razão das reformas administrativa e previdenciária, foram implementadas em folha suplementar disponível a partir desta quarta-feira (27).

Essa segunda etapa se refere às alterações no plano de carreira do magistério.

Nesta última etapa, que abrangeu os servidores da Educação, foram aplicados o novo plano de cargos e salários, no qual a remuneração passa a ser sob a forma de subsídio.

Também foram implementadas o adicional de Docência Exclusiva (que substitui a Gratificação de Unidocência), o adicional de Atendimento a Pessoas com Deficiência ou com Altas Habilidades (em substituição a Gratificação de Classe Especial, além do pagamento de parcelas de irredutibilidade. A parcela de irredutibilidade será paga aos servidores ativos e inativos, quando necessário.

Para os ativos é calculada comparando o valor final dos salários aos valores de vantagens temporais e completivo de piso em relação ao mês de fevereiro de 2020. Já os membros do magistério inativos também poderão receber uma parcela autônoma com o valor da gratificação especial de regime de trabalho incorporada (convocação), incluindo as vantagens temporais sobre esta, e, se for o caso, também a diferença do piso salarial.

A folha do suplementar do magistério deve ser paga no mesmo dia que a quitação integral da folha de abril, prevista para 12 de junho.

Desde março o Tesouro do Estado vem implementando as mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa nos contracheques dos servidores civis e militares.

Na folha de março, foram aplicadas mudanças referentes ao Plano de Carreira da Brigada Militar (BM), do Corpo de Bombeiros (CBM) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP), além do abono família e vale-refeição para civis e militares.

Os servidores militares (BM e CBM) também tiveram folha suplementar em abril com o pagamento do Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo (AIPSA), aos servidores que já recebiam está gratificação (50% sobre o básico + risco de vida).

Na folha de abril foram implantadas novas regras da legislação previdenciária para os servidores civis e parte das mudanças da carreira dos servidores da Educação como Adicional do Local de Exercício e do Adicional de Penosidade.

Para os servidores ativos, os valores foram apurados considerando a atualização no enquadramento de cada escola e para os servidores inativos o valor da Gratificação de Difícil Acesso foi incorporado como Parcela Nominal.

Dessa forma, ficam concluídos os ajustes das reformas administrativa e previdenciária nos contracheques para todos os servidores.