IPE Prev, consultar e bloquear desconto
IPE Prev reforça: App do Servidor RS permite aos pensionistas consultar e bloquear desconto de mensalidades associativas
Funcionalidade garante mais transparência e controle para pensionistas do RPPS/RS
Publicação:
O IPE Prev lembra que os pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS) já contam, desde 2021, com um canal digital para consultar, bloquear e desbloquear desconto consignado da espécie “mensalidade associativa” diretamente pelo aplicativo "Servidor RS", disponível nas lojas oficiais de aplicativos ou pelo site https://app.servidor.rs.gov.br.
Conforme o art. 9º, §§ 1º e 2º, do Decreto Estadual n.º 57.241/2023, os descontos de natureza facultativa, como as mensalidades e contribuições de associações de classe, sindicatos, federações de sindicatos, fundações privadas sem fins lucrativos e cooperativas de crédito, somente podem ser processados mediante autorização expressa do pensionista, não sendo admitida autorização por procurador, curador ou representante legal, salvo quando houver decisão judicial específica autorizando o desconto.
Além disso, a autorização deve estar formalizada em documento que identifique o consignado, contendo assinatura, cópia do documento de identidade, de forma a garantir a rastreabilidade e a validade do consentimento prestado.
Está sendo descontada uma mensalidade associativa sem minha autorização. O que devo fazer?
Atenção!
O desconto “mensalidade” que aparece no contracheque do pensionista pode abranger diferentes tipos de descontos autorizados, como mensalidades associativas, contribuições sindicais e até planos de saúde.
Por isso, o bloqueio desse desconto só deve ser solicitado caso o beneficiário tenha certeza de que jamais autorizou qualquer tipo de desconto relacionado a associações, sindicatos, federações, fundações ou cooperativas.
Em caso de dúvida, é recomendado consultar o detalhamento junto à entidade consignatária ou à área de atendimento do IPE Prev antes de solicitar o bloqueio.
Mas caso o pensionista identifique descontos de mensalidade associativa não autorizados, é possível solicitar o bloqueio da espécie imediatamente pelo App “Servidor RS”.
Para isso, é necessário que o interessado:
- Acesse o aplicativo “Servidor RS” (Android ou iOS);
- Faça login com CPF e senha do Gov.br;
- Selecione a opção “Consignações”;
- Selecione “bloqueio/desbloqueio”;
- Identifique o desconto da mensalidade e clique em “bloquear”;
O que mais é possível fazer pelo App:
- Consultar os descontos ativos em folha, incluindo empréstimos consignados e mensalidades;
- Acompanhar o histórico de consignações e valores por competência;
Importante esclarecer que pelo aplicativo “Servidor RS” o bloqueio disponível refere-se exclusivamente à rubrica de mensalidade associativa.
Já os descontos relativos a empréstimos consignados não podem ser bloqueados por esse canal, devendo eventuais questionamentos quanto à sua legalidade ou origem ser diretamente discutidos entre o pensionista e a instituição financeira, ou, se for o caso, judicializados por meio de ação própria.
Entidades conveniadas:
No âmbito do IPE Prev, os descontos relativos ao pagamento de mensalidades nos benefícios de pensão por morte do RPPS/RS são processados exclusivamente em favor de entidades consignatárias que possuam canal ativo de consignação junto ao Instituto, conforme previsto no Decreto Estadual n.º 57.241/2023.
Atualmente, 15 entidades estão habilitadas que descontam mensalidade, sendo elas:
- Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (COOPSERGS)
- Instituição Beneficente Coronel Massot (IBCM)
- Fundação dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul (FUSEPERGS)
- Associação dos Funcionários Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (AFPERGS)
- Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (FESSERGS)
- Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ)
- Associação Beneficente dos Motoristas Estaduais (ABEMOSE)
- União Gaúcha dos Policiais Civis (UGAPOCI)
- União dos Funcionários da Fazenda Estadual (UFFE)
- Associação dos Ferroviários Sul-Riograndenses (AFSR)
- Associação dos Ferroviários Aposentados do Rio Grande do Sul (AFARS)
- Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (SINAPERS)
- Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos RS (SERVICOOP)
- Sindicato dos Ferroviários do RS (SINDIFERGS)
- Círculo de Operário Ferroviário do RS (COFRGS)
Para mais informações ou em caso de dúvida:
Pensionistas que necessitarem de orientações adicionais e auxílio para consultar o aplicativo podem entrar em contato por meio do e-mail atendimento-prev@ipe.rs.gov.br, pelo telefone (51) 3376-3500 ou mediante acesso ao App, no menu “Ajuda - Fale Conosco”.
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