IPE Saúde decide corrigir tabelas

O governo estadual decidiu fazer um aceno de paz às entidades hospitalares que alertam para o risco de rompimento de contratos com o IPE Saúde, o que colocaria cerca de 1 milhão de usuários do plano de saúde dos servidores públicos estaduais em desassistência.

Atendendo a um pedido das instituições, o IPE Saúde irá corrigir, além da tabela própria de remuneração por medicamentos, as referências de pagamentos por taxas e diárias, as duas últimas com incremento de cifras. As três novas precificações serão discutidas e entrarão em vigor simultaneamente, anunciou o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, em entrevista a GZH nesta quarta-feira (23), dia em que tomou posse oficialmente no cargo. A previsão é de que as atualizações ocorram até o dia 5 de maio.

Inicialmente, o IPE Saúde havia anunciado somente a adoção da nova tabela própria de remuneração de medicamentos, atualização que rebaixaria os valores que o plano de saúde paga às clínicas e hospitais pelo uso de remédios nos atendimentos e internações dos segurados. A medida é justificada por apontamentos do Ministério Público de que há referências de preços acima dos valores de mercado. Essa tabela mais barata de medicamentos entraria em vigor no dia 5 de abril, o que acabou sendo o estopim para o movimento dos hospitais de notificar o IPE Saúde sobre o risco de ruptura contratual.

Além da dívida de R$ 1,1 bilhão do plano de saúde público com as instituições, a correção exclusiva da tabela de medicamentos, com decréscimo de cifras, tornaria deficitária a relação comercial dos hospitais com o IPE Saúde, dizem as entidades representativas do setor. Neste cenário, em que teriam de “pagar para atender” os segurados do IPE Saúde, avisaram que não poderiam mais prosseguir na parceria.

Num primeiro momento, o governo Eduardo Leite reagiu à crise protelando por 30 dias a entrada em vigor da nova tabela de remuneração dos medicamentos — a nova data seria 5 de maio. Agora, o novo presidente do IPE Saúde anuncia que serão corrigidas simultaneamente as tabelas de diárias e taxas, o que trará ganhos aos prestadores de serviço. As entidades hospitalares dizem que essas duas referências não são corrigidas “há mais de dez anos”. Com a configuração projetada por Jatene, os hospitais terão um tabela de medicamentos corrigida para baixo e precificações de diárias e taxas com revisão para cima, com objetivo de cobrir a defasagem acumulada.

— Estamos cientes de que a tabela própria de medicamentos poderia causar um prejuízo grande aos prestadores. Essa tabela precisa ser implementada visando o equilíbrio do sistema. E como alcançar isso? Revisando também as tabelas de taxas e de diárias, que, de algum modo, vão equilibrar essa conta — afirma Jatene, antecipando que o assunto será discutido com os hospitais em reunião nesta quinta-feira (24).

A direção da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre disse que a nova tabela de medicamentos faria os hospitais saírem de uma margem positiva de até 10% na relação comercial com o IPE Saúde para um resultado negativo de cerca de 8%. Jatene evitou estimar em quanto poderá ficar a margem de resultado dos hospitais com a correção das duas tabelas de valores defasados, mas disse acreditar que o saldo se manterá positivo.

— Não sei precisar em quanto ficarão as margens e não entro nesse mérito. Para nós, o importante é que o custo dos medicamentos está muito acima da média do que se paga. E precisamos equalizar isso. Mas as diárias e taxas estão com defasagem. Eu não estou me pautando por margens, mas acho que não acontecerá isso de alguém trabalhar no prejuízo — comentou Jatene.

A notícia foi bem recebida por Cláudio José Allgayer, presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), mas ele fez ressalvas.

— A correção concomitante das três tabelas, mantendo as margens atuais para os prestadores de serviço, é algo positivo. É alvissareiro. Contudo, tão importante como essa correção de rumo do IPE Saúde, é estabelecer um cronograma de pagamento da dívida de
R$ 1,1 bilhão — destaca Allgayer.

A direção do IPE Saúde, embora confirme a conta de R$ 1,1 bilhão, salienta que quase metade do valor, uma cifra próxima de R$ 500 milhões, está dentro do prazo contratual de 60 dias para pagamento após a prestação do serviço de saúde. A outra metade, de fato, já extrapolou o limite e encontra-se em situação de exigível.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2022/03/em-aceno-a-hospitais-ipe-saude-decide-corrigir-tabelas-de-remuneracoes-defasadas-cl143r6d1005w01659brf3kq0.html

Redução da remuneração por medicamentos foi estopim para a crise do IPE Saúde

Hospitais e clínicas anunciaram risco de ruptura quando o plano de saúde estadual diminuiu o pagamento por remédios usados em internações e atendimentos

22/03/2022 - CARLOS ROLLSING

A dívida de R$ 1,1 bilhão do IPE Saúde com hospitais e clínicas é um instrumento de pressão, mas o estopim para as entidades do setor virem a público anunciar o risco de ruptura de convênios, o que deixaria cerca de 1 milhão de gaúchos sem cobertura de plano de saúde, foi outro: a nova tabela de precificação editada pelo órgão para remunerar os prestadores de serviço pelos medicamentos usados em atendimentos e internações.

As instituições de saúde receberam, em 2 de março de 2022, um comunicado do IPE Saúde em que ficou determinada a vigência de uma nova tabela a partir do dia 5 de abril. Seriam reduzidas as remunerações que o IPE Saúde paga aos prestadores de serviço pelo uso de 437 medicamentos. A justificativa dos hospitais é que essa atualização de preços com decréscimo os faria trabalhar no negativo na relação com o plano de saúde dos servidores estaduais. A partir disso, os hospitais e as clínicas se reuniram e decidiram pelo movimento executado no dia 16 de março, quando notificaram o IPE Saúde sobre o risco de cessar atendimentos aos seus segurados em caso de manutenção da nova precificação.

O governo estadual, em um primeiro movimento, protelou o início da vigência da tabela por 30 dias, jogando sua validade para o início de maio. Até lá, a intenção é negociar um acordo que não deixe 1 milhão de segurados em desassistência.

Diretor-geral da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, Julio Dornelles de Matos afirma que a tabela de medicamentos, nos valores atuais, é o fator que mantém a mínima viabilidade da relação entre os hospitais e o IPE Saúde. A precificação dos remédios garante uma margem comercial positiva capaz de cobrir as desatualizações de outras tabelas de remunerações, as de diárias e taxas. No atual arranjo, diz Matos, os hospitais têm margem positiva de 8% a 10% na relação - a cada R$ 100 recebidos como pagamento do IPE Saúde, entre R$ 8 e R$ 10 restam de resultado positivo. Com a nova tabela de preços baixada pelo IPE Saúde - que teria sido elaborado de forma unilateral, reclamam dirigentes hospitalares -, as instituições passariam a operar no negativo com o plano de saúde. A margem negativa seria de 7% a 8%, diz Matos.

— Passaríamos a pagar para atender os segurados do IPE Saúde. Ou essa resolução dos medicamentos é suspensa ou os hospitais vão rescindir os contratos. Não tem outro caminho. Não temos condições de financiar o IPE. Já fazemos isso (relação com margem negativa) no SUS por missão — afirma Matos.

Ele diz que não se opõe à intenção do IPE Saúde de rever a tabela de medicamentos para corrigir distorções e preços eventualmente acima dos de mercado, mas defende que isso precisa ser feito junto da correção dos valores defasados das remunerações de diárias e taxas. Isso, entende o gestor, manteria viabilidade na relação.

— Tem mais de dez anos que não corrigem essas tabelas (diárias e taxas). A mudança unilateral na tabela de medicamentos foi o estopim, porque isso era o que compensava o déficit. Se querem corrigir, precisam corrigir dos dois lados — avalia Matos.

Presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul), Cláudio José Allgayer diz que os preços ofertados pelo IPE Saúde para remunerar o uso dos medicamentos, em parte dos casos, não é suficiente para quitar o valor de aquisição junto aos fornecedores. Ele salienta que o processo de compra, armazenamento e dispensação de remédios envolve despesas com quadro de funcionários, tecnologia, equipamentos e infraestrutura. O dirigente entende que isso precisa ser remunerado para que a relação não fique prejudicial.

— Em cima do preço de aquisição tem o preço de logística. Temos 11 etapas de logística, mas o IPE Saúde não quer remunerar isso. Ele quer pagar, em muitos casos, preços inferiores aos de aquisição do medicamento — diz Allgayer.

Ele recorda que, recentemente, o plano de saúde dos servidores estaduais já havia editado outras resoluções para reduzir as remunerações por próteses, órteses e pela dieta dos pacientes.

— A receita do IPE Saúde é insuficiente para pagar o serviço que ele compra do prestador. Agora, estão tentando resolver a questão tirando a totalidade da margem dos hospitais, que já é pequena. Nos deixarão com margem negativa. E estão nos dando um calote até o presente momento (sobre a dívida de R$ 1,1 bilhão), mas temos expectativa de receber esse dinheiro. Ainda apostamos no diálogo produtivo — afirma Allgayer.

Matos, da Santa Casa de Misericórdia, enumera argumentos sobre a importância de os hospitais que trabalham com o IPE Saúde, em parte filantrópicos, manterem relação comercial de margem positiva, ainda que moderada:

— Isso é o que mantém a atividade perene, com investimentos tecnológicos e correções salariais dos empregados. Sem margem de resultado, não há perenidade.

O governo Eduardo Leite publicou nota nesta terça-feira (22) manifestando disposição para discutir alternativas e atender aos interesses dos usuários. O Palácio Piratini salientou que parte da dívida de R$ 1,1 bilhão está dentro do prazo tradicional de 60 dias para regularização de pagamentos com que operam os planos de saúde. Dentre as contas mais atrasadas, há algumas com cerca de 180 dias de vencimento. Sobre a nova tabela de remuneração por medicamentos, estopim da atual crise, o IPE Saúde tem dito que a nova precificação foi feita pela Secretaria da Fazenda para praticar valores de mercado e cumprir recomendação do Ministério Público, que apontou sobrepreço em itens.

Veja a nota do Executivo na íntegra:

“O governo do Estado reitera o seu compromisso de buscar soluções administrativas por meio do diálogo. O IPE Saúde, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL) estão realizando um trabalho conjunto com o intuito de encontrar alternativas técnicas para o problema de sustentação financeira do plano de saúde e para as dificuldades enfrentadas pelos prestadores de serviço. É importante destacar que parte da dívida existente, quase a metade do montante de R$ 1,1 bilhão, ainda está dentro do prazo de 60 dias para regularização, portanto, no período de mora. Acerca da tabela própria de medicamentos do IPE Saúde, ponto que gerou manifestações recentes por parte das instituições de saúde, cabe informar que a mesma foi elaborada a partir de critérios técnicos e transparentes. O governo do Estado, por meio do IPE Saúde, reitera que está conversando com os hospitais, imbuído do objetivo permanente de atender os interesses dos usuários.”

https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2022/03/reducao-da-remuneracao-por-medicamentos-foi-estopim-para-a-crise-do-ipe-saude-cl12hjtlg0078017chus5mq1u.html