Há outros recursos que o Estado não está transferindo ao FAS. É o caso do repasse de parte do pagamento de precatório e/ou Requisição de Pequeno Valor (RPV). Este cenário foi relatado em audiência pública pelo presidente do IPE Saúde, Júlio César Viero Ruivo. Assim, os valores cobrados dos servidores públicos pelo Tribunal de Justiça não estão tendo sua destinação correta. É mais um débito com os servidores que deve ser apurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

Há oito anos, em Inspeção Extraordinária no FAS, ainda quando a autarquia era apenas o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, auditoria do TCE-RS constatou dívida de R$ 4 bilhões do governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e outros órgãos públicos. O valor foi atualizado pela última vez em 30 de setembro de 2013.

O Tesouro do Estado, ótimo cobrador de dívidas e mau pagador, não aceita a atualização dos valores. Mas, quando cobra, aplica o máximo que pode de juros e correção aos seus devedores. O Estado diz que não tem recursos, mas autoriza isenções fiscais em torno de R$ 20 bilhões para empresas, valores que poderiam salvar vidas se fossem destinados à prestação de serviços de saúde.

Diretor 2º vice-presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs)*

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