Isenção beneficiará professores
Isenção do Imposto de Renda beneficiará 65% do Professores de Ensino Básico no Brasil
Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes do governo Lula informaram que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que vai vigorar a partir de 2026, deve atingir 65% dos professores da educação básica.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, um(a) Professor(a) que recebe até R$ 5 mil mensais deixará de descontar R$ 312,89, o que representa uma economia anual de mais de R$ 4 mil. Para os professores, esse alívio fiscal pode significar mais dignidade, estabilidade e incentivo para permanecerem na profissão.
A audiência debateu projeto de lei que isenta todos os professores da educação infantil, fundamental, média e superior em efetivo exercício (PL 165/22).
Armando Simões, do Ministério da Educação, disse que existem alguns problemas na ampliação da isenção. Ele lembrou que a arrecadação do Imposto de Renda de servidores estaduais e municipais fica com os estados e municípios. Portanto, a medida teria um impacto fiscal significativo para esses entes. Além disso, 25% da arrecadação deve ser destinada à educação.
Para o governo, também há problema em criar uma exceção para uma categoria profissional, porque abriria espaço para que outros segmentos reivindicassem o mesmo. Armando Simões citou as áreas de saúde e de segurança pública.
Segundo ele, o artigo 150 da Constituição deixa muito claro que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. “E aí é textual, a Constituição proíbe qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.”
Armando Simões afirmou ainda que a isenção para todos os professores beneficiaria principalmente os que ganham mais, como os professores da educação superior, resultando em uma medida regressiva.
Thomaz Jensen, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), disse que a média salarial destes professores é superior a R$ 11 mil. Para estes, a Isenção vai até os R$ 5 mil e haverá redução para a faixa até R$ 7.500,00.
Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, é mais importante valorizar os professores por meio da remuneração. Ele lembrou que muitos ainda não ganham o piso nacional da categoria, de R$ 4.867,77. Sobre o projeto, disse que é importante não deixar os aposentados de fora e talvez limitar a isenção a R$ 10 mil.
O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União-RO), antecipou que vai levar todas as contribuições em consideração.
“O objetivo é encontrar caminhos que realmente façam a diferença para quem está na sala de aula. Quando um país valoriza os seus professores, ele melhora tudo. A qualidade do ensino, a economia e o futuro das próximas gerações”, disse.
O autor do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), disse que a proposta é importante ao abrir uma nova frente de debate sobre a necessidade de valorização do magistério. Segundo ele, os jovens têm rejeitado a carreira.
FONTE:
Nova proposta garante fim do Imposto de Renda para professores e profissionais da educação
A educação é reconhecida como um pilar indispensável para o desenvolvimento de sociedades mais justas e sustentáveis. No Brasil, diversas iniciativas vêm sendo propostas para valorizar os profissionais da educação, refletidas na criação de políticas públicas que visam proporcionar melhores condições de trabalho. Um exemplo é o Projeto de Lei nº 4687/2025, apresentado pela deputada federal Luciene Cavalcanti, que busca isentar de Imposto de Renda os rendimentos de professores e trabalhadores do setor educacional, demonstrando o esforço em fortalecer o ensino no país.
Por que a isenção fiscal pode ser fundamental para os educadores?
A proposta de isenção do Imposto de Renda visa aliviar a carga tributária dos profissionais da educação, cujos salários frequentemente não refletem a importância social da profissão. Esse benefício pode elevar o poder de compra desses trabalhadores e tornar a carreira docente mais atrativa diante da diminuição das inscrições na Prova Nacional Docente.
Experiências internacionais mostram que medidas semelhantes ajudam não apenas a melhorar a qualidade de vida dos educadores, mas também contribuem para a permanência e atração de novos talentos na área. Isso pode ser um passo relevante para enfrentar a escassez de professores em várias regiões do Brasil.
Como funciona o Projeto de Lei nº 4687/2025?
O Projeto de Lei propõe a alteração da Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de profissionais da educação. Essa proposta engloba tanto docentes quanto técnicos e administrativos das instituições de ensino públicas e privadas.
O objetivo central é reconhecer a contribuição desses profissionais para a formação de cidadãos e ressaltar a necessidade de melhores condições financeiras e estabilidade para o pleno exercício de suas funções.
Nova proposta garante fim do Imposto de Renda para professores e profissionais da educação
Reconhecimento da importância dos trabalhadores da educação (Créditos: depositphotos.com / BrendaRochaBlossom)
Quais são os profissionais da educação beneficiados?
A medida não se limita aos professores em sala de aula. O projeto estende o benefício a diferentes profissionais do setor educacional, ampliando seu alcance e garantindo reconhecimento àqueles que contribuem para o funcionamento das instituições de ensino em diversas áreas.
A seguir, confira quais profissionais seriam contemplados com a isenção:
Professores da educação infantil, ensino fundamental, médio e superior
Coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e supervisores
Diretores, auxiliares de sala e inspetores
Técnicos e funcionários administrativos, como secretários escolares e bibliotecários
A valorização dos profissionais pode promover a retenção de talentos e a redução do déficit de educadores qualificados. Isso tende a se refletir em uma maior motivação para a atuação e o aperfeiçoamento docente, impulsionando a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.
Esse panorama não apenas fortalece o sistema educacional, como favorece o desenvolvimento sustentável do país e o progresso social de toda a população.
Como o envolvimento social pode influenciar a aprovação dessas políticas?
A participação popular é essencial para o avanço de propostas que valorizam a educação. A mobilização da sociedade, por meio de iniciativas como abaixo-assinados e manifestações, reforça a urgência desse tipo de medida junto aos parlamentares.
O apoio coletivo não só pressiona o poder legislativo, como também destaca a relevância da educação para o desenvolvimento nacional, beneficiando educadores, estudantes e suas famílias.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quando a isenção do Imposto de Renda para profissionais da educação começaria a valer?
Caso o projeto seja aprovado, a vigência será definida em regulamento complementar, mas tradicionalmente a aplicação ocorre no exercício seguinte ao da publicação da lei.
Professores aposentados teriam direito à isenção?
A proposta do PL 4687/2025 contempla profissionais em atividade, mas pode ser esclarecido durante a tramitação se aposentados serão incluídos.
A isenção é válida para profissionais de ensino privado?
Sim, o projeto abrange tanto instituições públicas quanto privadas, desde que os profissionais atuem na área educacional.
Técnicos administrativos terão que comprovar atuação direta na educação?
Sim, a comprovação do cargo e atividade exercida será regulamentada para evitar fraudes e garantir o benefício a quem de fato trabalha na educação.
Qual o impacto para os cofres públicos?
A renúncia fiscal depende do número de beneficiários. Estudos preliminares indicam impacto considerável, mas com argumento de benefício social e potencial retorno ao desenvolvimento nacional.
Como é possível acompanhar a tramitação do projeto?
O andamento pode ser acompanhado no site oficial da Câmara dos Deputados, onde são disponibilizadas atualizações e documentos relacionados à proposta.
O projeto pode sofrer alterações durante a tramitação?
Sim, o projeto pode receber emendas de deputados e passar por modificações nas comissões e no Plenário antes da versão final ser aprovada.
TERRA
