Isenção de IR para pastores
TCU manda Receita acabar com isenção de IR para pastores e bancada tenta lacrar ‘perseguição’ de Lula
A decisão veio por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Ato Declaratório Interpretativo que concedeu o benefício foi assinado por Julio César Vieira Gomes, às vésperas da eleição de 2022.
Julio César é o mesmo que esteve envolvido na tentativa de liberação das joias dadas que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou incorporar ao seu patrimônio.
A concessão da isenção aos líderes religiosos foi considerada atípica porque não passou pelo crivo da subsecretaria de tributação da Receita.
O Tribunal de Contas da União também estava investigando o procedimento de Julio Cesar.
Repercussão na Bancada Evangélica
O deputado da Frente Evangélica Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse ao blog que o fim isenção de IR para pastores “é prato cheio” para fazer campanha contra o governo e alegou perseguição.
“É uma prova do que sempre falamos: o governo Lula persegue os segmentos religiosos. Estão sustando o ato declaratório do ex-secretário da Receita, para que cada auditor interprete a lei como quiser, voltando à velha fábrica de multas. Faz um absurdo desses e depois quer se aproximar de evangélicos“.
Um dos líderes da Frente Evangélica, Sóstenes é também o 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar prometeu responder ao governo Lula.
“Terão cada vez mais nosso distanciamento e nós iremos fazer campanha contrária a esses governos. Isso é prato cheio para nós evangélicos. Vou fazer um vídeo agora para espalhar e mostra que o PT persegue o segmento religioso“
FONTE:
Damares trata como perseguição religiosa tributação de empresários da fé
Senadora bolsonarista também atacou o presidente Lula e prometeu retaliar
A senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-PR) foi às redes sociais defender os empresários da fé, que obtêm lucros exorbitantes no Brasil, especialmente no setor de igrejas evangélicas.
A declaração vem após a Receita Federal revogar uma decisão do governo Jair Bolsonaro, que havia instituído a isenção tributária sobre os salários de ministros de confissão religiosa, a exemplo dos pastores.
Em postagem na plataforma social X (antigo Twitter), a ex-ministra de Bolsonaro, que é evangélica, disse que o grupo é alvo de 'perseguição' e atacou o presidente Lula, comparando o governo federal à Nicarágua, onde padres católicos sofrem de repressão estatal.
Ela também prometeu retaliar para continuar a beneficiar as igrejas e restaurar a política de Jair Bolsonaro que favorece os pastores evangélicos. A isenção, concedida em agosto de 2022, é investigada pelo TCU por “possível desvio de finalidade e ausência de motivação”.
Começou! Nós avisamos que de uma forma ou de outra a perseguição viria. Por enquanto é a isenção, mas temos países aqui em nosso continente liderados pela esquerda onde líderes religiosos estão sendo presos e até mesmo expulsos. Aqui no Brasil já somos quase 50% de evangélicos, não vão nos expulsar, mas com certeza vão tentar fazer nossos dias bem difíceis Mas segue um recado: O Coliseu não parou a Igreja. A Perseguição não parou a Igreja. Os leões não pararam a Igreja do Senhor! Portanto, aqui e agora nada vai deter o povo da cruz. Durante a reforma tributária eu conduzi, com o apoio dos pastores, todos os debates sobre isenção de impostos para templos religiosos. Vou continuar atenta a este tema. A igreja evangélica precisa ser respeitada no Brasil.
FONTE:
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Anulação faz com que pagamentos de igrejas a pastores voltem a ser considerados remunerações. Na prática, a medida obriga as igrejas a pagarem mais impostos. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
Pela norma do governo Bolsonaro, só o dinheiro pago por prestação de serviços e aulas era tido como salário. Agora imposto de renda e contribuição social vão incidir sobre qualquer pagamento.
Com informações do @uolnoticias
