Isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil
Projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil avança na Câmara
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil.
A partir deste valor, inicia-se uma transição com descontos no imposto para quem ganha até R$ 7.350. Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.
O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão especial, criada sobre o tema. Agora, a proposta segue para análise no plenário da Câmara, o que deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.
Para compensar o aumento das isenções e descontos, será aplicada uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
Esta alíquota máxima de 10% incidirá para quem recebe anualmente partir de R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil por mês).
Mudança proposta por Lira
O projeto foi enviado ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto original, a faixa de desconto iria até R$ 7 mil, mas foi alterado pelo relator, Arthur Lira (PP-AL), para R$ 7.350.
Na semana passada, Lira disse que aumentou este limite para manter a neutralidade da proposta, uma vez que, nos moldes enviados pela Fazenda, o projeto teria R$ 29 bilhões de sobra de arrecadação.
Lira (PP-AL) cogitou reduzir o imposto previsto para os mais ricos no projeto original de 10% para 8% ou 9%, mas disse que “a dureza com que foi tratado” durante a tramitação da pauta o fez optar por “privilegiar o andar de baixo”.
A ampliação da faixa de desconto de R$ 7 mil para R$ 7.350 deve beneficiar 500 mil pessoas, segundo o relator.
*Com informações da CUT/RS
*Foto de capa: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
FONTE:
https://cpers.com.br/projeto-que-amplia-isencao-do-imposto-de-renda-para-r-5-mil-avanca-na-camara/
Justiça tributária 
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para avaliar o projeto do governo para a reforma do Imposto de Renda (IR) aprovou hoje (16), por unanimidade, o parecer do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) sobre a proposta. O parlamentar foi designado relator da matéria e posicionou-se para que a ideia do governo avance ao Plenário da Câmara.
O relatório de Lira foi apresentado à comissão na semana passada. Ele mantém a ideia original do governo de isentar do IR trabalhadores que ganham até R$ 5.000 por mês, compensando a isenção com o aumento do tributo sobre aqueles que ganham mais de R$ 600.000 por ano — o equivalente a R$ 50.000 por mês.
Lira fez uma adequação à proposta, ampliando a faixa de desconto parcial do IR para quem ganha até R$ 7.350 por mês. Inicialmente, o governo havia previsto o desconto no IR somente para quem ganha até R$ 7.000.
Pelos cálculos do deputado, a ampliação do desconto do imposto é viável já que o aumento da taxação dos mais ricos vai render R$ 76,21 bilhões para o governo em 3 anos. Isso seria mais do que suficiente para compensar as perdas com a isenção de quem tem renda mais baixa, gerando um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028.
Ele ainda propôs que esse excesso de arrecadação seja usado para reduzir a parcela federal do imposto sobre o consumo. Pela proposta do governo, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR.
Já a taxação dos mais ricos será feita por meio de uma tributação efetiva mínima. A alíquota vai variar entre 0 e 10% para quem ganha entre R$ 600.000 e R$ 1,2 milhão por ano. A mudança afetará 141.400 contribuintes, 0,13% do total de declarantes no país, 0,06% da população brasileira.
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