A ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann (PT)
- Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que a aprovação na Câmara dos Deputados da isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil “inicia um processo de justiça tributária” no Brasil.

“É um dia histórico para os trabalhadores brasileiros. É o início de um processo em que os mais ricos começam a ser mais onerados pelos impostos e pelos tributos, e o povo trabalhador começa a ser desonerado. Ou seja, o povo trabalhador que paga imposto hoje passa a pagar menos, ou não paga, e os mais ricos desse país começam a pagar mais impostos”, disse a ministra em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato.

A petista classificou o projeto como uma etapa “fundamental” para que o Brasil tenha “equilíbrio econômico e justiça social”. “É mais renda na mão do povo trabalhador. Isso ajuda o comércio, a indústria, o emprego e o desenvolvimento do Brasil. Então, a justiça tributária é fundamental”, disse Hoffmann, que também parabenizou os deputados, que votaram em unanimidade a favor da proposta do governo.

Agora, o texto vai ao Senado, onde também é necessário o voto favorável da maioria dos presentes, desde que a maioria absoluta esteja na Casa, ou seja, 41 parlamentares. Se aprovado, posteriormente, o texto irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Hoffmann afirmou que há uma “receptividade muito grande” ao projeto no Senado, o que gera uma “expectativa muito positiva”. Até o momento, não foi definido um relator para a tramitação do projeto entre os senadores. “Tem que esperar a matéria chegar lá e conversar com o presidente [Davi] Alcolumbre para depois a gente saber quem vai ser o relator e começar a conversar”, disse.

Além da isenção, a proposta reduz parcialmente o imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 proporcionalmente, ou seja, quanto mais próximo do valor mínimo, maior a redução.

Hoje, quem ganha até dois salários mínimos por mês (R$ 3.036) não paga o imposto. Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões, o governo federal propôs uma alíquota progressiva de até 10% para pessoas físicas com lucros de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão anualmente.

Os deputados também incluíram emendas ao projeto. Entre as mudanças, as faculdades do Programa Universidade para Todos (ProUni) são tributadas em 34%. O projeto estabelece que as universidades podem compensar a taxação se oferecerem bolsas de estudo. Por exemplo, se for ofertado 25% do valor em bolsas, 9% restantes deverão ser pagos em impostos. Se oferecer o total de 34% em bolsas, não pagará nada.

Em relação à tributação de cartórios, a proposta original previa uma taxação de 10% sobre os serviços, como as taxas judiciais arrecadadas e repassadas aos tribunais de justiça. O imposto foi excluído com o argumento de que não se pode cobrar imposto sobre valores que não são incorporados pelos cartórios.