A Câmara dos Deputados analisa um projeto que pode alterar de forma significativa a rotina dos professores da educação básica no Brasil. O Projeto de Lei 3674/25 propõe a redução da jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público de 40 para até 30 horas semanais, sem prejuízo da remuneração ou de direitos já assegurados.

A proposta, apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante, altera a chamada Lei do Piso Salarial do Magistério e reacende o debate sobre valorização docente, saúde mental e sustentabilidade da carreira no país.

O que prevê o Projeto de Lei 3674/25

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a jornada máxima de referência para fins de piso salarial passe a ser de 30 horas semanais. Atualmente, a legislação prevê até 40 horas.

A mudança valerá para profissionais que atuam:

em atividades de docência;

na direção ou administração escolar;

no planejamento e inspeção;

na supervisão, orientação e coordenação educacional.

A proposta abrange todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo professores contratados em regime temporário e trabalhadores terceirizados.

Um dos pontos centrais do projeto é a garantia de que a redução da jornada não implicará redução salarial nem retirada de direitos já consolidados. Na prática, a medida busca redefinir a carga horária de referência nacional, mantendo o padrão remuneratório vinculado ao piso.

Saúde do professor e sobrecarga de trabalho

A justificativa do projeto destaca que a carga horária excessiva é um dos principais fatores de adoecimento físico e mental entre professores da rede pública. Transtornos relacionados ao estresse, ansiedade e esgotamento profissional aparecem com frequência em estudos sobre o magistério.

Segundo a autora, a sobrecarga vai além do tempo em sala de aula. O trabalho docente inclui planejamento, elaboração de atividades, correção de provas, reuniões pedagógicas e formação continuada — tarefas que muitas vezes extrapolam o horário formal.

“A medida busca valorizar a função docente, tornar a carreira mais atrativa e, sobretudo, promover avanços qualitativos no ensino público oferecido no país”, argumenta a deputada na justificativa do projeto.

Especialistas em políticas educacionais afirmam que jornadas mais equilibradas podem impactar positivamente a qualidade do ensino, ao permitir maior dedicação ao planejamento pedagógico e à atualização profissional.

Crise na carreira docente no Brasil

O debate sobre a jornada de trabalho ocorre em meio a um cenário considerado preocupante para o magistério brasileiro. Dados citados no projeto apontam taxas de abandono em cursos de licenciatura que chegam a 58%.

Além disso, projeções indicam que, mantida a tendência atual, o Brasil poderá enfrentar um déficit de até 235 mil professores até 2040. O possível apagão docente preocupa gestores públicos e pesquisadores da área educacional.

O texto também menciona o relatório Global Report on Teachers 2024, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, que aponta que professores brasileiros recebem, em média, 40% menos do que outros profissionais com diploma de ensino superior.

Para a autora do projeto, a combinação de baixos salários relativos, excesso de trabalho e falta de reconhecimento social contribui para o desinteresse pela carreira e para a evasão nos cursos de formação.

Impactos da redução da jornada para a educação básica

Caso aprovado, o projeto pode gerar mudanças estruturais na organização das redes públicas de ensino. A redução da jornada de referência exigirá ajustes na distribuição de turmas, na contratação de profissionais e na gestão orçamentária de estados e municípios.

Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a valorização do professor é um investimento estratégico. A melhoria das condições de trabalho pode reduzir afastamentos por problemas de saúde, aumentar a permanência na carreira e elevar os índices de aprendizagem.

Outro ponto destacado é a necessidade de garantir o cumprimento do tempo destinado a atividades extraclasse, já previsto na legislação atual. O projeto reforça que o planejamento pedagógico e a avaliação de estudantes são partes essenciais do processo educativo e devem ser respeitados na composição da jornada.

Tramitação e próximos passos

O Projeto de Lei 3674/25 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que, se aprovado nas comissões designadas, poderá seguir diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para votação em plenário.

O texto será analisado pelas comissões de:

Educação;

Finanças e Tributação;

Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Só após a sanção presidencial a nova regra poderá entrar em vigor.

Debate nacional sobre jornada de professores

A discussão sobre a redução da jornada de professores da educação básica se insere em um debate mais amplo sobre qualidade da educação pública, financiamento do ensino e valorização do magistério.

Enquanto entidades representativas da categoria defendem mudanças estruturais nas condições de trabalho, gestores públicos avaliam os impactos financeiros e administrativos da medida.

Independentemente do desfecho legislativo, o Projeto de Lei 3674/25 coloca no centro da agenda nacional um tema sensível: a necessidade de tornar a carreira docente mais atrativa, sustentável e compatível com as exigências contemporâneas da educação brasileira.

A decisão agora está nas mãos do Congresso Nacional, que deverá ponderar entre os desafios fiscais e a urgência de fortalecer um dos pilares do desenvolvimento social do país: a escola pública e seus profissionais.