Julgamento sobre as PPPs
Julgamento sobre as PPPs é novamente suspenso no TCE-RS após pedido de vistas!
O julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre a decisão que suspendeu a liminar responsável por impedir a publicação do edital das Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi suspenso, nesta quarta-feira (9), após pedido de vistas do conselheiro Renato Azeredo.
A decisão do presidente do TCE-RS, Iradir Pietroski, que suspendeu a liminar concedida pelo conselheiro Estilac Xavier, segue sendo questionada pelo CPERS. O Sindicato mantém o entendimento de que há fundamentos jurídicos para reconhecer a inconstitucionalidade da decisão presidencial, que permitiu o avanço do processo de publicação do edital das PPPs.
Para o CPERS, está em jogo o caráter público da educação, a autonomia das comunidades escolares e o direito da sociedade gaúcha de participar das decisões que definem o futuro da escola pública. O Sindicato seguirá acompanhando de perto o julgamento e atuando em todas as frentes para defender a escola pública, suas(seus) trabalhadoras(es) e a educação como direito, não como negócio.
Confira, no vídeo, o recado da presidenta do CPERS, Rosane Zan. A luta continua!
