Juros por Educação
Governo Lula mantém fraudulenta dívida do RS com a União em troca de juros para a educação privada
O estado do Rio Grande do Sul, ao invés de pagar as prestações da dívida no período de 2025 a 2030, passará a investir no ensino técnico nos moldes do Novo Ensino Médio (NEM), onde a regra é a precarização para garantir os lucros dos tubarões da educação privada.
Antônio D.
quarta-feira 27 de março | Edição do dia
Nesta terça-feira, 26, reuniram-se em Brasília, com objetivo de negociar as dívidas estaduais com a União; Min. Fazenda Haddad, em nome do Governo Federal, e os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de Minas Gerais, Romeu Zema. Com o objetivo de renegociar as dívidas estaduais com a União, os governadores do RS, Eduardo Leite, do RJ, Cláudio Castro, e de MG, Romeu Zema reuniram-se em Brasília, nessa terça-feira, 26, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No encontro acordou-se uma proposta onde a União aceita a revisão das taxas dos juros da dívida, hoje definidos a partir da Selic, para uma nova métrica que reduziria para 3%. Porém o Governo Lula condiciona o reajuste em troca de adesão a um programa que nas palavras do Haddad seria “um Prouni de ensino técnico”. Ou seja, ao mesmo tempo que não se exige que o cumprimento dos investimentos fossem na rede pública, incentiva-se por meio de financiamento do BNDES as PPPs (parcerias público privadas) e a terceirização dos serviços antes prestados pelo estado por empresas privadas onde há regra é a precarização do trabalho e do ensino.
Inicialmente pode parecer uma ideia interessante, mas na verdade se olharmos os fatos há dois grandes problemas nessa proposta. O primeiro deles é que o governo Lula em nenhum momento propõe suspender essa dívida fraudulenta, que os estados já pagaram diversas vezes. O caso do RS é simbólico. A dívida que o RS possui com a União começa, oficialmente, no final da década de 1990, no governo Britto, quando a União assumiu a dívida anterior criada pelos militares e iniciou um novo acordo, onde o RS teria que pagar R$ 7,9 bilhões até 2028. Acontece que estamos em 2024, e a dívida já soma um total de R$ 92,9 bilhões, sendo que de 1998 até hoje, o estado do RS já pagou cerca de R$ 40 bilhões. Como isso pode acontecer? Por causa dos juros criminosos que impõe uma transferência ilegal de valores bilionários do estado para a União, que por sua vez seguem para o pagamento da dívida pública para enriquecer um punhado de financistas. Lula não propõe encerrar essa roda reacionária que drena dinheiro público, e sim renegociar os seus termos, com juros um pouco menores, a fim de avançar num programa de investimento na educação privada.
O segundo problema é que trata-se de uma medida que de conjunto servirá para avançar na precarização do ensino O programa Juros Por Educação, na prática, prevê a injeção de dinheiro público no ensino privado, bem ao sabor dos institutos neoliberais que hoje dominam o MEC de Camilo Santana. Basta ler o programa aqui. Não à toa, uma jornalista reacionária e inimiga da educação, como Rosane de Oliveira, elogiou a proposta que Haddad fez para Leite. Nesse sentido o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) acordado entre Leite e Bolsonaro em 2022 resultou na venda da CEEE, essa privatização que rapidamente já mostra seus efeitos com inúmeros apagões nos últimos meses; além da CEEE, Leite tenta privatizar a CORSAN, que atualmente está na justiça por questões relativas ao edital de venda da empresa. Esse novo acordo entre Leite e Lula parte de balizar todos esses ataques para garantir o cumprimento do Arcabouço Fiscal, instrumento que representa o teto de gastos de Temer, mas aperfeiçoado, criado para garantir o pagamento da dívida pública aos grandes banqueiros internacionais.Em última instância essa política valida a posição que os trabalhadores e oprimidos do RS, de MG, do RJ, devem pagar pela dívida adquirida pelos militares e pelo neoliberalismo da década de 1990 às custas de congelamento salarial e privatizações. Esse argumento é reforçado pelo fato de que, mesmo pagando em dia as prestações do acordo do RRF durante 2023, o RS aumentou sua dívida em 10 bi. Essas novas revisões das taxas de juros valeriam até 2030, posteriormente retornando ao seu valor original. Reconhece a dívida, fortalece-se a iniciativa privada e posterga-se a crise de pagamento da dívida pública fraudulenta.
A demanda de formação técnica gratuita é muito legítima, já há muito tempo os Institutos Federais não dão conta da procura por ensino técnico, em outras épocas tratado como referência na formação profissional em muitos campos, hoje encontra-se largado. Nossa batalha deve ser justamente pela ampliação das vagas em Institutos públicos como o IFs e não fortalecendo novamente os barões da educação privada, que lucram cada vez mais oferecendo uma educação cada vez mais precária. Uma boa forma de iniciar esse investimento vultuoso em educação pública seria através da suspensão dessa dívida fraudulenta do estado com a União. Atualmente, o fim da dívida significaria um ganho de R$ 92,9 bilhões, o que poderia ser utilizado para investimentos em saúde, infra-estrutura, geração de empregos, valorização dos servidores e tantas outras áreas de interesse das maiorias. Para avançarmos em garantir educação de qualidade e empregos para todos é preciso de fato se construa uma forte luta, unificando os setores em luta como os professores municipais de São Paulo que se enfrentam com os cortes de Nunes na educação, junto aos técnicos administrativos das universidades e institutos federais que brasil afora fazem greve contra o reajuste 0% proposto pelo governo, junto aos estudantes que lutam pela revogação do NEM, levantando uma forte voz a partir da unidade dos setores em luta pela revogação integral das reformas e ataques, que vão desde o Arcabouço, o novo teto de gastos, e das Reformas Trabalhistas, Previdência, NEM, todos alicerces do bolsonarismo hoje mantidos pelo Governo Lula.
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