Lei do NEM excluiu itinerários formativos
Lei do Novo Ensino Médio excluiu itinerários formativos dos processos seletivos para ingresso no ensino superior
Texto publicado no Diário Oficial mantém carga horária de 3 mil horas e aumenta tempo destinado à formação geral básica
A edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1) publica a lei do Novo Ensino Médio, sancionada com veto parcial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluiu a determinação de que os processos seletivos para ingresso no ensino superior incluíssem conteúdos dos itinerários formativos.
Com esse veto, nas provas do vestibular e do Enem, serão cobradas apenas as disciplinas da formação geral básica, como já acontece. Para o governo, a inclusão dos temas dos itinerários “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior.”
Outro trecho vetado estabelecia que a mudança nos processos seletivos para o ensino superior valeria a partir de 2027. O governo considerou a “perda de objeto” do parágrafo, considerando o primeiro trecho rejeitado.
A principal mudança no Novo Ensino Médio é na distribuição da carga horária total. A nova lei mantém as 3 mil horas, mas determina uma nova divisão, com aumento do período destinado à formação geral básica.
A divisão ficará da seguinte forma: 2.400 horas para formação geral básica e 600 horas para itinerários formativos (linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas).
Ensino técnico
Essa alteração vale para os(as) estudantes que não optarem pelo ensino técnico. Para os(as) alunos(as) que escolherem a formação técnica, a carga horária será dividida da seguinte forma: 1.800 horas para formação geral básica; 300 horas para aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular relacionadas à formação técnica profissional; 900 horas para disciplinas do curso técnico escolhido pelo estudante.
A oferta do ensino técnico poderá ser feita em cooperação entre as secretarias de Educação dos estados e instituições credenciadas de educação profissional.
A aplicação das novas regras deve ocorrer a partir de 2025 — com um período de transição para os alunos que estiverem cursando o ensino médio no período.
De acordo com a nova lei, cada município deverá ter ao menos uma escola pública com oferta de ensino médio no turno noturno, caso haja demanda comprovada
Histórico
O Executivo enviou ao Congresso o projeto original do Novo Ensino Médio no ano passado. Uma mudança havia sido aprovada durante o governo de Michel Temer, em 2017, mas recebeu diversas críticas.
As regras começaram a ser aplicadas em 2022, mas foram suspensas no ano passado pelo governo Lula, para reavaliação e elaboração do novo projeto que foi enviado ao Congresso.
Na Câmara, um dos temas que mais incomodou deputados da base aliada do governo foi a retirada do ensino da língua espanhola como disciplina obrigatória.
A medida havia sido incluída no Senado, mas foi excluída pelo relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), que era ministro da Educação quando a reforma do Ensino Médio foi proposta, no governo Temer.
Agora a elaboração dos itinerários formativos será de responsabilidade do Conselho Nacional de Educação, formado por membros da sociedade civil indicados pelo MEC. Antes, a competência era do Ministério da Educação.
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