Lei Maria da Penha precisa avançar
Referência internacional no combate à violência doméstica, Lei Maria da Penha precisa de vontade política para avançar
A coragem de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sofreu duas tentativas de feminicídio nos anos de 1980 e levou sua denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, motivou a criação de uma das legislações mais importantes do mundo no combate à violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (n.º 11.340) instaurou no Brasil uma série de mecanismos de proteção às mulheres agredidas por homens.
O Departamento de Mulheres do CPERS celebra o papel da normativa no enfrentamento à misoginia, mas realça a urgência de novas políticas públicas capazes de qualificar a sua aplicação. Dezenove anos depois da promulgação da Lei, a violência de gênero foi sendo refinada pelos algozes e o Estado foi sendo enfraquecido, portanto, é preciso muito mais do que somente o endurecimento de penas. Para que as mulheres tenham vida longa, é necessário vontade política das(os) governantes eleitas(os) em destinar recurso público à autonomia financeira das trabalhadoras, à desnaturalização de comportamentos viris, como o ciúme, e às discussões sobre masculinidade tóxica, patriarcado e feminismo nas escolas.
De acordo com o último Mapa da Segurança Pública, quatro mulheres foram mortas por dia em 2024: uma a cada seis horas. Outras 196 foram estupradas por dia no Brasil, no mesmo ano: doze vítimas a cada uma hora. O medo de ser a próxima é uma angústia que atravessa todas que já presenciaram situações de violência, ouviram relatos de amigas e familiares e acompanham os levantamentos estatísticos, sempre assustadores.
Companheira, permaneça de olhos abertos a todos os sinais que possam indicar controle e agressividade. Nenhum homem deve administrar o seu dinheiro, dizer a roupa que você deve vestir, manipular seus sentimentos ou levantar a voz. Não espere que o pior aconteça, se antecipe e busque ajuda.
>> Confira alguns canais de denúncia:
- Central de Atendimento à Mulher – 180 (telefone)
- Delegacia da Mulher RS – 51 98444-0606 (WhatsApp)
O Sindicato está à disposição das educadoras, viabilizando encontros para instrumentalizá-las e empoderá-las, visando que mais ninguém tenha seu corpo, sua liberdade e sua vida cerceados. Há décadas, o movimento feminista reivindica mais direitos para as mulheres e quem tem o poder da caneta, deve agir imediatamente!
Viva a luta de Maria da Penha, viva a luta de todas as mulheres!
AgostoLilás #19anosLeiMariaDaPenha #CPERSNaLuta
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