Leilão de 98 escolas do RS
Faltam 66 dias para o leilão de 98 escolas do RS na bolsa de valores de SP, qual é o plano de luta do CPERS?
Os ataques à educação em todo o país são combinados nos estados, nos municípios e no setor federal também. Embora ocorram de uma forma desigual em diferentes estados, apontam no mesmo sentido neoliberal e reacionário. É preciso um plano de lutas nacional contra a privatização da educação básica e em defesa da educação pública de qualidade.
A plataformização, a defasagem salarial e o congelamento do salário, o aumento do trabalho terceirizado e dos contratos temporários, a militarização e a privatização são parte de um mesmo projeto que com o NEM visam controlar a juventude e prepará-la para o mercado de trabalho da reforma trabalhista e da previdência. Por outro lado, também esses cortes e ajustes na educação servem aos regimes de recuperação fiscal nos estados e, no fim, ao pagamento da fraudulenta dívida pública.
No RS nós vivemos uma verdadeira emergência na educação. Eduardo Leite seguindo a mesma lógica de Tarcísio em São Paulo e Zema em Minas Gerais, marcou a data para o leilão de 98 escolas estaduais, dia 26/6. Daqui a 66 dias. Em MG, Zema entregou, há alguns dias, para o BTG-Pactual a administração de 95 escolas. Tarcísio em 2024 fez o mesmo com 33 escolas. Os contratos são bilionários, e previstos para 25 anos.
As chamadas parcerias público privadas seriam melhor chamadas de entrega da escola pública para os “parceiros privados” do Tarcísio, do Zema e do Eduardo Leite. Isso significa a entrega de dinheiro público que deveria ser investido em educação para se tornar lucro de uma corporação privada.
Esses são, sem dúvida, os maiores ataques à educação da história, nos estados. O ponta pé inicial para a privatização da educação básica trará consigo ainda mais precarização e plataformização na educação. Fortalecerá ainda mais as divisões que existem nas nossas categorias entre efetivos, contratados e terceirizados, que as direções sindicais do PT, PCdoB e do Psol são coniventes, pois, dirigindo um dos maiores sindicatos da AméricaLatina, não organizam uma campanha contra essas divisões. Por isso, nós do Movimento Nossa Classe defendemos a construção de uma forte campanha pela efetivação de todos os trabalhadores da educação que hoje tem um contrato precário ou terceirizado. Nomeados e contratados e terceirizados lutando por iguais direitos para todos os trabalhadores da educação, isso unificaria e fortaleceria a luta da categoria.
Depois de ter acabado com o nosso plano de carreira, depois de termos nos endividado com o atraso e parcelamento dos salários durante o governo Sartori e parte do governo Leite, depois de reposições salariais ridículas para os professores e absolutamente nada para funcionários e aposentados, com uma defasagem de 74% desde 2015, a categoria adoeceu. 25% dos trabalhadores da educação da ativa, estão afastados do trabalho por problemas de saúde. Muitos desses casos, saúde mental.
Frente a esses ataques brutais, e a data do leilão marcada, a direção do CPERS-sindicato (PT, PCdoB, Psol) filiado à CUT segue num imobilismo criminoso. Precisamos exigir da burocracia da CUT e da CTB que organizem uma grande campanha de mobilização que amplie a participação da base da categoria em plenárias por escola para a construção de uma grande assembleia geral que aponte para uma greve contra a privatização das escolas.
A única forma de fazer Leite recuar e desmarcar esse leilão é apostar na força dos professores e professoras, funcionários e funcionárias de escola junto com suas comunidades, nas ruas com seus próprios métodos de luta, fortalecendo a democracia de base e a gestão democrática da educação. A única forma é fazer como os povos do Tapajós que ocuparam a Cargill em Santarém e barraram o decreto 12600, da privatização dos rios, de Lula.
FONTE:
5 motivos para lutar contra as PPPs de Eduardo Leite na educação
O governo Leite publicou no Diário Oficial do Estado o edital que oficializa o leilão de 98 escolas da rede estadual, marcado para o dia 26 de junho na B3, a bolsa de valores de São Paulo. Sob o discurso da "eficiência" e da "modernização", o governador tenta impor um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) que transfere a gestão da infraestrutura escolar para o setor privado por 25 anos. Essa medida representa um ataque profundo ao direito à educação pública, gratuita e de qualidade. A seguir, elaboramos 5 motivos para lutar com todas as forças contra a venda das nossas escolas.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
1.A PPP é a porta de entrada para a privatização total
A falácia do governo é tentar separar o que seria a "gestão da infraestrutura" da "gestão pedagógica". Uma vez que uma empresa privada assume a limpeza, a vigilância, a manutenção e os serviços administrativos da escola, ela passa a ter poder de barganha sobre o fluxo e o funcionamento da unidade. O próximo passo é a ingerência sobre o projeto pedagógico, a imposição de metas de produtividade atreladas a resultados e a precarização dos vínculos de trabalho, pois o lucro será a prioridade. Ou seja, a cartilha pseudo-pedagógica neoliberal. A parceria abre precedente para a entrega total da escola ao setor privado. A hipocrisia é tão grande que na semana de formação pedagógica online, promovida pela SEDUC, a primeira atividade colocava a escola pública como "comunidade de aprendizagem", para fazer de conta para os professores e professoras do estado todo, que este governo defende a gestão democrática. Precisamos mostrar para este governo quem faz a educação pública, quem está no dia a dia das comunidades escolares enfrentando toda sorte de problemas gerados por esse modelo econômico e social em putrefação que é o capitalismo. Absolutamente tudo na escola é pedagógico, se estamos em comunidades de aprendizagem!
2. A educação pública vale mais do que os lucros e as ações privadas!
O discurso da "economia" é um dos mais utilizados pelos defensores das PPPs, mas a realidade desmente essa promessa. O governo Leite pagará milhões todos os anos ao vencedor do leilão, ao longo de 25 anos. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta que o modelo proposto sairá mais caro para os cofres públicos do que a manutenção direta realizada pelo Estado. Isso porque as PPPs envolvem contratos de longo prazo com cláusulas de reajuste, remuneração garantida e custos de financiamento privado que poderiam ser assumidos diretamente pelo poder público com um custo muito menor. Em vez de investir recursos nas escolas, o estado se compromete a pagar por décadas a uma empresa privada, transferindo dinheiro público para o setor privado. Estima-se que o "parceiro privado" de Eduardo Leite receberá 93 milhões por ano, boa parte deste dinheiro público será lucro desta empresa, e assim, faltará para as 2240 escolas fora do programa. Escolas que ficarão ainda mais precárias. Por isso precisamos sair às ruas e gritar bem alto: Educação não é mercadoria! A educação pública vale mais do que os lucros e as ações privadas!
3. A PPP Destrói a Gestão Democrática das Escolas
Um dos princípios fundamentais da educação pública é a gestão democrática, que envolve a participação da comunidade escolar nas decisões sobre o cotidiano da escola. Com a entrada da iniciativa privada, essa relação muda completamente. As decisões sobre solicitação de funcionários, investimentos em infraestrutura, prioridades de manutenção e até mesmo o horário de uso dos espaços passam a ser definidas por critérios empresariais de rentabilidade, não pelas direções eleitas pelas comunidades escolares. A comunidade perde o poder de decisão sobre o espaço que ocupa, e a escola deixa de ser um território de construção coletiva para se tornar um "contrato" a ser cumprido. Onde ficam as "comunidades de aprendizagem" da formação da SEDUC? O abismo entre o que se fala e o que se faz nesse sentido é imenso. Leite já vem avançando na destruição da gestão democrática ao burocratizar o processo de eleição de diretores e avança assim na indicação de cima para baixo de interventores. As PPPs jogam ainda mais água nesse moinho antidemocrático de gestão escolar.
4. A PPP precariza as condições de trabalho
O modelo de terceirização traz consigo um rebaixamento generalizado das condições de trabalho. Os funcionários terceirizados que já atuam nas escolas estão submetidos a salários mais baixos, jornadas mais instáveis, menor proteção sindical e alta rotatividade, características comuns da terceirização. Essa precarização não afeta apenas os trabalhadores indiretos: toda a dinâmica escolar é impactada pela rotatividade de funcionários, pela falta de vínculo com a comunidade e pela fragmentação das equipes. Com empresas privadas administrando diretamente as escolas esse quadro que já existe de terceirização tende a piorar em nome dos interesses do lucro. A terceirização assim como a contratação temporária é uma forma de dividir a categoria dos educadores, enfraquecendo professores e funcionários de escola nas lutas em defesa dos seus direitos. Os governos aplicam a terceirização também para dificultar a mobilização dos trabalhadores. Daí a necessidade de unir as fileiras entre efetivos e contratados, erguendo a bandeira da efetivação dos terceirizados e contratados. Todos em uma só luta pela educação pública! É preciso exigir que a direção do cpers encampe esta luta pela unidade da categoria.
5. As PPPs representam a submissão da educação ao mercado financeiro
O leilão das escolas está marcado para ocorrer na B3, a bolsa de valores de São Paulo. Isso não é um detalhe burocrático, é um símbolo do que está em jogo. A educação pública, que deveria ser um direito social garantido pelo Estado, será leiloada no mesmo espaço onde se negociam ações, commodities e títulos da dívida pública. A partir do momento em que a gestão escolar se torna um ativo financeiro, os interesses dos acionistas e investidores passam a se sobrepor aos interesses dos estudantes e da comunidade. O lucro se sobrepõe à educação e a educação vira mercadoria. O que deveria ser um espaço de formação humana e emancipação se transforma em mais um negócio sujeito à lógica do lucro.
Diante desses motivos, fica claro que as PPPs de Eduardo Leite são um ataque brutal toda a população pobre e trabalhadora, trata-se de um projeto político de transferência da gestão pública para o setor privado. O edital está publicado, o leilão está marcado para 26 de junho na B3. A direção do CPERS precisa parar de apostar exclusivamente em estratégias institucionais e convocar a categoria para uma grande assembleia geral que debata um forte plano de luta com paralisações e ocupações que apontem para uma greve na educação. Estamos há um mês do congresso do CPERS, que vai ser em maio. As diversas correntes políticas que compõem o sindicato enviaram suas teses e estão se preparando para o congresso, mas frente a um ataque que ameaça toda a educação pública é preciso repensar inclusive o congresso. A luta contra a privatização da educação tem que ser prioridade e deve pautar este congresso. Inclusive se for preciso adiar o congresso para se construir a maior greve que este estado já viu em defesa da educação pública não podemos hesitar.
Façamos como os povos do Tapajós, que derrotaram o governo Lula na tentativa de privatizar os rios. Acreditemos na força da nossa organização e na disposição de luta da classe trabalhadora e das comunidades escolares ao nosso lado. Se não organizarmos a luta agora, teremos condições muito piores de lutar depois! Nenhuma escola a leilão!
Somos o Movimento Nossa Classe, uma agrupação de trabalhadores de vários setores que constrói o MRT (Movimento Revolucionário dos Trabalhadores) e impulsionamos a rede internacional Esquerda Diário aqui no Brasil. Estamos construindo este movimento na educação aqui no RS também, se você tem acordo com nossas reflexões e quer contribuir na construção de uma oposição de esquerda que faça diferença na luta de classes, entre em contato com a gente pelas redes sociais. Ou, @diegownunes no instagram.
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