Segundo a gestão de Eduardo Leite (PSD), o objetivo central da iniciativa é melhorar a infraestrutura, a manutenção e a qualidade dos serviços de apoio e logística das unidades de ensino. O desenho do projeto, no entanto, revela que, entre as 98 escolas incluídas no edital, oito não possuem classificação de necessidade de reformas e pelo menos 15 já contam com obras em execução financiadas pelo próprio governo estadual.

Um dos principais pontos questionados por especialistas e entidades da educação é o volume de recursos previsto para as unidades incluídas no projeto: a modelagem da PPP prevê um gasto médio anual por escola quase cinco vezes superior ao que o estado destina atualmente às instituições da rede, enquanto as demais 2,2 mil escolas públicas estaduais seguirão sujeitas às habituais oscilações e contingenciamentos do orçamento.

Em entrevista ao Brasil de Fato RS, a economista Anelise Manganelli, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explica as inconsistências técnicas e econômico-financeiras utilizadas para tentar justificar a implementação das PPPs.

Brasil de Fato: O edital deixa claro que o dinheiro para pagar essas empresas sairá das verbas da Secretaria da Educação. Pela análise técnica do Dieese, existe o risco de o governo acabar carimbando recursos que deveriam ir para o Fundeb ou para o reajuste do salário dos professores para garantir o lucro e o pagamento dessas concessionárias?

Anelise Manganelli: Sem dúvida, esse é um ponto de forte preocupação. O projeto admite a utilização de recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para custear a PPP e foi estruturado justamente para permitir esse enquadramento.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é uma fonte de recursos dentro da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O edital não esclarece quais serão as fontes efetivas de custeio das contraprestações mensais da PPP ao longo dos 25 anos do contrato. Existe controvérsia sobre a utilização de recursos educacionais para pagar não apenas serviços e manutenção, mas também remuneração do capital privado, custos financeiros, seguros, garantias e margem de lucro da concessionária.

Não podemos afirmar que haverá desvio de recursos que deveriam ser destinados ao pagamento dos educadores. No entanto, podemos afirmar que não há a transparência necessária para checar se houve ou não esse desvio, e isso é grave. O Fundeb poderia ser usado até 100% para pagar pessoal, mas é permitido utilizar até 30% em manutenção das escolas. No Dieese, fizemos uma simulação de quanto, em termos monetários, representa 30% do Fundeb no nosso estado, e o valor fica em torno de R$ 1,8 bilhão por ano, o que representa cerca de R$ 154 milhões por mês. É um valor muito próximo das contraprestações mensais que pretendem ser pactuadas com a PPP.

E, sobre pagar a PPP em detrimento dos servidores, a resposta é sim. Porque a PPP foi estruturada para ter um nível de proteção financeira muito superior ao das demais despesas correntes da educação, inclusive por meio de contas segregadas e garantias específicas. Já os salários dos servidores dependem do fluxo geral do Tesouro e da execução orçamentária anual. Pelo contrato, antes mesmo da emissão da ordem de início, o estado deve depositar em uma conta garantia valor equivalente a seis contraprestações mensais máximas da PPP, além de constituir uma conta segregadora específica para operacionalizar os pagamentos à concessionária.

Então, na prática, cria-se uma situação em que os recursos destinados à PPP possuem mecanismos de proteção e garantia que não existem para outras despesas da educação. Enquanto a contraprestação da concessionária conta com fundos garantidores, contas segregadas e mecanismos contratuais de recomposição econômica, os investimentos na rede e as demais políticas educacionais e salariais dependem da disponibilidade orçamentária de cada exercício.

A PPP amplia os processos de terceirização e introduz a quarteirização.

O edital prevê que o estado ficará amarrado a esse contrato por 25 anos. Quais são os principais perigos financeiros que o Dieese aponta caso um futuro governo perceba que o modelo não funcionou e decida romper o contrato? O estado corre o risco de pagar multas bilionárias para as empresas?

Claramente, a PPP cria um compromisso financeiro de longo prazo que reduz a flexibilidade dos futuros governos para redefinir prioridades educacionais. O contrato prevê contraprestações garantidas até 2050, mecanismos de proteção aos pagamentos e garantias lastreadas inclusive em receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Isso significa que, mesmo diante de crises fiscais ou mudanças de orientação política, a concessionária terá um elevado grau de proteção financeira.

Nossa análise não identificou cláusula fixando uma multa predeterminada, mas contratos dessa natureza costumam ser onerosos para revisar ou encerrar. Há inúmeras previsões sobre indenização dos investimentos já realizados e ainda não amortizados; pagamento de obrigações assumidas junto a financiadores; eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro; custos decorrentes de arbitragens e disputas contratuais; e necessidade de assumir contratos e ativos vinculados à concessão.

Se isso acontecer, tudo indica que serão custos adicionais relevantes para os cofres públicos. E o fato de não estarem firmados claramente impõe mais uma possibilidade de onerar o estado.

O Cpers Sindicato chama atenção para a modelagem econômica da PPP, citando o exemplo de aparelhos de ar-condicionado que aparecem no projeto por cerca de R$ 3 mil, mas que custam em torno de R$ 1,5 mil no mercado. Pode explicar esse caso e dizer se o Dieese mapeou outros exemplos de possível sobrepreço?

Sim. A modelagem econômica da PPP utiliza como referência um aparelho de ar-condicionado split inverter de 12 mil BTUs/ciclo frio, ao custo unitário de R$ 3.048,00, incluindo fornecimento e instalação. Entretanto, o Dieese identificou equipamentos equivalentes sendo comercializados por aproximadamente R$ 1.407,00 no varejo e verificou que contratos públicos recentes registravam custos de instalação entre R$ 260 e R$ 690. Mesmo adotando uma hipótese conservadora de R$ 700 para instalação, o custo total chegaria a cerca de R$ 2.107 por unidade. O valor utilizado na modelagem é aproximadamente 45% superior a essa estimativa. Como o projeto prevê a instalação de 1.386 aparelhos, essa diferença representa mais de R$ 1,3 milhão apenas na aquisição dos equipamentos. Além disso, a modelagem considera a substituição desses aparelhos a cada cinco anos, embora fabricantes e referências técnicas indiquem vida útil média entre 10 e 15 anos.

O ar-condicionado é apenas um exemplo. Há outros equipamentos e serviços que avaliamos como de estimativa problemática. Muitos foram apontados e questionados, inclusive pelos órgãos de controle do estado, como o valor atribuído à manutenção de áreas verdes, bebedouros, elevadores para acessibilidade, consumo de energia, taxas de reposição, estrutura de informática, entre outros.

Além disso, foram encontradas divergências relacionadas a obras já executadas ou em andamento nas escolas, que não teriam sido adequadamente descontadas da modelagem, produzindo uma superestimação dos investimentos necessários e favorecendo artificialmente a PPP na comparação com a execução pública tradicional.

Isso pode criar dois padrões distintos de financiamento dentro da mesma rede pública.

Além desses pontos, algum outro aspecto chamou a atenção do Dieese nessa proposta que a população e os professores ainda não sabem?

Sim. A análise técnica identificou uma série de aspectos que receberam pouca atenção no debate público.

Em primeiro lugar, a PPP atenderá apenas 98 escolas, cerca de 4,2% da rede estadual. Enquanto essas unidades passarão a contar com investimentos e pagamentos protegidos por contrato durante 25 anos, as demais 2.204 escolas continuarão dependentes das disputas anuais pelo orçamento da educação. Na prática, isso pode criar dois padrões distintos de financiamento dentro da mesma rede pública.

Também chama atenção a fragilidade dos mecanismos de controle. O verificador independente, o certificador de obras e até as pesquisas de satisfação poderão ser contratados pela própria concessionária, criando potenciais conflitos de interesse e reduzindo a independência da fiscalização.

Outro aspecto relevante é que não foi demonstrado que as 98 escolas selecionadas sejam as que apresentam as maiores carências de infraestrutura da rede estadual. A escolha das unidades parece estar mais associada a um conjunto de critérios nebulosos e imprecisos.

A PPP amplia os processos de terceirização e introduz a quarteirização. Além dos impactos sobre as condições de trabalho, isso tende a aumentar a rotatividade dos trabalhadores, fragilizar vínculos profissionais e reduzir a arrecadação previdenciária dos regimes próprios dos servidores.

Há ainda uma percepção equivocada de que a concessionária receberá apenas pelos resultados entregues. Na realidade, cerca de 80% da contraprestação mensal é fixa. Apenas 20% estão vinculados a indicadores de desempenho e, mesmo nesse caso, o desconto máximo previsto por descumprimento de metas é de 7% da remuneração total, limitando significativamente a exposição da empresa aos riscos operacionais. Ainda mais porque a empresa pode reivindicar valores adicionais por conta de reequilíbrios “necessários”.

Por fim, enquanto escolas, servidores, fornecedores e demais políticas públicas permanecem sujeitos às oscilações da situação fiscal do estado, a concessionária contará com mecanismos específicos de garantia de pagamento, respaldados por receitas públicas de elevada previsibilidade.

Em síntese, o problema não é apenas a ausência de comprovação da vantajosidade econômica da PPP. O modelo aumenta a rigidez orçamentária da educação gaúcha por 25 anos, transfere recursos públicos para um contrato de longo prazo e não estabelece obrigações proporcionais e claramente exigíveis que assegurem benefícios equivalentes para o conjunto da rede estadual de ensino.

*A Secretaria Estadual da Educação também foi procurada pelo Brasil de Fato RS para apresentar seu posicionamento, mas não respondeu até a publicação desta entrevista.