Durante o ano de 2022, a Secretaria Estadual de Educação investiu 13,95% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto a emenda constitucional 108/2020 estabelece o percentual de 25%. Isso porque, do valor total de R$ 12 bi investidos (que representam 27,9% da RLIT), R$ 3,7 bi foram aplicados no pagamento de servidores aposentados e outros R$ 2,5 bilhões foram transferidos para os municípios a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sobram R$ 5,8 bi para a rede estadual.

As informações são do Observatório da Educação Pública, documento apresentado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.

“Esse é um dos dados mais graves, porque ele evidencia o que é que falta. Alguns dizem que tem dinheiro [na educação], mas não tem”, afirma a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da comissão. “O governo indica que, em 2022, aplicou 27,9% RLIT. Só que uma parte foi utilizada para pagar inativos. É ilegal, é proibido. No quesito manutenção, tem que gastar 25% [da Receita] na ativa das escolas”, alega a parlamentar.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia alertado o governo do estado pelo não cumprimento dos percentuais previstos em lei, mas apresentou o percentual de 17,45% investidos em educação. Procurada pela reportagem na tarde desta terça-feira, a Secretaria de Educação ainda não se manifestou.

O investimento reduzido nas escolas estaduais pode explicar o restante dos dados apresentados pelo Observatório, que indica maus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e uma marca histórica de evasão escolar.

Faz tempo que o estado não atinge a meta do Ideb, apesar de todas as etapas da educação gaúcha apresentarem crescimento no índice. Os melhores resultados foram nos anos iniciais do ensino fundamental: em 2013 a meta era atingir 5,3 e o índice ficou em 5,5, número que se manteve em 2015.

“A evasão escolar no ensino médio chama atenção. Temos 11% de abandono em 2022, uma marca histórica”, aponta Cavedon. O percentual é reflexo, segundo a deputada, da necessidade de trabalho e da falta de aprendizagem nos anos de pandemia, marcados pelo ensino remoto, muitas vezes dificultado pela falta de acesso à internet.

No ensino médio, a taxa de abandono escolar havia sido de 10% em 2013 e vinha crescendo na última década, até atingir 11,1% em 2021 e ficar praticamente estagnada em 2022. O índice de reprovação ficou em 8,9%, o menor desde 2013, considerando que durante a pandemia algumas redes de ensino adotaram a política de não reprovar ninguém – em 2020 e 2021, a reprovação é praticamente nula em todas as etapas de ensino.

Cavedon pontua que, além de coincidir com a pandemia, a taxa de evasão escolar cresceu junto com a implantação do Novo Ensino Médio. “A Conferência Nacional de Educação (Conae) já votou pela revogação dessa nova base curricular”

Também diminuiu o número de escolas da rede estadual – em uma década, 227 foram fechadas. Dessas, 140 eram escolas do campo, que já existiam em menor quantidade. “Existe, definitivamente, uma retirada da educação no campo. Isso tem a ver com evasão escolar, em especial a partir do 5º ano. Tem a ver com estudantes que passam horas no transporte escolar”, alega Cavedon.

“Quase metade da nossa juventude está trabalhando ao invés de estudar”, reforça a deputada. Ela se refere ao dado de que 42,2% dos jovens de 15 a 29 anos trabalham e não estudam. “O EJA é muito importante para essas pessoas. Para eles, o currículo normal, diurno, não serve. Mas o EJA tem sofrido uma queda profunda de atendimento”, afirma. Cavedon relata que, nos últimos anos, a Comissão tem atendido escolas lutando para manter aberta a educação de jovens e adultos.

FONTE:

https://sul21.com.br/noticias/educacao/2024/02/governo-leite-investiu-cerca-de-metade-do-que-deveria-na-educacao-em-2022-aponta-observatorio/