Leite sanciona lei do Piso 2023

Votação na Assembleia Legislativa confirmou o reajuste de 9,45%, menor do que desejava
o Cpers sindicato. Jonathan Heckler / Agencia RBS

O governador Eduardo Leite sancionou, nesta segunda-feira (10), a lei com o reajuste salarial de 9,45% para o magistério. Reportagem de GZH mostrou que esse aumento só chegará integralmente a um terço dos contracheques dos professores que estão em sala de aula. Outra sanção publicada no Diário Oficial do Estado foi a prorrogação da validade dos concursos públicos por mais um ano.

As duas votações ocorreram na Assembleia Legislativa no dia 4 de abril. O cálculo do Palácio Piratini mostra que cerca de dois terços dos professores que estão em sala de aula vão obter um reajuste parcial – entre 6% e 9,44%.

Na última alteração na carreira da categoria, proposta pelo governador Eduardo Leite e aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa, o salário dos professores estaduais foi dividido em duas partes: um valor principal chamado de subsídio e outro valor, em separado, correspondente às vantagens adquiridas pelo servidor ao longo da carreira.

Essa nova parte dos salários dos professores – relativa a vantagens por tempo de serviço – foi chamada de parcela autônoma de irredutibilidade. Abaixo, é possível ver, os números projetados pelo governo do Estado para professores da ativa.

O reajuste sancionado está distante dos 14,95% defendidos pelo Cpers. Também não inclui a reposição a funcionários de escolas, outra bandeira do sindicato.

O governador também sancionou lei que amplia a validade de concursos públicos por mais um ano. Os prazos passam a contar a partir de 1º de janeiro de 2022, sendo considerados os tempos restantes previstos nos editais. Veja os concursos que estão abrangidos pela decisão:

• Secretaria da Fazenda
Edital nº 01/2018
Cargo: auditor do Estado

• Corpo de Bombeiros Militar
Edital nº 01/2017
Cargo: soldado QPM-2 (bombeiro)

• Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
Edital nº 01/2017
Cargo: agente penitenciário

• Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
Edital nº 02/2017
Cargo: agente penitenciário administrativo

• Instituto-Geral de Perícias (IGP)
Edital nº 01/2017
Cargo: perito criminal em diferentes áreas

• Instituto-Geral de Perícias (IGP)
Edital nº 02/2017
Cargos: técnicos em perícias e peritos médicos-legistas

https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao-e-emprego/noticia/2023/04/leite-sanciona-leis-com-o-novo-piso-do-magisterio-e-a-prorrogacao-de-concursos-publicos-clgcmsjx8002n015aycq1qyjo.html

LEI Nº 15.960, DE 10 DE ABRIL DE 2023.

(publicada no DOE n.º 69, 3ª edição, de 10 de abril, de 2023)

Reajusta o subsídio mensal dos membros da carreira do Magistério Público Estadual e dá outras providências.

TABELAS

Abril de 2023