Liberação de alunos sem vacina
Liberação para alunos na escola sem vacina: Moraes notifica Zema e Zanin suspende decretos em SC
O Ministro do STF, Cristiano Zanin (dir), em foto de Carlos Moura/SCO/STF | O Ministro do STF, Alexandre de Mores (esq), em foto de Sergio Lima/AFP | Ao fundo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (esq) e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (dir)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta quinta-feira (15), que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), explique em até cinco dias a liberação para alunos frequentarem escolas mesmo sem estarem vacinados. Paralelamente, Cristiano Zanin suspendeu os efeitos de decretos municipais que dispensavam a vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de 19 municípios de Santa Catarina
MINAS GERAIS
Moraes notificou o governador “para melhor apreciação da questão posta nos autos“. A reclamação foi protocolada no STF no último dia 7. A ação é de autoria de quatro parlamentares do PSOL em MG: deputada federal Célia Xakriabá, deputada estadual Bella Gonçalves e vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourença e Cida Falabella.
Além do governador, elas citam na reclamação o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
As parlamentares pedem a remoção do vídeo nos perfis dos três, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A reclamação solicita também que seja revogado qualquer ato administrativo que tenha liberado a ida à escola sem vacina.
SANTA CATARINA
Zanin ressaltou que a vacinação contra a covid-19 foi incluída no Plano Nacional de Imunização. “Não pode o poder público municipal normatizar no sentido de sua não obrigatoriedade, sob pena de desrespeito à distribuição de competências legislativas“.
A decisão atinge os municípios de Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Saudades, Jaguaruma, Taió, Formosa do Sul, Criciúma, Brusque, Blumenau, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara.
O ministro diz que os decretos contrariam o que já foi decidido pelo STF. Zanin também escreve que “o direito assegurado a todos os brasileiros e brasileiras de conviver num ambiente sanitariamente seguro sobrepõe-se a eventuais pretensões individuais de não se vacinar“.
MINAS GERAIS
Zema disse, em vídeo publicado na semana passada, que estudantes terão acesso às escolas mesmo se não tiverem sido vacinados. o Governador não especifica se medida é para vacinação contra covid ou para todo calendário infantil. Há pelo menos 18 vacinas obrigatórias que crianças já tomam no Brasil.
“Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas“, diz Zema. O vídeo foi gravado ao lado de dois políticos bolsonaristas, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Cleitinho diz que é a favor “da ciência e da vacina“, “mas a favor também da liberdade“.
O Governo de MG diz que apresentação do cartão de vacinação, na rede estadual de ensino, “nunca foi obrigatória“.
“Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança. Cabe destacar que a imunização de crianças, adolescentes e adultos, em Minas Gerais, é recomendada em consonância com calendário nacional de vacinação, sendo que diferentes imunizantes estão disponíveis gratuitamente“, disse em nota a administração estadual.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias“. A vacina contra a covid de crianças de seis meses a menores de 5 anos está no Calendário Nacional de Vacinação. Nas crianças, a recomendação do Ministério da Saúde é aplicar a primeira dose da vacina aos seis meses de idade, a segunda aos sete meses e a terceira aos nove meses.
SANTA CATARINA
Apesar da decisão do ministro, alguns municípios já haviam recuado dos decretos.
Joinville, por exemplo, cancelou o decreto no último dia 8, após a prefeitura receber uma recomendação do Ministério Público do estado.
O governo local concordou em fazer campanhas para explicar a importância da vacinação contra a covid-19 e todas as outras vacinas necessárias.
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