Liberdade de Cátedra é um direito
Lutas pela Educação Pública: a Liberdade de Cátedra é um direito
A ideia de Educação Pública está em risco. Há outro risco de igual proporção que ronda o exercício da docência: a liberdade de cátedra. Contra essa tentativa de cercear e amordaçar professores(as), diz a Constituição Brasileira, que em outubro completou 30 anos:
“Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
…
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (…)”
Artigo que foi integralmente incorporado e reafirmado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (art. 3).
Não é propriamente uma novidade, nem tampouco uma surpresa, que a liberdade de cátedra esteja sob ataque. As tentativas de controle de professores, nas escolas públicas e nas universidades, vêm de outros tempos sombrios, como esses que agora experimentamos.
A liberdade de cátedra é uma conquista obtida nas tantas lutas empreendidas pela categoria de Professores no momento em que o Brasil experimentava a redemocratização, após mais de duas décadas de ditadura militar. Ela integra os direitos de liberdade de expressão e de reunião para fins pacíficos, garantidos pela Constituição.
Recentemente o STF se pronunciou a respeito, reafirmando, por unanimidade, a liberdade de cátedra de professores, defendendo “a liberdade de pensamento e expressão”, considerando que esta “não é uma concessão do Estado, mas um direito inalienável do indivíduo”. Esses são os ordenamentos legais a amparar os docentes. Tão importante como eles são as iniciativas já em curso pelo País para garantir aos professores os seus direitos.
A semana teve duas louváveis decisões em âmbito estadual. No Maranhão, o governador Flávio Dino, reeleito já no primeiro turno, promulgou um decreto assegurando que professores, estudantes e funcionários são livres para expressar pensamentos e opiniões na rede estadual do Maranhão. Na Paraíba, o governo, após diálogo como Professores do Estado e das Universidades e com o Ministério Público, publicou documento em defesa da liberdade de cátedra de professores.
Já em julho passado, a Sociedade Brasileiras para o Progresso da Ciência (SBPC) havia se pronunciado a respeito, por ocasião de sua 70ª reunião anual, publicando nota em defesa da liberdade de cátedra. A reação vem ocorrendo também nas Universidades Públicas. Durante o processo eleitoral, várias Universidades foram desrespeitadas em sua autonomia. Em 26 de outubro a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) publicou nota repudiando tais ações, enquanto a Universidade Federal de Santa Catarina produziu um vídeo que explica o conceito e as implicações da Liberdade de Cátedra.
Paradoxalmente, a tentativa de controle de professores é um forte indicador da fraqueza e do medo que autoritários de todos os calibres guardam em suas entranhas. Medo do pensamento livre, da liberdade de ousar produzir conhecimentos diversos sobre a presença de homens e mulheres no mundo, criando novas ideias, novos sonhos, novas realidades. Práticas de rebeldia, de ousadia, de transgressão, de invenção de novas maneiras de viver, que fogem à sua compreensão, afastam-se de seu projeto para o mundo e escapam à sua capacidade de controle.
Condenados pelo medo, a única saída dos autoritários é a opressão e a mordaça. Só assim conseguem algum tipo de sobrevivência, ainda que na escuridão das cavernas, como há tanto nos escreveu Platão. A luz do sol, sob a qual a existência humana pode ter algum sentido, sempre prevaleceu. Não nos deixemos voltar às cavernas. A História continua.
Imagem de destaque: Gibran Mendes
