Liberdade de ensinar e aprender
Ação coordenada dos ministérios públicos recomenda às instituições públicas de educação básica e superior que garantam livre manifestação do pensamento e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas com apreço à tolerância
Texto: Manoela Frade
Foto: Ramon Poser/Arquivo UFRGS
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) recomendou que instituições públicas de educação básica e superior garantam a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Por meio de uma ação coordenada nacionalmente, a PFDC solicitou aos ministérios públicos dos estados que apurem as medidas adotadas por essas instituições para garantir “a livre manifestação do pensamento e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas com apreço à tolerância”.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão está articulando a ação entre as outras 19 procuradorias da República no estado e vai comunicar as instituições localizadas na região de Porto Alegre (Confira os municípios). A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), o Colégio de Aplicação e o Colégio Militar de Porto Alegre já receberam a recomendação e têm 20 dias para se manifestarem.
“A ação coordenada visa garantir a liberdade de cátedra e a liberdade de expressão. É uma medida preventiva e de instrução às instituições, mas também de resguardo para amparar os reitores e diretores,” explicou o Procurador, Regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas.
Nos documentos, o Procurador recomenda que as instituições adotem medidas para que não haja qualquer forma de assédio moral aos professores por parte de servidores, docentes, estudantes, familiares ou responsáveis.
A procuradoria cita a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional da Educação (PNE) para embasar as recomendações. Afirma que a Constituição prevê como objetivo fundamental “a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". O documento argumenta ainda que a Educação “visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania – e não apenas sua qualificação para o trabalho”.
A diretoria da ADUFRGS-Sindical, sindicato dos professores das instituições federais de educação superior, declarou que “as recomendações são uma garantia para a liberdade de cátedra e autonomia dos docentes”. O sindicato tem recebido relatos de docentes sobre intimidação e agressões, como filmagens das aulas. Por isso, também está ajudando a criar a rede de acolhimento e defensoria jurídica para professores e alunos.
Confira a recomendação enviada à UFRGS.
ADUFRGS integra fórum contra intolerância e discurso de ódio
Rede vai acolher denúncias e proteger direitos
Texto e fotos: Manoela Frade
Foto da capa: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A ADUFRGS-Sindical passou a integrar nesta terça-feira, 13, o Fórum Permanente de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio. A rede se reuniu na Procuradoria da República do Estado do RS com a presença dos ministérios públicos federal e estadual, as defensorias públicas da união e estadual, assembleia legislativa e movimentos sociais. A idéia do fórum é receber denúncias de intolerância e discurso de e estabelecer uma rede de resistência e reação a preconceitos de qualquer natureza, com foco na garantia dos direitos humanos.
“A ADUFRGS está se somando a mais essa iniciativa importantíssima no atual contexto político, no qual temos uma onda conservadora e obscurantista pressionando a sociedade”, declarou o presidente do sindicato, Paulo Machado Mors. “Estamos muito atentos, por exemplo, ao projeto Escola Sem Partido, o qual em sua essência censura a atuação pedagógica dos professores, colocando em risco o aprendizado dos alunos e o desenvolvimento de cidadãos críticos diante da realidade. Não vimos nada tão grave desde a ditadura”.
A ADUFRGS também está ajudando a criar a rede de acolhimento e defensoria jurídica para professores e alunos, juntamente com Cpers e Sinpro e dezenas de entidades, parlamentares e ativistas dos direitos humanos no estado.
Nesta terça, mais uma vez, a votação do PL 7180/14, chamado Escola sem Partido, foi suspensa na Câmara dos Deputados, em Brasília. O relator não conseguiu ler o novo substitutivo do projeto que prevê deveres para professores da rede pública ou privada de educação básica e superior, como a proibição de promover opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, o texto proíbe, no ensino no Brasil, a chamada “ideologia de gênero”, o uso do termo “gênero” ou “orientação sexual”.
O relator da proposta deputado Flavinho (PSC-SP) declarou que o projeto vai afetar os “doutrinadores”. “Aquela família que se sente lesada pode, sim, produzir provar contra aquele doutrinador, apresentar essas provas para o coordenador pedagógico, o diretor da escola, o delegado de ensino e, se necessário, para o Ministério Público, que vai apresentar denúncia contra aquele doutrinador”, disse.
O Ministério Público, no entanto, já recomendou às instituições públicas que tomem medidas para garantir a liberdade de ensinar e aprender, a livre manifestação do pensamento e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas com apreço à tolerância.
