Lucro Privado, Recurso Público
Lucro Privado, Recurso Público: A Lógica por Trás do Leilão de Escolas de Eduardo Leite na B3- Bolsa de Valores de SP
dar R$ 4,5 BI em dinheiro para empresa que ganhar
Sob a falsa justificativa de modernização, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), avança a passos largos com seu projeto de mercantilização do direito mais básico da população: a educação pública. A mais recente ofensiva desse pacote neoliberal prevê a entrega de 98 escolas estaduais à iniciativa privada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O ápice simbólico desse desmonte tem data e local marcados: dia 26 de junho na B3, a bolsa de valores de São Paulo, escancarando que, para a atual gestão gaúcha, o ambiente escolar virou um mero ativo financeiro a ser vendido.
Pior que vender, a proposta do Palácio Piratini prevê doar R$ 4,5 bilhões em recursos públicos para as empresas privadas ganhadoras do “pregão”. Diante desse montante colossal, emerge uma pergunta óbvia e dolorosa para quem conhece a realidade do ensino no estado: se há R$ 4,5 bilhões de dinheiro do povo disponíveis para serem repassados ao setor privado, por que esse mesmo recurso não é injetado diretamente nas mesmas escolas como instituições 100% públicas?
A inversão de prioridades beira o escárnio. Há anos as comunidades escolares gaúchas sofrem com tetos desabando, falta de fiação elétrica adequada, laboratórios desativados, escassez de recursos básicos e a persistente defasagem salarial e estrutural que pune educadores e funcionários. Em vez de valorizar a máquina pública e descentralizar esses bilhões em reformas diretas, compra de equipamentos tecnológicos e valorização dos profissionais da educação, o governo opta por assinar um cheque em branco de um quarto de século para que grupos empresariais lucrem gerindo a infraestrutura escolar e serviços não pedagógicos.
A história recente das privatizações no Brasil nos ensina que o lucro empresarial e o direito social são forças antagônicas. Quando o setor privado assume, a lógica da eficiência financeira se sobrepõe ao bem-estar coletivo: reduzem-se custos com limpeza e manutenção, precarizam-se as condições dos trabalhadores terceirizados e a escola perde sua identidade comunitária para se transformar em um balcão de negócios formatado para gerar dividendos.
Felizmente, a resistência a essa política de terra arrasada já está nas ruas e ganha contornos de ampla unidade. Liderados pelo CPERS-Sindicato e oxigenados pela força do movimento estudantil — representado de forma histórica por entidades como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES) e a União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (UMESPA) —, estudantes, educadores e familiares vêm construindo uma barreira de indignação contra esse leilão.
Zan e Alex Sarat, Presidenta e Vice Presidente do CPERS SINDICATO
A mobilização permanente é o único caminho para frear a ganância privatista de Eduardo Leite. Audiências públicas e atos descentralizados por todo o estado deixam claro que a sociedade gaúcha não aceitará passivamente que o futuro de seus jovens seja rifado no pregão da B3. A escola pública pertence ao povo gaúcho e deve ser defendida com unhas e dentes contra todas as formas de militarização, mercantilização e privatização disfarçadas de parceria. Educação não é mercadoria, e R$ 4,5 bilhões devem servir para salvar a escola pública, não para engordar o caixa de acionistas privados.
Não é de Hoje que este Blog Denuncia esta barbaridade, lê abaixo:
Denúncia! Até Empresa de Construção de Cemitérios pode virar Gestora de Escolas Públicas também no RS
O governo de Eduardo Leite quer investir de R$ 5 bilhões em Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a gestão de 99 escolas estaduais ao longo de 25 anos de concessão.
Se tem R$ 5 Bi para dar para empresas privadas cuidarem de 99 Escolas, por que não usar este dinheiro para investir direto nas Escolas?
A Constituição Federal, em seu artigo 212, determina que o Estado deve investir, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de impostos na educação. O Rio Grande do Sul tem deixado de investir este percentual, como demonstrado pela matérias da grande mídia gaúcha.
Pois então. Eduardo Leite Não esta investindo os 25% que deveria na Educação, mas quer pegar o mesmo dinheiro, entregar para empreiteiras privadas que tem por objetivo primeiro o lucro, via “PPPs”.
Se seguir nesta toada, daqui a pouco, a Educação do RS, que já foi das melhores do Brasil, estará igual a de São Paulo, que entregou Construção e Gestão de Escolas a empresa que constroi cemitérios:
Esta é uma dura e árdua luta de convencimento dos gaúchos, principalmente de quem tem filhos nas Escolas Públicas do Estado. E o CPERS SINDICATO tem travado esta luta, sensibilizando a Comunidade escolar e também as Instituições do Estado.
Nesta Terça-Feira, dia 20/05, Em reunião com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Dr. Ângelo Gräbin Borghetti, o CPERS SINDICATO denunciou uma série de inconsistências e irregularidades que comprometem o bom uso de recursos públicos e a própria qualidade do ensino no estado. O encontro ocorreu na sede do MPC, em Porto Alegre.
Na ocasião, o Sindicato também apresentou uma denúncia formal, a partir de dados levantados pelo Dieese através do Portal da Transparência, sobre os gastos com uniformes escolares, questionando a falta de valorização do comércio local e indícios de superfaturamento.
“O governo Leite (PSD) não tem aplicado os valores mínimos previstos pela Constituição Federal e Estadual para a educação. Há escolas em condições desumanas, inclusive indígenas, enquanto se estimam gastos de R$ 5 bilhões para a iniciativa privada, por meio das PPPs. Mais grave ainda é a ausência de participação popular nesse processo. A gestão democrática, prevista em lei, está sendo ignorada pelo governador”, disse Rosane Zan, Presidenta do CPERS.
“…Enquanto o governo Leite pretende envolver R$ 5 bilhões de recursos com as PPPs, nossos salários seguem defasados, com perdas superiores a 70% devido à inflação. Se há dinheiro para a iniciativa privada, em um sistema questionável de leilões, por que não há recursos para a educação pública de qualidade?”, questionou Rosane.
Durante o encontro, o procurador-geral do MPC, Ângelo Gräbin Borghetti, afirmou que o processo ainda está em fase de análise. Segundo ele, a entidade irá examinar o projeto com atenção, a fim de identificar medidas que efetivamente melhorem o ensino público.
“Precisamos avaliar o que funciona e o que não funciona no sistema educacional do estado. Vamos examinar o processo com atenção para identificar medidas que possam melhorar a educação. Já é evidente que a situação das escolas públicas no estado é precária”, afirmou o Procurador.
Na ocasião, as(os) representantes da Direção Central do CPERS destacaram a decisão do conselheiro-relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Estilac Xavier, que elencou uma série de falhas técnicas e legais no projeto das PPPs.
Entre os principais pontos levantados por Xavier estão a ausência de comprovação da vantajosidade do modelo, o uso indevido de custos financeiros como despesas operacionais, a falta de transparência necessária ao controle externo, a violação à autonomia pedagógica das escolas estaduais, problemas de regularização fundiária e a inexistência de fiscalização efetiva na execução contratual.
Diante desse cenário, o CPERS tem intensificado mobilizações em todo o estado e articulado reuniões, exigindo a realização de audiências públicas para barrar o avanço do projeto. Em março e abril de 2024, a Caravana do Sindicato, que percorreu todo o RS, causou comoção nas comunidades escolares ao revelar os valores bilionários envolvidos no plano de concessões, contrastando com a realidade de abandono vivida pelas escolas.
“O que está em jogo é o futuro da educação gaúcha. Não podemos permitir que interesses econômicos se sobreponham ao direito constitucional de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade”, diZ Rosane Zan, Presidenta do CPERS.
Artigo do Blog com informações do CPERS SINDICATO
