Lula sanciona o novo Plano Nacional da Educação 

O documento traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Entre as ações, a ampliação do investimento em educação até 10% do PIB em uma década

Publicado em 14 de abril de 2026

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 14, o novo Plano Nacional da Educação (PNE). O documento traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. A meta é de ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio.

“Nós precisamos ter em conta que isso aqui é apenas o começo de uma caminhada que vocês estão assumindo diante da aprovação dessa obra-prima chamada Plano Nacional de Educação. O que é importante é que a gente saia daqui com um compromisso. O plano é para ser colocado em prática em dez anos”, disse o presidente.

“Mas, se a gente não levar em conta a necessidade do acompanhamento em cada cidade brasileira e estado, em qualquer que seja o governo federal ou o Ministério da Educação, se a gente não resolver assumir a responsabilidade de sermos os fiscalizadores de uma coisa que foi aprovada pela sociedade brasileira e pelos educadores brasileiros, não vai acontecer nada”, completou.

O novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, que entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). O Plano  inaugura uma década de transformação e compromisso político com a aprendizagem, a inclusão e a equidade.

As iniciativas contemplam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O projeto de lei que deu origem ao novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com a intenção de ser mais do que um documento legal, demonstrando que o país acredita no poder transformador da educação e está disposto a agir com governança, transparência, monitoramento e comprometimento de recursos para alcançar os objetivos.

Parte das metas propostas pelo plano nasceram de programas e políticas desenhadas e em implementação pela pasta nesta gestão do governo federal, como é o caso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

As prioridades do novo PNE incluem temas como a alfabetização, a aprendizagem, a trajetória escolar, a infraestrutura, a conectividade e a educação digital, a formação dos profissionais da educação e o financiamento em conformidade com o PIB do país
Foto: Manoelle Duarte/Smed/Pmpa

 

As metas prioritárias

As prioridades do novo PNE incluem temas como a alfabetização, a aprendizagem, a trajetória escolar, a infraestrutura, a conectividade e a educação digital, a formação dos profissionais da educação e o financiamento em conformidade com o PIB do país.

Entre os resultados esperados está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do segundo ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o quinto ano de vigência do plano. Também, a universalização da alfabetização na idade certa até o final do decênio. As propostas contemplam ainda o nível adequado de aprendizagem em matemática, entre outras iniciativas.

O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, com o reconhecimento de ações como a alfabetização, a valorização docente, a conectividade e a sustentabilidade socioambiental. O novo modelo combina metas ambiciosas com instrumentos concretos de implementação, monitoramento e pactuação federativa.

No que se refere à inclusão e à equidade, as desigualdades de aprendizagem entre grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização são tratadas como parte integrante das próprias metas.

Participação Social

O projeto de lei do novo PNE é fruto das contribuições do Grupo de Trabalho (GT) do PNE, instituído pela Portaria 1.112/2023, e de debate com a sociedade civil e com representantes do Congresso Nacional, dos estados, dos municípios, dos conselhos de educação.

Foram consideradas também as proposições do documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro de 2024. A Conae foi precedida por conferências municipais, intermunicipais e estaduais.

Objetivos do novo PNE

São objetivos do novo Plano Nacional de Educação:

• Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
  
  
• Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
  
  
• Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças;
  
  
• Assegurar que crianças, adolescentes e jovens concluam o ensino fundamental e médio na idade regular;
  
  
• Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e médio;
  
  
• Ampliar a oferta de educação em tempo integral na rede pública;
  
  
• Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação;
  
  
• Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;
  
  
• Garantir o acesso, a qualidade e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação indígena, quilombola e do campo;
  
  
• Garantir o acesso, a oferta e a aprendizagem dos alunos da educação especial e bilíngue de surdos;
  
  
• Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
  
  
• Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica;
  
  
• Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações na educação profissional e tecnológica;
  
  
• Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
  
  
• Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
  
  
• Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na solução dos problemas da sociedade;
  
  
• Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
  
  
• Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
  
  
• Assegurar a qualidade e a equidade nas condições de oferta da educação básica.

FONTE:

https://www.extraclasse.org.br/educacao/2026/04/lula-sanciona-o-novo-plano-nacional-da-educacao/