Luta por educação inclusiva
CPERS reforça luta por educação inclusiva em audiência na Assembleia Legislativa
Na manhã desta terça-feira (17), o 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, participou de uma Audiência Pública que debateu a inclusão nas escolas gaúchas. O encontro foi promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Sofia Cavedon (PT), e ocorreu no Plenarinho da ALRS.
A inclusão escolar garante o direito de estudantes com deficiência, transtornos ou necessidades educacionais especiais de acessar e permanecer em escolas regulares, com aprendizado assegurado, adaptações pedagógicas e convivência respeitosa. Para que isso se efetive, é necessário que a inclusão esteja presente em todas as dimensões do sistema educacional, desde a matrícula e garantia de vagas até a elaboração de projetos pedagógicos, oferta de recursos e tecnologias assistivas, formação continuada das(os) profissionais, acessibilidade, atendimento educacional especializado e disponibilização de monitores e apoios, conforme previsto no Parecer nº 1/2022 do Conselho Estadual de Educação.
O 2º vice-presidente do CPERS, Edson Garcia, ressaltou que o Sindicato tem percorrido todo o Estado e, neste momento, está na terceira semana de Caravana, visitando os 42 Núcleos da entidade. “Durante a Caravana, constatamos que, na maioria das escolas estaduais, não existe uma inclusão realizada com seriedade. Primeiro, não há contratação de profissionais nem abertura de concursos para educadores especiais. Segundo, muitas escolas não possuem as salas de AEE obrigatórias, tampouco oferecem atividades complementares e suplementares. Além disso, a maioria dos professores não conta com a qualificação específica e precisa atender cinco ou seis alunos com transtornos dentro da mesma sala de aula. Muitas vezes, não conseguem dar conta dessa demanda, o que resulta em desgaste físico e emocional, além de uma desvalorização profissional que temos acompanhado há anos”, destaca o educador.
A deputada Sofia Cavedon destacou em sua manifestação que as demandas de inclusão escolar são inúmeras e recorrentes. “Queixas só, principalmente, sobre a falta de apoio e a dificuldade de manejo nas escolas por número de alunos por turma”. A deputada explicou que no RS não existe a definição do profissional de apoio à inclusão, mas as escolas da rede pública acolhem mais de 39 mil estudantes com necessidades especiais. “No ensino privado, em torno de 4% dos alunos são atendidos como educação inclusiva,”, indicou.
A Promotora de Justiça, Luciana Dias, contou que ajuizou, em 18 de fevereiro, uma ação contra o estado do RS para que fosse disponibilizado o atendimento, em todas as escolas da rede pública. Ela explicou que no seu pedido estão o mínimo de 40 horas de atendimento educacional especializado (AEE) e um monitor para cada turma que abrigue público da educação especial. “Isso me preocupa muito porque, na prática, a inclusão não acontece nas escolas por falta de recursos humanos, além do horário reduzido, tempo de permanência na sala de aula e na escola destes alunos”, explicou.
A promotora argumentou ainda que o estado tem professoras(es) de AEE, a(o) profissional que cuida da alimentação e higiene, mas não tem a(o) de apoio. Luciana indicou também que há resistência de diretoras(es) de escolas em fazer a matrícula de alunas(os) inclusivas(os).
Fotos: Celso Bender / ALRS
Informações: Agência de Notícias ALRS
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