Maiores verbas da educação básica
País gastou quase R$ 100 milhões em escolas cívico-militares; programa teve uma das 15 maiores verbas da educação básica
Empenho foi zerado no governo Lula e, na última segunda-feira, o Ministério da Educação determinou o fim do programa
Por Bruno Alfano — Rio
O governo Bolsonaro gastou, entre 2020 e 2022, quase R$ 100 milhões em escolas cívico-militares. Já em 2023, a administração do presidente Lula não empenhou mais nenhum recurso e, na última segunda-feira, determinou o fim do programa.
Criado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) começou a ser implementado em 2020 em 51 escolas, mas em 2021 e 2022 teve sua expansão para 216 unidades, aumentando exponencialmente os valores empenhados. Nesses dois anos, o programa ficou entre as 15 maiores verbas discricionárias (aquelas nas quais o ministro tem poder de decisão de onde gastar) da educação básica.
Em 2021, por exemplo, o gasto empenhado com o programa foi maior do que o de obras e ficou perto ao que foi gasto na rubrica “Coronavírus (Covid-19)”, de acordo com o Plano Orçamentário do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Os R$ 94 milhões empenhados nesses três anos anos, em valores atualizados pelo IPCA, estão distribuídos da seguinte forma:
- 2020: R$ 792 mil
- 2021: R$ 54,3 milhões
- 2022: R$ 39,3 milhões
Fim do programa
A decisão do encerramento do programa foi informada através de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira.
O documento, endereçado aos secretários estaduais, informa que foi "deliberado o progressivo encerramento" do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares após a realização de processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Defesa e do próprio MEC.
O ofício acrescenta que "partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas".
Civis e militares
O formato do programa determinava que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. A União não constrói escolas novas, mas implementa, nos colégios escolhidos pelos entes federativos, o modelo cívico-militar.
Nesse caso, o orçamento do MEC serve para pagar militares da reserva que atuam na escola ou investir na própria unidade: em laboratórios, na compra de equipamentos, no apoio a projetos, na manutenção, na infraestrutura escolar, na capacitação dos profissionais e na aquisição de uniformes e de material de consumo.
A função dos militares nos colégios é de “monitores”. Na prática, segundo o documento de diretrizes das escolas, eles têm tarefas como desenvolver nos alunos um sentimento de pertencimento ao ambiente escolar, assegurar o cumprimento das normas e desenvolver o espírito cívico, “estimulando a prática dos valores e o culto aos símbolos nacionais, de maneira compatível com a idade dos alunos”.
Experiências desde 1995
O Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi o primeiro criado por um governo federal para levar militares para as escolas. No entanto, o Brasil já tem experiências estaduais desde 1994, com a Escola Estadual Brigadeiro João Camarão Telles Ribeiro, em Manaus, ligada à Polícia Militar, que iniciou suas atividades em 1994. Atualmente, são cerca de 400 no país fora do programa de Bolsonaro.
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