Mais aulas presenciais em graduações EaD
Conselhos vão pressionar MEC por mais aulas presenciais em graduações EaD
Dez categorias profissionais ameaçam ir ao judiciário por revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para ampliar aulas presenciais
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 18 de junho de 2025
Integrantes do Fórum dos Conselhos da Área da Saúde pedem revisão
das diretrizes no CNE. Foto: Fábio Nakamura/ MEC
Um movimento de dez categorias profissionais ligadas ou próximas à área da Saúde está sendo formado para que o Ministério da Educação (MEC) endureça as novas regras do Ensino a Distância (EaD) apresentadas em maio. Elas defendem que suas formações de nível superior sigam o mesmo padrão estabelecido para as graduações com maior carga horária presencial obrigatória.
A articulação envolve os conselhos federais de Nutrição, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Farmácia, Biomedicina, Fonoaudiologia, Educação Física, Serviço Social, Biologia e Medicina Veterinária. Embora nem todos sejam estritamente da área da Saúde, integram o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) devido à interface de suas atividades com questões sanitárias e de saúde pública.
As diretrizes anunciadas pelo MEC em maio estabeleceram critérios distintos para os cursos. Medicina, Odontologia, Psicologia, Enfermagem e Direito ficaram restritos à modalidade presencial, permitindo apenas 30% de aulas on-line. Para Medicina, as regras são ainda mais rígidas, vedando completamente o ensino remoto.
Fim ao tratamento diferenciado
As demais graduações foram enquadradas no formato semipresencial, que exige no mínimo 40% de aulas presenciais. O restante da carga horária deve ser dividido entre 20% de aulas on-line síncronas (com controle de frequência) e 40% de conteúdo assíncrono, onde não há interação em tempo real com docentes.
A mobilização dos integrantes do FCFAS está se concentrando na revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) no Conselho Nacional de Educação (CNE). As DCNs orientam os currículos de cada curso e podem estabelecer exigências mais rigorosas que as normas gerais do MEC.
Responsável pela Comissão do Novo Marco Regulatório do CNE, o Conselheiro Celso Niskier, confirma que as categorias insatisfeitas terão espaço para apresentar suas demandas durante o processo de revisão das DCNs.
“Quando iniciarmos as discussões sobre essas áreas, realizaremos consultas públicas para ouvir as propostas dos conselhos profissionais”, declara Niskier. O trabalho de revisão das diretrizes pode se estender por até dois anos.
Foco na técnica e na segurança
O FCFAS defende mudanças nas DCNs para estabelecer limites mais rigorosos de carga horária presencial para todas as graduações que representa.
Na área da Nutrição, por exemplo, há o entendimento de que uma baixa carga horária presencial compromete a qualidade da assistência à saúde e a segurança alimentar da população.
Outro exemplo é do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Ele destaca que a formação de seus profissionais abrange áreas técnicas complexas como análises clínicas, toxicologia e biotecnologia, que demandam “forte componente prático”.
O FCFAS representa 14 categorias profissionais. As graduações envolvidas na mobilização somam 1,4 milhão de estudantes. Dados do Censo de Ensino Superior de 2023 revelam que 46% desses alunos – mais de 672 mil pessoas – estudam na modalidade EaD.
Questão pode ser judicializada
Callegari: “maior presencialidade não significa, necessariamente,
maior qualidade”. Foto: Fábio Nakamura/ MEC
Em nota pública, o FCFAS expressa que “a nova regulamentação representa tratamento desigual entre profissões que exigem habilidades práticas e competências técnicas complexas”.
Silano Barros, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), indica que a judicialização pode ser o próximo passo: “Ainda buscamos o diálogo, mas a via judicial, que preferíamos evitar, surge como possibilidade caso não haja revisão”, declara.
Para o presidente do CNE, César Callegari, já era esperado que os conselhos profissionais pressionem para aumentar a carga horária presencial nos cursos superiores.
“Isso se deve, principalmente, à luta contra a precarização das profissões que, no mercado de trabalho, pode causar uma espécie de concorrência desleal com excesso de oferta de profissionais de menor qualidade e consequente rebaixamento dos salários”, entende Callegari.
Mas, o presidente do CNE lembra que “maior presencialidade não significa, necessariamente, maior qualidade”. Callegari, ao registrar que nem todo curso EAD é ruim, enfatiza: “Cabe ao MEC e aos conselhos de educação reforçar o seu papel regulatório e de avaliação de toda a educação superior”
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