Manipulações de notas escolares

Governador Eduardo Leite ingressou com interpelação criminal.
Neimar De Cesero / Agencia RBS

O governador Eduardo Leite foi à Justiça cobrar explicações do deputado Felipe Camozzato (Novo), que divulgou vídeos nas redes sociais acusando que professores da rede estadual estariam sendo pressionados a manipular notas para aprovar alunos. Leite ingressou com uma interpelação criminal e cobra esclarecimentos de 15 elementos referidos no conteúdo divulgado pelo parlamentar.

Na tarde desta quinta-feira (23), a desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez acolheu o pedido do governador e deu prazo de 15 dias para o deputado encaminhar informações. Entretanto, ele não é obrigado a prestar os esclarecimentos.

Nos vídeos, Camozzato diz que recebeu um áudio de uma orientadora escolar. Na mensagem, que estaria circulando entre professores, uma pessoa afirma que só receberá nota abaixo de seis, a média para aprovação, o aluno que for infrequente.

— Só vai ganhar menos de seis (aluno) infrequente. Esses não tem como a gente dar nota. Esse fica zerinho, porque ele é infrequente, ele não veio, ele não fez nada. Aí aquele aluno que veio, eu tenho que dar um trabalho para ele até dia 19, sexta-feira, e essa vai ser a nota dele do trimestre, que não vai ser menos de seis. Entendeu? Todo mundo tem que ganhar seis. A supervisora foi lá, olhou todos os cadernos de chamada e pediu para mim passar esse recado para vocês — diz o áudio, que tem a voz distorcida.

A partir desse material, Camozzato alega que há uma orientação da Secretaria Estadual de Educação para aprovação de todos os alunos com frequência regular, independentemente da aprendizagem, e sugere que se trata de um "escândalo".

— Essa denúncia contrasta frontalmente com o que foi dito pela secretária Raquel Teixeira no início do ano, secretária de Educação, quando ela garantiu que não haveria imposição de aprovação nem constrangimento a professores. (...) Um caso que fere o princípio da meritocracia, desrespeita o trabalho docente e engana a sociedade com índices falsos de aprendizagem. E eu exijo que a Secretaria de Educação e o governo do Estado apurem com urgência esse episódio — diz o deputado em um dos vídeos.

Camozzato também falou sobre o tema em tribuna, na Assembleia Legislativa, e em entrevista para uma rádio, cujo corte foi publicado nas redes do parlamentar.

— Tudo leva a crer que o governador Eduardo Leite está preparando o terreno para uma manipulação de notas e reprovações, para conseguir ter um sucesso no Ideb e dizer que a educação do RS melhorou — acusa o deputado na entrevista.

Deputado estadual gravou vídeo com denúncias. Mateus Bruxel / Agencia RBS

Esclarecimentos

Leite ingressou com uma interpelação criminal para cobrar esclarecimentos formais de Camozzato sobre o conteúdo e a origem das acusações. Com a ação, o governo vai avaliar se houve calúnia e se processará o deputado pelo caso.

Entre os pontos, o governo pede para que o deputado esclareça se as expressões usadas pelo parlamentar se referem à atuação do Executivo e da Secretaria da Educação, e se ele pretendia imputar crimes a autoridades ou servidores.

Leite também quer saber se Camozzato verificou a autenticidade do áudio divulgado, se possui provas concretas que sustentem as acusações e se reconhece que suas declarações possam ter levado o público a acreditar na prática de crime por parte do governo.

À coluna, o deputado diz que sua obrigação como parlamentar "é oferecer as críticas e denúncias que chegam a mim e julgo pertinentes", e que levou o caso à tribuna justamente para cobrar explicações do governo. Camozzato reforça que recebeu o áudio na condição de anonimato e que o levou a público para que Leite e a Seduc pudessem apurar devidamente a situação.

— Se ele (Leite) prefere a via judicial para fazer as explicações eu lamento, mas desde que as faça atenderá ao meu objetivo. São muitas as denúncias, e foram dezenas de mensagens de professores corroborando. Se eu ficasse quieto, estaria prevaricando. Me surpreende, porém, que o governador que se diz democrático prefere intimidar com uso da justiça em vez de fazer seu trabalho. Quem deve explicações é o governo, não o deputado — disse Camozzato, citando o artigo 53 da Constituição, que prevê "inviolabilidade civil e penal dos deputados e senadores por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

Ao todo, são 15 itens que o governo estadual pede para que o parlamentar esclareça:

Se confirma que as expressões utilizadas nas redes sociais e nos vídeos públicos — como “fraude”, “manipulação de notas”, “orientação criminosa” e “escândalo na educação gaúcha” — referiam-se à atuação do governo do Estado e da Secretaria da Educação.
Se, ao empregar tais expressões, pretendeu afirmar que os interpelantes teriam determinado, autorizado ou participado de condutas tipificadas como crimes contra a administração pública, tais como falsidade ideológica ou prevaricação.
Se houve a intenção deliberada de atribuir aos interpelantes ou a seus subordinados a prática de ato consistente em manipular resultados escolares ou fraudar indicadores educacionais, passível de enquadramento como crime doloso.
Se as declarações foram proferidas com base em elementos concretos e verificáveis que, em seu entendimento, comprovavam a ocorrência de crime praticado pelos interpelantes, ou se foram formulações de cunho político-opinativo, sem pretensão de imputar fato criminoso.
Se reconhece que as palavras utilizadas poderiam ser compreendidas pelo público como imputação de crime aos interpelantes, ou considera que sua manifestação não teve esse alcance.
Se, inexistindo denúncia formal encaminhada por sua parte a órgãos competentes (Ministério Público, Polícia Civil ou Controladoria), reconhece que a divulgação pública do áudio e das expressões de “fraude” e “manipulação” poderia ter induzido a opinião pública a acreditar na prática de crime pelos interpelantes.
Se buscou verificar a veracidade do áudio divulgado, identificar sua origem ou confirmar se partia de autoridade vinculada à Secretaria da Educação, antes de publicar o conteúdo acusatório.
Se atribuiu, de forma direta ou indireta, ao governador e à secretária de Estado a autoria, determinação ou participação em eventual ato de manipulação de notas ou falsificação de dados oficiais.
Caso negativa seja a resposta anterior, que esclareça a quem exatamente se referiam as expressões “governo Eduardo Leite” e “Secretaria de Educação” no contexto de suas declarações, e qual a extensão subjetiva pretendida.
Se reconhece que, diante do conteúdo e da forma de suas manifestações, o público pode ter compreendido que os interpelantes cometeram crimes, ainda que essa não fosse sua intenção pessoal.
Se encaminhou às autoridades competentes (Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria da Educação, etc.) o áudio e as “denúncias” que divulgou.
Se possui cópia original e autêntica do referido áudio, indicando elementos que possibilitem o exercício do controle de legalidade pelo Estado, sem prejuízo da adoção das medidas pertinentes à preservação do sigilo das fontes.
Se procedeu à verificação de autenticidade e veracidade do material antes da divulgação pública;
Se tem informação a respeito da identidade dos agentes públicos que, supostamente, teriam orientado os professores a aprovarem os alunos independentemente do resultado de suas avaliações.
Se reconhece ter divulgado conteúdo sem apuração.
Se confirma integralmente o teor das falas reproduzidas nos vídeos, postagens e mensagens.