Manual de Sindicância

Manual de Sindicância

Manual de Sindicância - Orientações da PGE-RS à Administração Pública

 

O livro, de autoria das Procuradoras do Estado Carolina Oliveira de Lima e Suzana Fortes de Castro Rauter, Dirigente da Equipe Disciplinar da PDPA, e com prefácio do Procurador do Estado aposentado Luiz Felipe Targa, apresenta as questões envolvendo o Direito Administrativo Sancionador. As autoras explicitam como deve ser instaurada, instalada e instruída uma sindicância, quais os princípios que a norteiam, a quem pode ser dirigida, quem pode conduzi-la, os cuidados na coleta de prova, conceitos e espécies e o julgamento. As dúvidas mais frequentes foram organizadas em uma série de perguntas e respostas e a obra ainda apresenta modelos das mais diversas peças que compõem uma sindicância.

 

capa livro sindicância

Obra contém questões sobre o Direito Administrativo Sancionadorhttps://www.pge.rs.gov.br/manual-de-sindicancia-orientacoes-da-pge-rs-a-administracao-publica 




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