Manual Jurídico do Professor
“Manual Jurídico do Professor: Saiba como se Defender” ajuda educadores(as) a se precaver sobre questões jurídicas no ambiente escolar
Guia foi escrito por Fabiano Ferreira, advogado que atuou como professor da rede pública do Paraná por oito anos
Com o aumento de 20% nas denúncias de violência e agressões contra educadores(as) em 2023, o livro “Manual Jurídico do Professor: Saiba como se Defender” surge como uma ferramenta bastante útil para profissionais da educação. Escrito por Fabiano Ferreira, advogado especialista em Direito Educacional e professor mestre em Ensino, o manual é um guia prático para lidar com os desafios do ambiente escolar e evitar a judicialização de desentendimentos.
De acordo com pesquisas recentes da ONG Nova Escola e do Instituto Ame Sua Mente, oito em cada dez educadores relatam passar por algum tipo de violência no ambiente escolar. A violência verbal é a forma mais comum, representando 76% dos casos, seguida pela violência psicológica em 41% dos incidentes e, em quase 10% das situações, agressões físicas.
Ferreira, que lecionou por oito anos na rede pública do Paraná, apresenta estratégias jurídicas para ajudar os(as) educadores(as) a se protegerem em situações que acabam passando despercebidas no cotidiano escolar, mas que, quando são levadas a investigação em procedimentos administrativos e processos judiciais, podem causar danos morais e financeiros à escola e aos profissionais.
Para entender melhor as contribuições do material e como ele pode auxiliar na prática educacional, conversamos com o autor em uma entrevista estilo ping-pong.
Como o livro pode ajudar os(as) professores(as) na prática?
Fabiano Ferreira: O livro oferece orientações claras sobre questões práticas, como o correto preenchimento do Registro de Classe (RCO) e os procedimentos frente a crimes como o bullying. Ele também apresenta jurisprudências que mostram como situações rotineiras no ambiente escolar podem se tornar um processo judicial a partir de exemplos práticos.
O que motivou você a escrever o ‘Manual Jurídico do Professor”?
Fabiano Ferreira: Conforme eu avançava nos estudos de Direito, percebi que muitos(as) professores(as) cometem diversas violações das legislações por falta de conhecimento. Isso me incomodava, pois eram práticas recorrentes. Além disso, a criminalização crescente do trabalho docente me fez querer contribuir para uma atuação mais segura juridicamente.
Você menciona a importância do RCO no seu livro. Quais são as principais preocupações jurídicas relacionadas a esse documento?
Fabiano Ferreira: A questão do RCO é bem delicada porque ele é um dos principais documentos utilizados pelos professores, especialmente no nível estadual, e deve ser preenchido de acordo com a legislação. Na prática, muitos(as) profissionais não dão a devida atenção a esse documento, registrando informações incorretas ou incompletas. Por exemplo, se um(a) professor(a) planeja cobrir um conteúdo em um dia, mas não o faz completamente e registra como ministrado, isso pode ser problemático. Embora não seja necessário ter um conhecimento jurídico profundo, é essencial entender a responsabilidade e a complexidade envolvidas no preenchimento correto do RCO.
Como os erros no preenchimento de documentos e atas podem impactar a escola e os(as) professores(as)?
Fabiano Ferreira: Muitas vezes, esses documentos são utilizados em processos judiciais. Informações imprecisas ou incorretas podem resultar em prejuízos legais. Por exemplo, um simples erro no RCO pode ser interpretado como falsificação de documento público, o que pode levar a sanções jurídicas. Além disso, a documentação incorreta pode prejudicar a escola, pois pode ser usada contra a instituição em disputas legais ou administrativas.
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