Mapeamento Educação sob Ataque no Brasil
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Levantamento inédito classifica os diversos ataques ao direito à educação nos últimos anos e apresenta propostas e legislações vigentes, casos e referências para resistências
INTRODUÇÃO
O avanço do extremismo no mundo nos últimos anos tem sido notável e é tema de análise de diferentes campos de conhecimento. No Brasil, desde 2016, vivenciamos o avanço desses movimentos e seu impacto sobre o desenvolvimento e implementação de políticas públicas, em especial às relacionadas com educação.
O foco nas políticas educacionais não é arbitrário, pois faz parte de um projeto relacionado com uma recomposição ideológica do mundo, se assim podemos chamar, que envolve inclusive desconstruir os ideais modernos e iluministas, que são a base do pensamento democrático e da concepção de direitos. Autores como Benjamin R. Teitelbaum apresentam o desenvolvimento dessas ideias ao longo do século XX e XXI, e o avanço de lideranças deste campo de desconstrução de direitos como parte de uma estratégia de dinamitação das concepções que amparam o mundo contemporâneo, visando a construção de algo novo, que recupere as tradições e aquelas concepções anteriores ao advento do iluminismo.
É no sentido de compreender como essas ideias foram se consolidando ao longo do tempo, que este Mapeamento Educação sob Ataque no Brasil foi desenvolvido. Seu objetivo é apresentar o avanço dessas ideias, através de proposições legislativas, de casos concretos, e de reunir referências de estudos e materiais que já têm trabalhado essa análises, em diversas esferas, mostrando como, mesmo com tipologias diferentes e atores de grupos diversos promovendo tais ataques, eles têm interrelações e são movidos por ideais análogos.
O levantamento legislativo, de casos e de referências foi realizado seguindo critérios metodológicos construídos conjuntamente com a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Comitê Técnico do projeto, composto por especialistas que atuam em áreas correlatas aos temas analisados.
O mapeamento legislativo foi realizado em todo território nacional, cobrindo as proposições legislativas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas dos 26 estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, chegando ao total de 1.993 proposições legislativas que abrangem tanto proposições que representam ataques e ameaças quanto, em menor escala, oposições progressistas relevantes em resistências. O recorte temporal mapeado desta pesquisa corresponde ao período entre janeiro de 1989 até setembro de 2023.
O levantamento de casos contou com buscas em buscadores online e bases de notícias, além de casos locais conhecidos e apoiados pela rede da Campanha em seus Comitês Regionais, assim como pelas entidades e membros do Comitê Técnico. Foram mapeados casos dos últimos 10 anos, de 2013 (ano que marca a primeira ação sobre o Escola Sem Partido) a 2023, hoje.
Em relação aos casos de 2013 a 2023, são 201 casos de repercussão local, em busca sistemática nacional, em veículos locais ou que circularam em redes de escolas. Temos uma média de 18 casos de ataques por ano, sendo mais de um por mês. A maioria se concentra na região Centro-Oeste. Com “casos” estamos nos referindo a fatos ocorridos e não notícias, dado que um fato pode ter sido noticiado por mais de um veículo.
Já as referências de repositórios e estudos foram construídas a partir do trabalho recente e mais atualizado realizado pela Campanha e pelas entidades e especialistas do Comitê Técnico, trazendo a opção de mergulhos profundos em cada uma das temáticas desse estudo, conforme o caminho que escolher o leitor.
As palavras-chave principais buscadas neste mapeamento de legislação, casos, e referências derivam dos seguintes blocos de temas dos quais derivaram as palavras-chaves relacionados com o avanço dos ataques nas políticas educacionais: Escola sem Partido; Militarização; Raça; Gênero; Homeschooling e Educação Domiciliar; Livros Didáticos; Laicidade e Religião; Agronegócio e Mineração (ver Tabela 1)
Quadro 1 - Palavras-chave do Mapeamento Educação sob Ataque no Brasil
No total foram mapeadas 1.993 propostas legislativas, das quais 1.319 (66,2%) correspondem a legislações estaduais e 674 (33,8%) à legislação federal.
Tabela 1 - Total das proposições legislativas mapeadas
Vale ressaltar a decisão do Comitê Técnico deste mapeamento de não publicarmos os bancos de dados, de forma não somente a preservar e proteger vítimas como também de sorte a não colaborar com a ampliação de ataques à educação, colocando as informações ao serviço dos atores que defendem e atuam por tais retrocessos na educação. Os bancos serão utilizados para pesquisas de fôlego e para ações políticas nos diversos temas por este grupo e por demais pesquisadores e ativistas que tiverem interesse em ingressar nessa empreitada conosco nos próximos anos.
Esperamos poder fomentar o debate, a pesquisa e a ação no país sobre os temas aqui mapeados na educação e seguir colaborando para uma educação pública e gratuita livre de violências, preconceitos, discriminações, com formação plena e crítica de nosso povo. Vamos juntos?
As organizadoras:
Andressa Pellanda
Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Marcele Frossard
Coordenadora de Políticas e Programa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
FONTE:
