Marco Legal da Educação
Assembleia Legislativa do RS apresenta Marco Legal da Educação, com propostas para melhorar o ensino
Principal mudança está na oferta dos anos iniciais, que passaria a ser responsabilidade dos municípios
18/10/2023 FERNANDA POLO
O presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin (MDB), apresentou nesta quarta-feira (18), em um evento no parlamento gaúcho, a proposta do Marco Legal da Educação. O documento traz um conjunto de sugestões que poderão ser implementadas para melhorar a qualidade do ensino gaúcho. Os eixos fundamentais incluem a colaboração com municípios, sobretudo na alfabetização; o Ensino Médio integral; a Educação Profissional, aliada ao desenvolvimento regional; o fortalecimento da carreira docente e a tecnologia educacional.
O evento encerra uma série de encontros com a sociedade realizados nas oito regiões do Estado pelo Movimento Pela Educação. Para o processo de formulação de políticas públicas, foram realizadas consultas e pesquisas junto a especialistas, além de visitas a exemplos exitosos em municípios e Estados. Secretários e representantes de organizações e entidades vinculadas à educação participaram da apresentação do resultado de audiências públicas realizadas no Interior que culminou na concepção do marco legal. A minuta do projeto de lei que institui o Marco Legal da Educação foi apresentada ao governador Eduardo Leite nesta manhã.
A principal mudança proposta está relacionada à oferta dos anos iniciais, que passaria a ser de responsabilidade dos municípios. O Estado manteria a coordenação da rede, e o repasse financeiro aos municípios também estaria previsto. Cerca de 170 mil alunos passariam para a gestão das redes municipais, segundo o presidente da Assembleia.
Já na Educação Profissional, o documento propõe instituir um Programa Estadual de Educação Profissional e Técnica, com criação de escolas de referência regional, capazes de oferecer currículos que dialoguem com a matriz produtiva local. Um projeto de lei também cria o Programa de Incentivo às Escolas Profissionalizantes, que possibilitaria às empresas investirem parte do ICMS devido nos projetos vinculados às escolas profissionalizantes. A Assembleia Legislativa destinará R$ 20 milhões à implantação deste projeto, conforme adiantado pela colunista de GZH Rosane de Oliveira.
Em relação ao Ensino Médio integral, o objetivo é reforçar as metas dos planos estadual e nacional de educação, além de criar metas para 2027 e 2028. Até 2026, já estão previstas 50% das matrículas no ensino integral. O marco propõe a ampliação da capacidade de atendimento no Ensino Médio integral para 60% das matrículas até 2027 e 70% até 2028.
O marco também propõe a implementação de uma política de fortalecimento da carreira docente, com aprimoramento dos mecanismos de seleção de professores; programas de estágio supervisionados; política de reconhecimento financeiro aos bons profissionais e boas práticas; e criação de uma Escola de Formação Continuada e Tecnológica.
Quanto à alfabetização, a Assembleia indicou a possibilidade de que o projeto do Alfabetiza Tchê, já apresentado pelo governo, seja votado em regime de urgência – o que será solicitado pelo governador Eduardo Leite ainda nesta quarta-feira. Outras propostas do documento incluem uma Comissão Bipartite, além de universalização da cobertura do Primeira Infância Melhor.
— O que nos move acima de tudo, qualquer diferença, é a qualidade da educação das nossas crianças e dos nossos jovens. Por eles, lutamos, trabalhamos, sobretudo pelo futuro do Estado — destacou Zanchin.
Dificuldades na educação
No início do evento, o vice-governador do RS, Gabriel Souza, também elogiou a iniciativa conduzida pela casa legislativa.
— Nos últimos anos, o Estado do RS como um todo deixou de cuidar do jeito adequado que deveria da educação pública gaúcha. Isso se traduz muito pelos resultados dos índices, que não são segredo, são públicos e devem ser, para que possa cada vez mais fomentar essa discussão — apontou.
Souza lembrou que, na lista das 50 escolas do Brasil com as melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não há nenhuma gaúcha.
— Somos o Estado que tem proporcionalmente mais mestres e doutores, mas temos dificuldades na Educação Básica, e não apenas no setor público. Claro, naturalmente há de se admitir, e temos batido nessa tecla, que não temos mais condições senão de priorizar de fato a educação a fim de poder qualificar nosso capital humano — acrescentou.
O vice-governador mencionou a questão demográfica, com uma população jovem cada vez menor, ao mesmo tempo em que o Estado precisa mais de jovens qualificados, produtivos e que estejam alinhados aos desafios do século 21. Para tal, reforçou que é urgente e imprescindível investir na educação.
Novo contexto
Após o evento, em coletiva de imprensa, questionada por GZH, a secretária de Educação Raquel Teixeira afirmou que, em relação ao Enem, o Estado já oferece cursos por meio de rádio, do YouTube, além de parcerias.
— Temos que lembrar que a questão vai muito além, ao não aparecer nenhuma escola gaúcha entre as 50 melhores, a gente vê que a questão vem de baixo, por isso a gente está enfatizando tanto a primeira infância, a alfabetização. Para cada US$ 1 que se investe na educação infantil, o Estado as pessoas têm US$ 7 de retorno, é o maior investimento que se pode fazer — ressaltou.
A secretária frisou que o Ensino Técnico e Profissional está sendo ampliado e que a educação é um tema complexo no século 21. Questões como problemas climáticos, demográficos, sociais, de desigualdade e de relações socioemocionais exigirão pessoas qualificadas.
— Há um novo contexto que requer uma nova formação desde a infância — pontuou.
Por sua vez, o governador Eduardo Leite destacou que a educação é estratégica para o desenvolvimento econômico. Ele elogiou a iniciativa da Assembleia por auxiliar a identificar quais são os pontos críticos do ponto de vista estrutural da educação, para que se consiga alcançar resultados a curto, médio e longo prazo – efetivamente como uma política de Estado, para além dos governos. Leite ressaltou ainda que espera protocolar essa e outras leis até final de outubro.
— Fica especialmente claro que se o Estado quer se desenvolver, ter um futuro melhor, vai precisar investir muito no seu capital humano, e é fundamental a educação — afirmou.
A jornada de transformação
A programação do encontro em Porto Alegre também contou com dois painéis. O primeiro foi A Jornada de Transformação da Educação Pública no RS e no Brasil, do qual participaram a professora Claudia Costin; a superintendente de Políticas Educacionais para o Brasil do Instituto Natura, Maria Slemenson; a CEO da Plataforma de Leitura Elefante Letrado e integrante do Pacto Pela Educação RS, Mônica Timm de Carvalho; e a secretária de Educação do Rio Grande do Sul, Raquel Teixeira.
— Transformar a educação não é para amadores, não é simples, envolve uma agenda clara, porque todo mundo diz que a educação é importante, mas não é isso que transforma a educação, é bom ter uma agenda construída socialmente. A gente só transforma quando para de olhar para ilhas de excelência e começa a pensar a excelência para todos — ressaltou Claudia, que foi agraciada com a Medalha do Mérito Farroupilha junto ao secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares.
Por sua vez, Mônica enfatizou a proposição da elevação das expectativas de aprendizagem, acreditando mais na potencialidade dos alunos – e estruturando projetos para os municípios que definam isso.
— Precisamos como gaúchos mudar nosso modelo mental, acreditar que é possível, que nossas crianças e jovens aprendam mais e melhor — afirmou.
Em seguida, subiram ao palco o presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin; o governador Eduardo Leite; o coordenador do Movimento Profissão Docente, Haroldo Rocha; e o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, para refletir sobre Os Desafios Para a Implementação do Marco Legal da Educação Gaúcha.
O governador do Estado abriu sua fala ressaltando que não há como desconsiderar que a crise fiscal que atingiu o RS nos últimos anos atuou como uma neblina impedindo de avançar em várias frentes.
— Ao longo de décadas mais recentes, a gente teve bloqueio para discutir temas estruturantes na educação por questões ligadas à crise fiscal.
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