Maria da Penha nas escolas
Maria da Penha nas escolas tem aprovação na Assembleia
Projeto aprovado pela Assembleia Legislativa prevê ações educativas sobre prevenção da violência contra a mulher no ambiente escolar e segue para sanção do governador
Foto: Raul Pereira
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão de terça-feira, 10, o Projeto de Lei (PL) 554, de autoria do deputado estadual Adão Pretto Filho, que prevê a inclusão de conteúdos sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do estado. A proposta segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.
O projeto prevê a promoção de ações educativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher no ambiente escolar. As atividades pedagógicas devem abordar temas como respeito, igualdade de gênero e os direitos assegurados pela legislação. A iniciativa busca estimular uma cultura de prevenção e conscientização entre crianças e adolescentes.
Adão Pretto Filho preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia e coordena a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. O parlamentar afirma que a educação é uma ferramenta central no enfrentamento da violência de gênero.
“Levar o debate sobre a Lei Maria da Penha para dentro das escolas é investir na formação de uma geração que cresça entendendo que o respeito entre homens e mulheres é um valor fundamental da sociedade. Esperamos também que as redes municipais e as escolas particulares possam seguir esse exemplo, ampliando esse debate e ajudando a construir uma cultura de prevenção à violência contra a mulher”, disse.
O PL 554 integra o chamado pacote antifeminicídio aprovado pela Assembleia Legislativa, que reuniu 15 projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher no estado.
Adão Pretto Filho, presidente a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e coordenador da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher da ALRS
Foto: Foto: Kelly Demo Christ
Levantamento da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher indica que, nos últimos 12 anos, o Rio Grande do Sul registrou 1.284 feminicídios e mais de 27 mil estupros. Apenas nos dois primeiros meses de 2026, a Frente identificou aumento de 53% nos casos de feminicídio no estado, em comparação com o mesmo período do ano passado.
O deputado também afirma que a iniciativa dialoga com ações em preparação pelo governo federal. Ainda neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar medidas voltadas à prevenção da violência de gênero no ambiente educacional, como o Protocolo de Prevenção à Violência nas Universidades e Institutos Federais e a portaria que regulamenta a Lei nº 14.164, de 2021.
um conjunto de projetos voltados ao combate à violência contra as mulheres. A iniciativa é a resposta do Parlamento gaúcho, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, à escalada da violência de gênero e ao aumento do número de feminicídios no Rio Grande do Sul nos últimos anos. A todo, foram aprovados os 15 projetos que constavam na pauta de votações. Eles buscam fortalecer os mecanismos já existentes, criar novas ferramentas de enfrentamento à violência e conscientizar e envolver a sociedade na redução dos índices de violência contra a mulher.
Patrulha Maria da Penha
O primeiro projeto chancelado pelos deputados foi o PL 77 2025, que transforma a Patrulha Maria da Penha em uma política pública permanente no Estado, buscando garantir sua manutenção de forma estruturada e efetiva. Atualmente, o programa é regulamentado apenas por normas internas da Brigada Militar. Com a aprovação do PL, a Patrulha foi alçada à categoria de política pública do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria, de autoria do deputado Capitão Martim (Republicanos), foi aprovada por unanimidade, recebendo 45 favoráveis.
“Todos reconhecem a importância da Patrulha Maria da Penha, especialmente, neste momento marcado pelo alto número de mulheres com medidas protetivas. Ao transformá-la num programa de estado, estaremos dando um passo fundamental para aprimorá-la e ampliá-la para que seja possível atender a todos os 497 municípios, 70% dos quais não contam com qualquer rede de proteção às mulheres”, justificou o autor da proposta.
Também se manifestaram Stela Farias (PT), Elton Weber (PSB), Luciana Genro (PSOL) e Leonel Radde (PT).
Dia de Combate ao Feminicídio
Também por unanimidade (45 votos favoráveis), a Assembleia aprovou o PL 49 2023, do deputado Dr. Thiago Duarte (União), que institui em 25 de novembro o Dia de Combate ao Feminicídio no Rio Grande do Sul. A data é a mesma escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres.
“O feminicídio é um sintoma do adoecimento de nossa sociedade, e o seu combate não é tarefa apenas do estado, mas de todos, pois exige uma mudança cultural. Precisamos retomar a noção de que agredir uma mulher é covardia e ensinar nossos filhos e netos que não há nada justifique o fato de um homem agredir uma mulher”, ressaltou o autor da proposta.
Selo Tolerância Zero com o Assédio
O Parlamento chancelou também, por unanimidade (45 votos favoráveis), o PL 134 2023, que cria o Selo Tolerância Zero com o Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual. A autora da proposta, deputada Luciana Genro (PSOL), explicou que a iniciativa sinaliza os locais mais seguros e que oferecem acolhimentos para mulheres vítimas de assédio ou violência. O selo, segundo ela, será concedido a lugares que proporcionem capacitação para seus funcionários lidar com episódios de assédio e protocolo com regras claras e transparentes para tratar destes casos.
Formação continuada sobre a violência contra as mulheres
Com emenda do líder do governo, foi aprovado, por 38 votos a 3, o PL 247 2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL), que obriga empresas do Rio Grande do Sul que possuem benefícios fiscais a oferecerem, anualmente, formação continuada em aspectos da violência contra as mulheres. A alteração proposta pelo deputado Frederico Antunes (PP) torna a matéria apenas autorizativa e não mais obrigatória, como previa o texto original.
“Com a emenda, as empresas promoverão a formação se quiserem. Na prática, tudo fica como está. É lei para inglês ver. Promover uma reflexão sobre a violência e o assédio contra as mulheres é uma atitude simples que deveria ser imposta pelo governo, especialmente, num momento em que as agressões, o femincídio e a humilhação às mulheres explode em nosso estado”, criticou Matheus.
Ainda se pronunciaram Professor Cláudio Branchieri (PL), Zé Nunes (PT), Sofia Cavedon (PT), Leonel Radde (PT), Guilherme Pasin (PP), Luciana Genro (PSOL), Adriana Lara (PL), Tiago Simon (MDB) e Airton Artus (PDT).
FONTE:
