Marielle vive!
Marielle vive!
Seu assassinato, há quatro anos, escancarou o sequestro da democracia e a presença de milícias nos subterrâneos do Estado. Mas sua vida tornou-se semente e inspira o hackeamento da política, mandatos coletivos e rebeldias nas periferias
Já são quatro anos sem o sorriso, a ousadia, a garra na defesa da justiça social, a luta para transformar costumes repressivos e poderes podres por meio de políticas inclusivas; quatro anos sem Marielle Franco, assassinada brutalmente em 14/3/2018, juntamente com seu motorista Anderson Gomes. O fato de até agora não se saber quem foram os mandantes do seu assassinato é um poderoso analisador de como funcionam as instituições brasileiras em favor de pessoas e grupos criminosos que se consideram intocáveis e inimputáveis, corrompendo agentes públicos, retirando de suas funções aqueles que cumprem o dever de buscar a verdade nas investigações, eliminando provas e ameaçando testemunhas.
O silêncio culposo
Trata-se de um caso exemplar que revela a existência de redes de matadores e bandidos com peculiar proximidade junto a grupos que disputam o domínio da política no Rio de Janeiro e no país, atuando no subsolo das instituições republicanas. Tais rizomas, redes políticas de ilegalismos, incluem matadores profissionais como o ex-PM Ronnie Lessa, reconhecido como uma máquina de matar, atuante na guerra de bicheiros e que, apesar de seus modestos rendimentos, tornou-se vizinho do presidente em um condomínio na praia da Barra da Tijuca. Indiciado como assassino de Marielle, juntamente com Élcio Vieira Queiroz, em sua posse foi encontrado um arsenal com 117 fuzis que estavam sendo montados. A rede de ilegalismos inclui também integrantes de quadrilhas ligadas ao tráfico internacional e extravios de armas das polícias e forças armadas, milicianos como o ex-capitão do BOPE Adriano Nóbrega, líder do Escritório do Crime, praticantes de extorsões, grilagens e homicídios. Quando estava preso, Adriano foi agraciado com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, pelo parlamentar Flávio Bolsonaro, que também contratou seus familiares como assessores parlamentares. Adriano terminou assassinado em 2020, após expressar temores de que seria vítima de uma “queima de arquivos”.
Passados tanto anos e apesar de, à época, o Rio de Janeiro estar sob intervenção militar, comandada pelo general do Exército Walter Braga Neto – atual ministro da Defesa e cotado para ser vice-presidente na chapa com Jair Bolsonaro – até hoje não há respostas para 14 perguntas elencadas pelo Instituto Marielle Franco, relativas a:
– o CRIME: mandante e motivação do crime; relação da clonagem do carro com o Escritório do Crime; extravio das munições e armas usadas no crime; autoria do desligamento das câmeras no percurso.
– a INVESTIGAÇÃO: falta de coordenação das instâncias estadual e federal; não envio, pelo Google, de dados solicitados pelo MPRJ e Polícia Civil; inúmeras trocas no comando da Delegacia de Homicídios responsável pelo caso; tentativas de fraude; troca do superintende da Polícia Federal que apura interferências na investigação; alteração do depoimento do porteiro do condomínio onde moravam Jair Bolsonaro e Ronnie Lessa (um dos assassinos).
– a ATUAÇÃO ÓRGÃOS EXTERNOS: não foram enviadas informações demandadas pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas e não foram implementadas as recomendações da Comissão Externa no âmbito do Congresso Nacional em 2018.
O silenciamento culposo é acompanhado por ações que perpetram a violência tanto de forma simbólica, como a quebra da placa homenageando Marielle pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) – preso por ataques ao STF e apoiado como possível candidato ao Senado pela família Bolsonaro –, como por meio do extermínio e repressão a jovens negros nas favelas, como a chacina do Jacarezinho e as prisões arbitrárias de “elementos suspeitos” por estarem, segundo as palavras do delegado, “na hora errada no lugar errado”, como padarias ou shoppings. Só em 2021 a PM matou, no Rio de Janeiro, 109 pessoas a mais que em 2020.
O símbolo
É preciso nos indagarmos o que levou às ruas milhares de pessoas, predominantemente jovens, para prantear a vereadora assassinada, em uma cena que se repetiu em várias cidades, países e datas, desde o assassinato, entoando palavras de ordem como “Marielle presente, virou semente!”.
Marielle foi eleita vereadora da cidade do Rio de Janeiro em 2016, aos 37 anos, com 46.502 votos, sendo a quinta parlamentar mais votada neste pleito. Ao apresentar-se como mulher, negra, mãe, socióloga, cria da favela da Maré, defensora dos direitos humanos e da população LGBTIA+, Marielle sintetizava uma trajetória pessoal e coletiva de lutas e conquistas da população de favelas e periferias e dos movimentos identitários.
Tendo sido mãe aos 19 anos, não fugiu das estatísticas sobre gravidez de adolescentes nas favelas, provocando a interrupção de seus estudos, só posteriormente, voltando a estudar no pré-vestibular comunitário no Centro de Ações Solidárias da Maré (CEASM). Ingressou em 2002 no curso de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica PUC/RJ, obtendo uma bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni). Em 2014 tornou-se mestre em Administração Pública da Universidade Federal Fluminense, com a dissertação intitulada “UPP- A redução da favela a três letras”. Seu trabalho conclui que o Estado brasileiro aplica sobre as favelas “uma política voltada para a repressão e controle dos pobres a partir do discurso da insegurança social” sendo que “a marca mais importante deste quadro é o cerco militarista nas favelas e o processo crescente de encarceramento, no seu sentido mais amplo” (Franco, 2014)1.
Sua trajetória nos fala muito do processo de transformações sociais que vêm ocorrendo no país, em especial em favelas e periferias, que foi identificado por Tiaraju D’Andrea (2020)2 como a emergência do sujeito e sujeitas periféricos. Trata-se de um processo de subjetivação, fruto de complexos processos sociais, que levaram os próprios moradores das favelas e periferias, a partir da atuação em coletivos culturais e a entrada de jovens da periferia na Universidade, a significar de forma potente e positiva sua identidade e pertencimento à periferia. Em meio à crescente violência decorrente da guerra às drogas, moradores das favelas, como a família de Marielle, Dona Marinete e Seu Toninho, buscam dar a seus filhos melhores condições de vida e a educação que não puderem ter por serem filhos de imigrantes nordestinos, primeiros moradores da Favela da Maré.
O ingresso de jovens favelados e periféricos nas universidades é fruto da insurgência da juventude ao lugar de exclusão que a sociedade lhes designa, em um ambiente de individualismo e competitividade, no qual as promessas de sucesso pelo empreendedorismo terminam por culpabilizar aqueles que não o atingem. Frente à hegemonia dos valores neoliberais, é importante reconhecer na emergência e proliferação nas periferias dos Coletivos Culturais uma face da disputa contra-hegemônica que resgata a importância do comum, do coletivo, da cultura, da memória, do pertencimento, como formas de destronar o sacralizado individualismo.
As iniciativas para organização e promoção de cursos pré-vestibulares comunitários, centros culturais, museus como o Museu da Maré, têm sido cruciais neste processo de democratização do acesso ao ensino superior, juntamente com o conjunto de políticas públicas como as cotas e formas de financiamento estudantil – Prouni, Fies – que alteraram a composição elitista da Universidade brasileira. Desde 2019, a maioria dos alunos das federais é negra e veio de escolas públicas. Além de possibilitar maior mobilidade social com o ingresso de pessoas com menor nível de renda, propiciou o desbranqueamento da educação superior, com o esforço de grupos como o Educafro para superar a exclusão de jovens negros por meio da negação do acesso à educação de qualidade.
Marielle tornou-se símbolo das lutas identitárias de mulheres, negros, população LGBTIA+, que hoje tocam os corações e mentes de jovens de todos os estratos sociais. Longe da visão simplista, que vê as lutas identitárias como uma falsa consciência que impede de problematizar a luta de classes, a atuação de Marielle como parlamentar e ativista de direitos humanos junto aos movimentos sociais sempre vinculou as diferentes formas de exploração à reprodução da dominação e da exclusão social. Esses novos sujeitos rompem a divisão liberal entre o cidadão como dimensão pública e o indivíduo como dimensão privada, introduzindo questões anteriormente consideradas privadas no debate sobre justiça e direitos sociais (Fleury, 2018)
A luta por diversidade busca mostrar que o universal se compõe de infinitos particulares, sendo que só a consciência crítica os torna politicamente equivalentes, mas não iguais e uniformes. As diferenciações de gênero, raça e habilidades são mais vinculadas à classe do que à etnicidade, já que concernem a relações de poder, alocação de recurso e discursos hegemônicos, nos ensina Young (2000)3.
A tentativa de calar a voz de Marielle por meio de seu assassinato nos remete à questão colocada por Spivack (2014)4 sobre se pode o subalterno falar. A resposta pode ser encontrada na afirmação de Laclau e Mouffe5 (1985) de que a estratégia para uma hegemonia socialista por meio de uma democracia radical busca identificar as condições discursivas nas quais as relações de subordinação se tornam uma relação de opressão, constituindo-se em lugar de antagonismo. A violência brutal do assassinato demonstra a potência da ação de Marielle, ao juntar tantas vozes na sua voz em prol da justiça social.
A semente
O lema da campanha de Marielle “eu sou porque nós somos”, inspirado no conceito africano Ubuntu, anunciava sua candidatura como uma construção coletiva que se materializou na Mandata Marielle Franco. As mandatas são uma nova forma de compor um gabinete, através de um mandato coletivo, fruto da crescente participação popular na disputa da representação democrática. Se antes os movimentos sociais e identitários tinham sua atuação predominantemente concentrada na mobilização e organização da ação coletiva de reivindicação e denúncia, recentemente, proliferam no país a ocupação nas assembleias legislativas de representações populares e/ou de grupos discriminados e excluídos das esferas de poder. A pouca sensibilidade dos partidos políticos tradicionais às transformações e demandas sociais não impediram que partidos mais à esquerda abrissem espaço para essas candidaturas.
As mandatas são uma inovação no exercício da representação, que é fruto da experiência coletivista nas lutas populares e dos movimentos sociais. Apesar de a legislação eleitoral só permitir a postulação de uma candidata, o arranjo criado pela mandata possibilita o exercício conjunto da representação. Trata-se do “pé na porta” inicial, expressão frequentemente usada por Marielle, no exercício da política como representação. A proliferação das mandatas mostra que é uma inovação que veio para ficar.
Outras transformações se impõem no exercício da representação, tradicionalmente exercida por homens brancos ou nem tão brancos, circulando com seus ternos escuros em Câmaras Legislativas com poltronas estofadas e mobiliário barroco de madeira escura que pretende dar pompa e seriedade ao trabalho dos legisladores. A simples presença de mulheres negras, trans, homossexuais, com seus corpos envoltos em panos coloridos, já transtorna este cenário da encenação do poder. Essas parlamentares são frequentemente submetidas a situações de discriminação, intolerância e violência, como descreve a deputada estadual Mônica Francisco (PSOL-RJ) em entrevista ao Blog do CEE/Fiocruz.
Mônica Francisco utiliza o termo hackear para identificar em sua prática legislativa as formas de infiltração nas estruturas de poder. Trata-se de uma longa tradição que também pode ser identificada pelo termo forjar, utilizado por Elizabeth Campos, por referência à resistência de Tereza de Benguela, que transformava as balas e objetos de ferro lançados contra sua comunidade em panelas e objetos de trabalho e defesa.
Nas primeiras eleições após o assassinato de Marielle, três mulheres negras provenientes da mandata de Marielle foram eleitas deputadas estaduais, pelo PSOL, no Rio de Janeiro: Dani Monteiro, Renata Souza e Mônica Francisco. Além delas, foram eleitas pelo PSOL Erica Maluginho, para a ALESP e Benny Briolly, para a Câmara de Vereadoras de Niterói, sendo as primeiras mulheres negras e trans das casas. Em Joinville, a primeira vereadora negra eleita pelo PT foi Ana Lúcia Martins. Foram ainda eleitas, pelo PSOL, as deputadas federais Taliria Petrone, pelo Rio de Janeiro, e Áurea Carolina, por Minas Gerais. São sementes que frutificaram e aumentaram como nunca a participação de mulheres negras na representação política. Mesmo assim, as parlamentares são constantemente submetidas a situações de ataques racistas e homofóbicos, violências simbólicas e ameaças de morte, mostrando como estamos distantes da democratização do poder político em uma sociedade em que o racismo, o patriarcalismo e a homofobia estruturam o domínio de classe.
1 FRANCO, Marielle. “UPP – A redução da favela a três letras: uma análise da Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”. Dissertação de Mestrado. Rio de Janeiro: Universidade Federal Fluminense, 2014
2 D’ANDREA, Tiaraju- Contribuições para a definição dos conceitos de periferia e sujeitas e sujeitos periféricos. NOVOS ESTUD. ❙❙ CEBRAP ❙❙ SÃO PAULO ❙❙ V39n01 ❙❙ 19-36 ❙❙ JAN.–ABR. 2020
3 YOUNG, Iris Marion. Inclusion and Democracy. New York: Oxford University; 2000
4 SPIVACK, Gayatri. Pode o subalterno Falar? Belo Horizonte, Editora UFMG, 2014
5 . LACLAU, Ernest, MOUFFE, Chantal. Hegemony and Socialist Strategy: Towards a Radical Democratic Politics. London: Verso; 1985
Sonia Fleury
Doutora em Ciência Política e Pesquisadora Sênior do Centro de Estudos Estratégicos (CEE) da Fundação Oswaldo Cruz. Coordenadora do Dicionário de Favelas Marielle Franco do ICICT/FIOCRUZ (http://wikifavelas.com.br/)
FONTE:
https://outraspalavras.net/estadoemdisputa/marielle-vive/
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O que se sabe e o que falta saber sobre a morte de Marielle
14 de março de 2024
Quem são os suspeitos presos?
- O ex-policial militar Élcio Queiroz, preso desde 12 de março de 2019, que firmou acordo de delação premiada em julho de 2023 e confessou que dirigiu o carro usado no crime.- O ex-policial militar Ronnie Lessa, preso no mesmo dia que Queiroz e apontado por ele como autor dos disparos. Ele também fez um acordo de delação premiada no final de 2023, que ainda depende de homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – sinal de que possa ter mencionado alguém com foro privilegiado.
- O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, acusado por Queiroz e preso em julho de 2023, é suspeito de ter cedido um carro para a quadrilha, vigiado a vereadora desde agosto de 2017 e participado de uma ação frustrada para matá-la. Uma vez consumado o crime, ele teria agido para ocultar provas e atrapalhar as investigações. Corrêa já tem uma condenação por tentar obstruir as investigações do caso.
- Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha, é o dono do ferro-velho que teria feito o desmanche do veículo usado no crime, um GM Cobalt. Ele foi preso no último dia 28 de fevereiro, em Duque de Caxias.
Queiroz, Lessa e Corrêa são réus pelo crime de homicídio contra Marielle e Anderson. Santos é acusado de atrapalhar as investigações.
Outros suspeitos no radar das autoridades são o casal João Paulo Vianna Soares, o Gato do Mato, e Alessandra da Silva Farizote, que teriam descartado a arma usada no crime; e dois homens que teriam vazado informações sobre as investigações a Lessa para ajudá-lo – o PM Maurício da Conceição dos Santos Júnior, o Mauricinho; e Jomar Duarte Bittencourt Júnior, Jomarzinho, filho de um delegado federal.
Em sua delação, Queiroz apontou o possível envolvimento de mais uma figura: Bernardo Bello, já investigado como um dos líderes do jogo do bicho no Rio e procurado pela Polícia Civil do Rio. O grupo liderado pelo bicheiro, segundo Queiroz, teria fornecido o celular usado por Ronnie Lessa e o carro utilizado no crime.
Quais suspeitos foram mortos no decorrer das investigações?
- O ex-PM Edmilson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé, foi apontado por Queiroz como tendo recrutado Lessa, mas acabou assassinado em novembro de 2021. Suspeito de envolvimento em atividades criminosas no Rio de Janeiro, Macalé teria, ao lado de Lessa e Corrêa, vigiado Marielle e participado de uma tentativa frustrada de assassiná-la em 2017.- O miliciano Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro de 2020 na Bahia, durante ação policial que chegou a ser apontada por parentes como "queima de arquivo". Ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio, Nóbrega foi assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quando o político ainda era deputado estadual. A mãe dele e uma ex-mulher também foram funcionárias do gabinete de Flávio. Nóbrega comandava o Escritório do Crime, organização suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle – meses depois, uma investigação da Polícia Civil do Rio liderada pelo delegado Daniel Rosa descartou o envolvimento do Escritório do Crime no caso.
Quem foi o mandante e qual foi a motivação do crime?
Uma das linhas de investigação da Polícia Federal é que Marielle teria sido morta por defender a ocupação de terras por pessoas pobres na zona oeste do Rio, em um processo que seria acompanhado pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e pela Defensoria Pública do Rio. Essa atuação de Marielle em questões fundiárias poderia ter ameaçado negócios de milicianos relacionados a construções irregulares na região.
Em sua delação, Queiroz afirmou que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, teria envolvimento no crime. Como a delação de Lessa foi encaminhada para o STJ, há uma possibilidade de que ele tenha também mencionado o nome de Brazão.
Antes de ser conselheiro do Tribunal de Contas, Brazão foi deputado estadual pelo MDB e foi citado no relatório final da CPI das Milícias como um dos políticos "autorizados" pelas organizações criminosas a fazer campanha política em Rio das Pedras, na zona oeste do Rio. A CPI da Milícias foi presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), de quem Marielle foi assessora parlamentar.
Em 2019, a Procuradoria-Geral da República afirmou em denúncia ao STJ que Brazão "arquitetou o crime de homicídio" contra Marielle e "esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio".
Brazão nega qualquer envolvimento no crime. Em janeiro, ele afirmou ao jornal O Globo: "Depois das famílias de Marielle e Anderson, posso garantir que os maiores interessados na elucidação do caso somos eu e minha família. Tenho fé que, se houver mesmo essa delação [de Lessa], que, graças a Deus, isso termine logo."
Por que a PF entrou no caso?
O delegado que acompanhou o caso no primeiro ano de investigação, Giniton Lages, foi afastado logo após a prisão de Lessa e Queiroz, em 2019. O inquérito da Polícia Civil seguiu trocando de mãos, passando por outros três delegados até chegar a Alexandre Herdy. No Ministério Público, promotoras abandonaram o caso queixando-se de "interferências externas".
Apesar disso, até a eleição e posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência, a família de Marielle se opôs à federalização das investigações devido à proximidade de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro com suspeitos do crime.
Com a entrada da PF no caso, o novo governo – do qual participa Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial – buscou demonstrar compromisso com a elucidação do crime.
Em 2023, uma "investigação da investigação" do caso Marielle feita pela PF indicou que haveria uma estrutura de autoproteção das polícias, Ministério Público e do Judiciário no Rio.
Em janeiro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse que a investigação daria uma "resposta final" sobre o assassinato de Marielle e Anderson no primeiro trimestre deste ano.
ra/bl (ots)
FONTE:
