MEC anuncia novo PISO
Ministério da Educação anuncia novo piso salarial para “valorização dos nossos professores”
Reajuste de 6,27% vale para docentes que trabalham 40 horas semanais em creches, pré-escola, ensino fundamental e médio em todo o País
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou na noite desta quinta-feira (30/jan) um reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da educação básica em todo o Brasil, válido para jornadas de 40 horas semanais, que passou de R$ 4.580 para R$ 4.867,77.
“Valorização dos nossos professores! Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica“, disse o petista, em suas redes sociais.
O reajuste é retroativo a 1º de janeiro, como prevê a Lei do Magistério, de 2008. A cada início de ano, o MEC (Ministério da Educação) define e anuncia qual é o reajuste e o valor do piso para aquele ano. A educação básica é aquela que engloba a creche, a pré-escola e os ensinos fundamental e médio.
Em 2008, durante a segunda gestão Lula, a Lei do Piso Salarial estabeleceu a remuneração mínima nacional para professores da educação básica, mas um levantamento de 2023 indicou que 404 municípios ainda não a respeitavam.
Em 2020, a lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) determinou que 70% dos recursos anuais devem ser usados para o pagamento de profissionais da educação básica.
Na ocasião, apenas deputados ligados ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) foram contra a proposta, como Zacharias Calil (DEM-GO), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Paulo Martins (PSC-PR).
Contudo, a mudança não solucionou os problemas de remuneração da categoria. Municípios passaram a questionar a “segurança jurídica” da legislação e foi alegado que o cálculo não dá estabilidade. Em 2022, por exemplo, o reajuste foi de 33% e, já em 2024, foi 3,62%.
FONTE:
PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(DOU 31/01/2025 | Edição: 22 | Seção: 1 | Página: 31)
Divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e em conformidade com o disposto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Fica atualizado o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, do Magistério Público da Educação Básica, no exercício de 2025 para R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), na forma prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
FONTE:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-77-de-29-de-janeiro-de-2025-610281446
