MEC, desvios de R$ 31 bilhões
Ministério da Educação teve desvios de R$ 31 bilhões no segundo ano da gestão de Milton Ribeiro
Orgãos de controle encontram irregularidades na execução de mais de um quarto do orçamento do Ministério da Educação em 2021
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 29 de junho de 2022
Irregularidades no orçamento do Ministério da Educação ocorreu em 2021, ano seguinte à posse de Milton Ribeiro, apontam órgãos de controle. Não informado
Desvios identificados no Ministério da Educação (MEC) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) chegam a R$ 31 bilhões.
Esse montante inclui R$ 12,2 bilhões em irregularidades constatadas pelo TCU na prestação de contas do governo Jair Bolsonaro (PL) e R$ 18,8 bilhões mapeados por técnicos da CGU como distorções no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – que está no centro do escândalo do Bolsolão do MEC.
As quantias desviadas são uma mistura do que em 2016 serviu de pretexto ao Congresso para decretar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), as “pedaladas fiscais” e valores classificados como “gastos nebulosos”.
As irregularidades apontadas pelos órgãos de controle são de 2021, dentro da gestão do ministro Milton Ribeiro, que assumiu o cargo em julho de 2020, foi afastado em março, e chegou a ser preso pela Polícia Federal no dia 22 de junho.
Junto com pastores, Ribeiro teria montado um balcão de negócios no MEC para a liberação de verbas do FNDE para prefeituras, no maior esquema de corrupção identificado neste governo.
O requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o esquema foi aprovado na última terça-feira no Senado.
Pedaladas no Ministério da Educação
De acordo com o TCU, recursos vinculados à seguridade social foram desviados para custeio do MEC. Esse é um dos problemas listados no relatório do Tribunal que recomenda a aprovação das contas de Bolsonaro com ressalvas.
O rombo encontrado no MEC caracteriza um “elevado caráter ofensivo a normas constitucionais” que apresenta uma “inegável repercussão negativa sobre a gestão governamental”, aponta o TCU em seu documento.
Do total desviado, mais de 10% equivalem a pedaladas fiscais, que são o desvio de um recurso de uma rubrica para cobrir outra finalidade.
FNDE
Auditores da CGU encontraram rombo de 16% no FNDE, que financia a educação no país e foi alvo do esquema dos pastores. Não informado
Já 16% do valor total verificado como desvio pode-se classificar como gastos nebulosos.
São as irregularidades encontradas no FNDE por auditores da CGU e que chegaram a resultar em impactos nos fluxos de caixa e no resultado financeiro da autarquia. O Fundo é a principal financiadora da educação no país.
Os técnicos do próprio governo identificaram lançamentos indevidos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e repasses estranhos para transporte e alimentação escolar.
Dos R$ 18,8 bilhões desviados, a maior parte foi encontrada nos saldos de financiamentos do Fies, R$ 10,4 bilhões.
Foram encontradas numerações divergentes na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil, responsáveis pela administração dos contratos de financiamentos do FNDE.
Responsabilização
Nessa terça-feira, 28, integrantes da Frente Parlamentar pela Educação no Congresso protocolaram uma petição no TCU para que o órgão faça uma auditoria específica nas irregularidades encontradas pela CGU no FNDE.
O requerimento assinado pelos deputados Israel Batista (PSB/DF), Idilvan Alencar (PDT/CE), Tabata Amaral (PSB/SP), Felipe Rigoni (União/ES) e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) também cobra abertura de procedimentos disciplinares caso sejam comprovados os desvios.
Em queda
No final de abril, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apresentou um levantamento que registra que o gasto público com educação está em queda nos últimos cinco anos.
No ano passado, foi verificado o menor patamar desde 2012.
Em 2021, o governo federal chegou a autorizar despesas de R$ 129,8 bilhões para o MEC, cerca de R$ 3 bilhões acima do que foi autorizado em 2020. No entanto, de acordo com o Inesc, a execução financeira foi menor, R$ 118,4 bilhões.
