"Por outro lado, eles não deram uma resposta para isso. Eles criaram uma Política Nacional de Alfabetização que nada mais é do que listar evidências de porque não se deve alfabetizar na abordagem atualmente predominante no Brasil, que é o método global", diz Costin.

O MEC de Bolsonaro defendia a alfabetização pelo chamado método fônico, que apresenta as crianças às letras e aos sons da fala antes de iniciá-las em atividades com textos. Na abordagem global ou construtivista, a criança é vista como construtora do conhecimento e o aprendizado do alfabeto ocorre de forma integrada com o uso social da leitura e escrita.

"Um plano nacional de educação deve incluir metas, prazos, como apoiar as redes municipais, como preparar uma formação sólida de professores", diz Costin, que defende a urgência de uma reformulação da Política Nacional de Alfabetização, passando possivelmente pela revogação da atual e por um plano que se mire no exemplo bem sucedido de Sobral (CE).

Por fim, Costin elenca como outra urgência na educação básica, conforme discutido pela equipe de transição, a valorização da profissão docente.

Trata-se de um desafio desde as etapas de formação, já que o Censo da Educação Superior mais recente divulgado pelo Inep mostra que 6 de cada 10 professores formados no país em 2020 realizaram a formação em licenciatura à distância, que já supera os cursos presenciais.

"O Brasil tem contratos para o trabalho de professor fragmentados, então o professor dá aula em três, quatro lugares. Ele gasta boa parte do seu tempo que seria dedicado à atividade extraclasse se deslocando de uma escola à outra, às vezes em municípios diferentes", afirma.

"Vai ser muito importante os concursos serem feitos para uma carreira de 40 horas, como qualquer outro profissional de nível superior. Com tempo para atividade extraclasse, para planejamento, para se aprofundar na sua área, para atender aluno", enumera a especialista.

"Para que isso aconteça, o professor deveria ter dedicação exclusiva a uma única escola. A ideia do ensino em tempo integral — defendida como prioridade número um na reunião que tivemos com governadores — vai possibilitar esse tipo de dedicação."

A professora da FGV afirma que Pernambuco é modelo na expansão do ensino integral, com a modalidade respondendo hoje por 75% das matrículas no primeiro ano do Ensino Médio no Estado.

A recuperação das instâncias de participação social na definição das políticas de educação deverá ser outra prioridade da nova gestão federal.

"Em consonância com a forte tradição de participação social na área de educação, destaca-se a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica", cita o relatório final do grupo de transição.

"Também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do CGProuni; o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundeb; e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional", completa o documento.

Segundo Heleno Araújo, da CNTE, houve consenso no grupo de transição pela revogação da Portaria 577, de 27 de abril de 2017, do MEC, que revogou portarias anteriores sobre a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), dissolvendo na prática o colegiado.

"É importante a recomposição do Fórum Nacional de Educação como espaço de diálogo permanente e de elaboração de propostas para políticas educacionais", defende Araújo, lembrando que a entidade tem a responsabilidade de coordenar as conferências de educação e indicar propostas para o novo Plano Nacional de Educação 2025-2034.

No Ensino Superior, além da recomposição do orçamento e fim da guerra ideológica entre MEC e universidades, outra prioridade do novo governo será a retomada das políticas de inclusão de grupos historicamente excluídos dessa etapa do ensino.

Um desafio para isso será recuperar o interesse dos jovens pelo Ensino Superior — desde 2016, o número de inscritos no Enem, principal porta de entrada para as universidades, tem caído ano após ano, recuando de 8,6 milhões naquele ano, para apenas 3,4 milhões em 2022.

A proporção de pretos e pardos entre os inscritos também tem diminuído, de 58% em 2019 para 51,8% em 2021, segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).