Mendonça apequena o STF
André Mendonça apequena o STF
A aprovação do reverendo André Mendonça para o STF viola a laicidade do Estado e a corte constitucional. O simples fato de Bolsonaro ter usado a religião como critério de escolha deveria ter ensejado a rejeição do nome de seu ex-ministro. A separação entre Igreja e Estado é esteio civilizatório. O Senado da República não poderia ter sido coautor da violação de tal princípio. Um perigoso limiar foi ultrapassado.
No Executivo, Mendonça ajudou o chefe a degradar a democracia, perseguindo críticos do governo, atacando esforços de governadores e prefeitos no combate à pandemia. Como AGU, fez inflamada defesa da abertura de templos e igrejas enquanto o vírus matava quatro mil brasileiros por dia.
Quando delinquentes atacaram o STF com fogos de artifício, um compassivo Mendonça pediu compreensão para a “manifestação”. Para ele, Bolsonaro é um “profeta no combate à criminalidade”. Não dá nem para ironizar porque tudo é muito sério e grave.
Nos últimos anos, foi o Supremo, mais do que o Congresso, que fez avançar a agenda da cidadania. A liberação de pesquisas científicas com células tronco embrionárias, a permissão para o aborto de fetos anencéfalos e a constitucionalidade das cotas sociais e raciais nas universidades são alguns exemplos.
A pauta que o Supremo tem pela frente será decisiva para nos moldar como sociedade. Direito ao aborto, posse de armas, marco temporal para as terras indígenas, drogas para uso pessoal são temas à espera do discernimento e da decisão de suas excelências.
Perdas e danos no Executivo e no Legislativo podem ser corrigidos de quatro em quatro anos. No Judiciário, erosões democráticas têm efeito bem mais longevo. André Mendonça e Kássio Nunes Marques dão ao bolsonarismo o poder de desequilibrar o jogo a favor da agenda obscurantista. As consequências poderão alcançar gerações. O STF se apequena. O país retrocede. Perdemos todos.
(publicado originalmente na Folha de São Paulo em 04/12/2021)
