Caiu o número de estudantes novos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Em 2009, foram 34.781; em 2017, apenas 210; segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os recursos orçamentários para a educação no campo diminuíram de R$ 70 milhões em 2008 para menos de R$ 12 milhões no ano passado. 

Cleia Viana/Câmara dos deputados

Audiência pública contou com a presença de dezenas de representantes do Incra, Contag, MST e MEC

A redução dos investimentos em educação no campo foi discutida em audiência pública das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Direitos Humanos da Câmara nesta quinta-feira (14). O evento reuniu dezenas de representantes do Incra, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), MST e Ministério da Educação (MEC).

Segundo o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a audiência pública, o Orçamento de 2018 destinou para o Pronera apenas R$ 3 milhões, mas seriam necessários cerca de R$ 16 milhões para manter os cursos em andamento.

“Um dos problemas estruturantes é a questão do orçamento. Espero que daqui tenhamos uma ação junto à Comissão Mista de Orçamento para reverter essa situação”, prometeu.

O deputado explica que a lei orçamentária prevê, no total, um orçamento de R$ 9,7 milhões para a educação do campo, mas R$ 3 milhões são originários de emendas de bancada, que não são impositivas, ou seja, podem não ser liberadas. Há 3,7 milhões de emendas individuais para a realização de seminários e capacitação para movimentos sociais. Para cursos do Pronera, restam apenas os R$ 3 milhões da Lei Orçamentária de 2018.

Falta de estrutura
A representante do MEC, Susana Grillo apresentou dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2017 que apontam que mais de 340 mil professores trabalham nas 60 mil escolas do campo, que não incluem escolas quilombolas e indígenas.

Um terço deles não tem formação superior. Uma em cada duas escolas não tem computadores, duas em cada três estão em localidades sem acesso à internet e oito em cada cem não têm sequer eletricidade, mas devem ser atendidas pelo programa Luz Para Todos.

São quase 5,5 milhões de matrículas na educação básica, sendo quase 70% para o ensino fundamental; apenas 6,5% ou 345 mil matrículas são para o ensino médio. Para Susanna Grillo, essa discrepância representa um desafio.

"Por esses dados, nós já temos desafios apontados. Nós não temos o ensino médio oferecido na mesma proporção do ensino fundamental nas escolas do campo, o que força os estudantes e suas comunidades a fazer o ensino médio descontextualizado da sua realidade sócio-cultural e política em escolas que não são do campo", informou.

Teto de gastos
A secretária de políticas sociais da Contag, Edjani Rodrigues, considera a emenda constitucional do teto de gastos, que limitou por 20 anos os gastos públicos, uma das responsáveis pelo que ela chama de desmonte na educação no campo. Isso, segundo Edjani, se choca com a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que, até 2024, devem ser destinados pelo menos 10% do PIB para a educação.

"A Meta 20 não foi cumprida. Se a Meta 20 não foi cumprida, as outras 19 também ficam ameaçadas, porque elas dependem de orçamento e financiamento", lamentou.