Militarização das escolas no Brasil
O que está por trás da militarização das escolas no Brasil?
Escolas cívico-militares ferem princípios democráticos e se tornam lugares de autoritarismo e reprodução de outras violências, denunciam professores
marcelo camargo/agência brasil
Publicado em: 05.07.2022 por Camilla Hoshino
Imagine escolas onde crianças usam uniformes neutros, meninos raspam a cabeça e meninas usam coques nos cabelos. Desde cedo, os pequenos devem bater continência, sendo ensinados a controlar seus corpos, e suas vozes são direcionadas por policiais e bombeiros ora para o silêncio, em sinal de respeito, ora para brados e gritos de guerra em uníssono. Na contramão das cores, da diversidade e do ensino democrático previsto na Constituição, esse é o cenário que tem sido construído com o projeto de militarização das escolas públicas no Brasil.
De acordo com o doutor em Educação e professor aposentado da Universidade de Brasília (UNB), Erasto Mendonça, a transferência de gestão das escolas públicas civis para corporações militares não é um fenômeno tão recente, mas que se intensificou em 2019, quando o governo federal se tornou um ator central para a articulação de políticas de incentivo à “educação com princípios militares” nas redes estaduais e municipais de ensino.
“Não se trata de um projeto de educação, mas de controle”
Dois decretos marcam esse caminho: o primeiro, Decreto n. 9665/2019, que criou a Subsecretaria de Fomento a Escolas Cívico-Militares (Secim), vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; e o Decreto n. 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-MIlitares (Pecim), com responsabilidade compartilhada entre o MEC e o Ministério da Defesa. “A campanha eleitoral de Bolsonaro, que anunciou criar um colégio militar por estado, com recursos do Ministério da Defesa, se transformou no Pecim, com a previsão de implementação de 216 escolas cívico-militares até 2023, jogando a responsabilidade para estados e municípios”, diz Erasto.
Colégios militares e escolas cívico-militares: qual a diferença?
Como explica Erasto, os colégios militares existem desde 1889 e foram instaurados a partir de um decreto imperial, destinado a órfãos militares da Guerra do Paraguai. O primeiro deles, o Imperial Colégio Militar da Corte, é hoje o tradicional Colégio Militar do Rio de Janeiro. A partir de 1912, outras unidades passaram a existir nas capitais com a mesma proposta político-pedagógica, formando uma rede de escolas federais da educação básica. No Brasil, existem atualmente 14 colégios do Sistema de Colégios Militares do Brasil (SCMB), além da Fundação Osório (FO).
“Essas escolas possuem leis próprias e nasceram com o objetivo de preparar jovens para a carreira militar”, afirma o professor. Elas possuem vagas direcionadas, preferencialmente, para dependentes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e são supervisionadas pela Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Depa), subordinada ao Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex).
Mas a criação de escolas não coube apenas às Forças Armadas. A pesquisa “Militarização das escolas públicas no Brasil em 2019: uma análise do cenário nacional”, de Eduardo Junio Ferreira Santos e Miriam Fábia Alves, mostra que, nas décadas de 1940 e 1950, polícias militares começaram a reivindicar escolas públicas militares destinadas a seus filhos e dependentes, longe das “influências civis”. A partir do final da década de 1990, corporações de bombeiros militares traçam caminho semelhante. Segundo dados do estudo, até 2019, funcionavam 60 escolas militares estaduais de educação básica, sendo 56 pertencentes a polícias militares e quatro a corpos de bombeiros. Em 2018, essa política começa a atingir a educação municipal, com diferentes acordos de cooperação entre corporações da polícia.
“Quando falamos de escolas ‘cívico-militares’, estamos falando de escolas públicas estaduais e municipais, que passam a estabelecer convênios com as secretarias de segurança pública para administração das escolas, e não da criação de mais colégios militares, a cargo do governo federal”, explica Erasto. Ou seja, apesar de serem escolas civis, regidas pelas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), adotam padrões militares, com diferentes marcos regulatórios.
Adesão dos estados ao programa cívico-militar
Apesar do caráter nacional de adesão ao programa de escolas cívico-militares, em governos de várias matrizes partidárias, pesquisadores observam que alguns estados passam a ser verdadeiros “laboratórios” de transposição da lógica militar à educação, como aconteceu no Paraná. Em setembro de 2020, o governo do estado apresentou o projeto de Lei 20.338, para a implementação, em regime de urgência, de 199 escolas ao programa, em 117 municípios. “O trâmite dessa iniciativa aconteceu em duas semanas, em formato remoto, por força da pandemia”, relata a doutora em Direitos Humanos e vice-presidente da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI, Ligia Ziggiotti.
Com a aprovação às pressas, as instituições de ensino receberam um prazo para iniciarem a consulta à comunidade escolar para a transição. No entanto, Ligia afirma que essa consulta geralmente é realizada sem debate entre ideias divergentes e sem percentual significativo de participantes. Soma-se a isso o fato de muitas delas terem ocorrido durante o isolamento social, que restringiu a presença em votações.
“A presença policial em ambientes escolares é uma afronta à gestão democrática”
Em junho, uma pesquisa encomendada pelas organizações sem fins lucrativos Cenpec e Ação Educativa indicou que 72% de duas mil pessoas entrevistadas afirmaram confiar mais no professor do que em militar para atuar nas escolas. Na opinião dos entrevistados, o principal problema não é a falta de disciplina, mas a desvalorização dos professores e a falta de investimentos.
Para a advogada, a entrada da gestão militar compartilhada passa a estimular uma série de violências e censuras nas escolas, entre elas o constrangimento de movimentos estudantis e sindicatos de professores. Segundo ela, o fato da administração ter acesso a informações pessoais dos alunos matriculados também pode estimular uma perseguição de jovens que destoam dos padrões de comportamento, de orientação sexual e identidade de gênero.
Denúncias
A adesão ao programa cívico-militar tem impulsionado uma série de denúncias aos ministérios públicos federal e estaduais, além de ampla repercussão midiática. No município de Pato Branco (PR), estudantes foram expulsos por não se adequarem à nova administração. Como observam os pesquisadores entrevistados, a injeção de investimentos nas escolas cívico-militares tem sido privilegiada e a administração excludente: as polícias militares escolhem os melhores colégios dos municípios, em áreas consideradas vulneráveis, mas depois que se instalam, há uma seleção do público, com manutenção dos que apresentam melhor desempenho.
Em Francisco Beltrão (PR), há denúncias de violência sexual em uma instituição que aderiu ao formato. No Distrito Federal, um estudante recebeu voz de prisão de um policial militar. Na Bahia, em 2019, a Procuradoria Federal para os Direitos do Cidadão recomendou a abstenção imediata de práticas de restrição de liberdade e a suspensão de novos convênios para a aplicação da metodologia militarizada em escolas públicas do estado.
Educação é caso de polícia?
A especialista em gestão pública das escolas e professora da UNB, Catarina de Almeida Santos, explica que a presença policial na educação rompe com princípios do artigo 206, que prevê condições de igualdade para o acesso e a permanência nas escolas, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, liberdade de aprender e ensinar e até a gratuidade do ensino, considerando escolas que passaram a cobrar por uniforme e materiais escolares, por exemplo.
“Os princípios da área de segurança são opostos ao da educação. Hierarquia, obediência e disciplina à base de repressão são ideias contrárias à gestão democrática e à dialogicidade”, afirma. Enquanto a polícia trabalha a uniformização para a segurança pública, na formação de estudantes, é preciso olhar para as especificidades de cada um e para a formação em cidadania para garantir o convívio social, com respeito e diversidade. “Se a lógica é a do quartel, estudantes terão que se comportar como soldados”, relaciona Catarina.
Apesar de serem realizadas consultas para verificar se a comunidade escolar concorda em aderir à nova gestão, o processo de escuta tem sido questionado por especialistas. Uma das questões tem base legal: a comunidade escolar deve ser ouvida em procedimentos internos de gestão, mas não pode estabelecer procedimentos que não estejam previstos pela lei. “É um absurdo dizer que a participação da comunidade torne esse processo legal”, critica Catarina.
No imaginário de boa parte das famílias, a militarização serve para resolver uma série de problemas relacionados a baixos resultados, indisciplina, drogas, evasão escolar e índices de violência. “Mas se eu quero polícia nas escolas é porque a segurança pública falhou em seu papel. Quem precisa de policiamento são as cidades, não as escolas. Isso é um contrassenso”, defende a professora.
