Minutas da proposta do governo
Cartilha de minutas proposta pelo governo Leite é "nefasta e nociva", afirma presidente do Cpers
Com 116 páginas, texto traz projetos que alteram carreira da categoria e a previdência do funcionalismo
Presidente do Sindicato, Helenir Schürer, discursou em entrevista coletiva na Praça da Matriz nesta terça-feira
• Conheça as minutas dos projetos do executivo para o funcionalismo
A categoria, que realizou manifestação e entrevista coletiva na Praça da Matriz, pretende buscar recuo do Executivo até a próxima segunda-feira e, caso os textos sejam enviados ao Legislativo, decretará greve após 72 horas. Os servidores não descartam buscar a Justiça para reverter pontos que consideram inconstitucionais. “É quase impossível acreditar que alguém tenha desenvolvido um projeto desses que falta até humanidade, porque todo o Estado sabe a precaridade que vive a nossa categoria”, comentou Helenir, que afirmou que a proposta faz com que a categoria se mobilize mais fortemente.
De acordo com a presidente, o sindicato vai avaliar se terá alguma contraproposta para apresentar ao Executivo na segunda-feira. “Senti muita firmeza no governo naquilo que propõe, mas quero dizer: repense, porque a firmeza é talvez mais forte do lado de cá, na resistência”, destacou. Mencionou ainda que a apresentação das minutas neste terça-feira, Dia do Professor, parecia um deboche.
A presidente do Cpers classificou as alterações no Plano de Carreira como “uma forma desumana de fazer caixa” para o Estado e disse que, na prática, os projetos fazem com que os servidores paguem o seu próprio salário. “Jamais digam que o governador Leite pagou o piso para o Magistério do Estado do Rio Grande do Sul, porque não é verdade, quem vai pagar o seu próprio piso é o professor”, afirmou.
Ao longo da manhã do Dia do Professor, servidores ligados ao Cpers realizaram sua celebração em forma de protesto. Apesar da chuva, por volta de 10h30min os professores chegaram ao local da manifestação com instrumentos e faixas. Um grupo ainda utilizou uma fantasia de dragão para caracterizar o governador. “Leite é o dragão do mal”, dizia um dos cartazes. “Eduardo Leite, o exterminador do futuro”, afirmava outro.
Além da mobilização do Cpers, o Dia do Professor foi marcado por uma união de diversos sindicatos não só estaduais, mas também federais e municipais de diferentes setores. O grupo foi oficialmente formado nesta terça-feira, no ato realizado pelos professores na Praça da Matriz, em Porto Alegre, e, por enquanto conta com 12 entidades. O objetivo da articulação é lutar em defesa do serviço público e contra a retirada de direitos.
Principais contrapontos do Cpers
Ao se referir aos projetos do governo do Estado como um achatamento do Plano de Carreira do Magistério, o Cpers Sindicato afirmou que a retirada de direitos e vantagens com a finalidade de pagar o piso salarial retira, por exemplo, a finalidade de valorização da Lei Nacional do Piso do Magistério. Em documento divulgado na tarde de segunda-feira, a categoria cita que atualmente a diferença do salário básico entre o topo e o início da carreira é de 200%, mas que a proposta prevê 52%. Entre o nível médio e o doutorado, sem alteração de classe, a previsão é de somente 7% de aumento.
“Lembro a palavra do governador dizendo que ia mexer no plano para tornar a carreira mais atrativa. Pergunto a vocês: qual a atração de um professor se qualificar, fazer pós-graduação, mestrado, doutorado, e saber que a diferença do salário será de 7%?”, indagou a presidente do Cpers, Helenir Schürer. Comentou também quem em estados como Paraná, citado por Leite como semelhante ao Rio Grande do Sul, a diferença entre o topo e o início da carreira é de 364%. Em outros estados, como Minas Gerais, Ceará e São Paulo, as diferenças são 291%, 266% e 183%, respectivamente.
O Cpers também afirmou que o Executivo quer que o educador pague o próprio piso, porque a proposta seria apenas uma reorganização dos gastos atuais. Ainda conforme o sindicato, o fim das vantagens temporais – triênios e quinquênios – acaba om qualquer possibilidade de crescimento vegetativo dos salários. “Ainda não está claro se eventuais reajustes do básico serão descontados da parcela autônoma, condenando grandes segmentos da categoria ao congelamento de seus contracheques até que toda a parcela seja integrada ao básico”, diz o documento entregue pela categoria.
O sindicato ainda ressaltou que, no que diz respeito à Previdência, quem ganha menos será penalizado pelas alterações. O projeto prevê alíquotas de 5% a 14% para aposentados que recebem acima do teto e algum tipo de contribuição, inclusive, para professores que recebam um centavo acima do salário-mínimo, atualmente R$ 998. Redução das férias remuneradas para 30 dias, difícil acesso apenas para escolas do campo, redução ou extinção do abono permanência e fim do abono de falta para participação em atividades sindicais são outros pontos mencionados pelo Cpers.
Em resumo como as propostas afetam professores e funcionários
CONFIRA
PROFESSORES(as)
📍 Fim do Plano de Carreira
📍 Reajuste ZERO por tempo indeterminado
📍 Todas as gratificações e vantagens passam a integrar o básico do nível/classe correspondente
📍 Criação de parcela autônoma com a “sobra” das vantagens acima do básico. Este valor não será reajustado
📍 Fim das vantagens temporais (triênios, quinquênios e avanços)
📍 Fim da incorporação de gratificações para a aposentadoria
📍 Aumento da contribuição para a aposentadoria
📍 Aumento do tempo de contribuição e redução dos proventos conforme Reforma da Previdência nacional
📍 Difícil acesso apenas para escolas do campo
📍 Redução ou extinção do abono permanência
📍 Fim do abono de falta para participação em atividades sindicais
📍 Redução nos adicionais de unidocência, classe especial e penosidade
FUNCIONÁRIOS(as) DE ESCOLA (alterações na Lei 10.098)
📍 Fim das vantagens temporais (avanços e adicionais por tempo de serviço – 15 e 25 anos)
📍 Fim da incorporação de gratificações para a aposentadoria (como a gratificação de direção)
📍 Aumento do tempo de contribuição e redução dos proventos conforme Reforma da Previdência nacional
📍 Aumento da contribuição para a aposentadoria
📍 Difícil acesso apenas para escolas do campo
📍 Redução ou extinção do abono permanência
📍 Fim do abono de falta para participação em atividades sindicais
APOSENTADOS(as)
📍 Quem recebe a partir de um salário mínimo passará a contribuir com alíquotas que chegam até a 16,32% do salário
📍 Professores(as) aposentados também terão todas as gratificações e vantagens integradas ao básico. Qualquer valor acima do piso do nível/classe correspondente será transformado em parcela autônoma que não sofrerá reajustes.
