Mitos e as verdades sobre a austeridade fiscal
Seminário da Frente dos Servidores Públicos expões os mitos e as verdades sobre a austeridade fiscal
A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS) promoveu, nesta sexta-feira (18), o seminário “Os Mitos da Austeridade Fiscal: perspectiva nacional e gaúcha”.
Realizado presencialmente em Porto Alegre e virtualmente nas redes das entidades que compõem a FSP/RS, o evento tinha o objetivo de expor como a austeridade fiscal, tão propagada pela direita liberal e pela grande mídia, afeta a vida dos servidores(as) públicos.
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A iniciativa proporcionou informações qualificadas para que os servidores(as) e a população possam compreender como a condução dessa questão traz sérios prejuízos à sociedade, já que o tema do seminário tem sido usado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) como justificativa para a precarização dos serviços públicos.
A primeira mesa do encontro, intitulada “A Falácia da Austeridade Fiscal: a quem serve e a quais interesses?”, contou com os painelistas Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese, e Juliane Furno, Economista Chefe do IREE. A mediação foi realizada pela presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, e pelo presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa.
“Este debate é para nos qualificar para fazermos a justa luta por salários dignos. Temos aqui diversos dirigentes, de muitas áreas do serviço público, e sairemos desse seminário muito mais fortalecidos e unificados”, afirmou Helenir, na abertura do evento.
O primeiro palestrante, Fausto Augusto Júnior, explanou sobre o papel do Estado, as consequências do governo Bolsonaro (PL) e os desafios na disputa pelo modelo de Estado.
“A crise do neoliberalismo nos levou para a extrema-direita e assistimos os absurdos do governo Bolsonaro, que nos impôs desafios muito grandes. Após a última eleição, retomamos a rota, mas ainda temos uma espada em nossas cabeças, que é a PEC 32, que tramita no Congresso. Temos enormes possibilidades, mas também grandes desafios”, alertou.
Em sua exposição, o economista abordou questões como imposto de renda e imposto sobre a folha de pagamento, orçamento público, dívida pública bruta e dívida pública líquida, PIB, renúncias fiscais, isenções e a lei de responsabilidade fiscal.
Dando sequência às palestras, a economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Juliane Furno, falou sobre quais foram os fatores históricos que contribuíram, por exemplo, com o Teto de Gastos e o neoliberalismo. “Existia uma disputa teórica de que o problema da crise brasileira eram os excessos, os gastos. E não foi. Diante do cenário de déficit fiscal, tínhamos duas alternativas, cortar gastos ou arrecadar mais. E nada disso foi feito”, explicou.
“Temos uma responsabilidade muito grande de abrir espaços de debate como esse, a partir de uma base sólida de conhecimentos e dados. O principal problema econômico da sociedade brasileira é a desigualdade. É uma herança maldita do campo social com impactos no campo econômico”, frisou.
Austeridade Fiscal no Rio Grande do Sul
A segunda mesa de debates, “Austeridade Fiscal no Rio Grande do Sul: o desmonte dos serviços públicos e seus impactos sociais”, teve como painelistas Carlos Paiva, Mestre e Doutor em Economia, articulista e membro do grupo executivo de debates da Rede Estação Democracia, e Anelise Manganelli, economista do Dieese e Mestre em Desenvolvimento Econômico. A mediação foi realizada pela tesoureira do CPERS, Rosane Zan e pelo secretário-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.
Anelise abordou os aspectos que influenciam no discurso massacrante da austeridade fiscal, principalmente no que tange aos servidores(as) públicos gaúchos, as Reformas Previdenciária, Administrativa e do Magistério, o Teto de Gastos, RRF, Reforma do IPE, venda do patrimônio público e limite de gastos públicos.
Um dos pontos destacados pela economista foi a drástica redução do número de servidores(as) públicos estaduais. “Muita gente está abandonando o serviço público no Rio Grande do Sul. A educação perdeu 30% dos servidores, enquanto aumentou apenas 16% dos aposentados. Isso é a prova viva da precarização do serviço público, que impõe uma sobrecarga de trabalho ao funcionalismo”, explicou.
Anelise citou ainda os valores que os servidores(as) deixaram de receber desde 2015, que chega a R$ 7 bilhões, enquanto o Estado entregou R$ 82 bilhões para empresas neste período em renúncias fiscais.
“Não há repasse da inflação, os servidores ficaram com atraso e parcelamento por mais de 50 meses, grevistas tiveram salários cortados. Hoje, o reajuste necessário para a maior parte dos servidores do estado é de 57,6%. E isso é só a reposição da inflação. O que o governo está fazendo é reduzir salário, o que não pode ocorrer”, ressaltou.
Carlos Paiva abordou os quesitos que influenciam na taxa de juros e na dívida pública e apontou como caminho para solucionar a questão, a efetivação de uma política de controle inflacionário.
“A imprensa criou um clima de que se pode pagar a dívida. O Estado hoje arrecada menos impostos do que Santa Catarina e Paraná. O nosso encargo de salário é maior do que nesses estados. Temos um crescimento regional muito diferenciado, pois estamos aprofundando as desigualdades regionais”, frisou o economista.
Frente dos Servidores lança Proposta de Lei de Iniciativa Popular
Para encerrar o seminário, o técnico tributário da Receita Estadual, diretor do Afocefe Sindicato, Wagner Bonfim, apresentou o pré-lançamento da Proposta de Lei de Iniciativa Popular da Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS).
“É uma iniciativa popular por meio de coleta de assinatura eletrônica. Precisamos de 86 mil assinaturas, queremos atender aos aposentados que sofrem com descontos desde 2019, ao servidor que está se encaminhando ao regime previdenciário e ao servidor jovem que está sem perspectiva. Queremos juntar todas as gerações numa única luta”, explicou.
Além do CPERS, participaram do seminário representantes do Sindjus, Afocefe, Febrafisco, Sindispge, Sindicaixa, Dieese, Aprojus, Sintergs, Faccat, Sindsepers, Sindppen, ADUFRGS, Simpe-MP/RS, ASPGE/RS, SINDSPGE.
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