Mobilizações pela educação pública
Para onde foram as mobilizações pela educação pública?
Sob a lógica do teto de gastos e das prioridades fiscais, os investimentos públicos passam por uma seleção política que raramente é neutra. No campo da educação, essa dinâmica tem produzido um deslocamento sistemático de recursos da educação básica para o ensino superior, aprofundando desigualdades sociais e consolidando a precarização da escola pública como parte de um projeto neoliberal mais amplo, com impactos diretos sobre a democracia
Devido ao teto de gastos, é preciso promover uma seleção para determinar o foco dos investimentos de uma nação. Mas quais critérios são utilizados? Os grupos sociais que exercem maior pressão são os diversos setores das classes média e alta. Assim, em termos educacionais, os investimentos tendem a ser direcionados ao ensino superior. As classes média e alta colocam seus filhos em escolas privadas ou em institutos federais; por isso, desconhecem a realidade da escola pública básica, o que contribui para a apatia da sociedade, de modo geral, em se mobilizar em sua defesa. Mas é uma ignorância programada. Não lutar pela educação básica é uma vantagem para as escolas privadas. O Brasil está entre as dez maiores populações em idade escolar do mundo.[1] Isso ativa o interesse de várias empresas do ramo. Ou seja, o baixo investimento em educação é parte do sistema. Em 2014, por exemplo, “o Brasil gastou cerca de R$ 495 por mês por aluno da educação básica. Esses números estão claramente inflados, mas ainda assim representam menos da metade da mensalidade de uma escola privada considerada de qualidade, correspondendo a cerca de 10% da mensalidade de uma escola de elite”.[2] O objetivo do sistema é ampliar o mercado, não atender aos interesses da população.
A lógica neoliberal
Dentro da lógica neoliberal, a escola pública básica é o símbolo do fracasso. Ela tem que ser de baixa qualidade porque é inerente ao capitalismo a ideia de que o que é bom deve ser pago. A qualidade deve ser paga. Trata-se de um raciocínio meritocrático. O indivíduo que enriquece acha que tem o direito de ter o que a sociedade produz de melhor sempre em comparação ao seu alter ego forjado por essa economia política, isto é, aquele que não ascendeu socialmente. Este não merece nada e deve, portanto, se contentar com o precário. Assim, de acordo com essa lógica, não pode haver uma escola igual para todos. O próprio pobre interiorizou a ideia de que merece o que tem: a escola pública precarizada. E, se por uma circunstância qualquer, ampliar a sua renda, ele colocará seu filho numa escola privada, reconhecida como a de qualidade.
É como colocou Jessé Souza, “quem mais acredita na meritocracia – a crença no mérito individual do sucesso social – é o mais pobre, ou seja, justamente a sua maior vítima […] A violência pode ser importante de forma momentânea, mas sem convencimento do oprimido de sua própria inferioridade não se tem dominação estável”.[3]
É uma lógica aporofóbica, na qual, “o desprezo pelo pobre, o rechaço a quem não pode entregar nada em troca, ou, ao menos, parece não poder”.[4] Se os pobres não têm nada para dar, eles não devem ter nada.
Nesta escola para pobres, nem os professores nem a comunidade escolar participam das discussões sobre as políticas educacionais. Os administradores tecnocratas determinam o que deve ser ensinado, a grade horária e os instrumentos que devem ser usados em sala.
Há um efeito perverso nisso tudo apontado por Márcio da Costa. “A perversidade estaria em que os setores sociais menos organizados e influentes terminariam por arcar com a sustentação de políticas sociais voltadas para aqueles que não necessitariam delas”.[5] Os pobres, que em sua maioria não chegam às universidades, contribuem para o financiamento destas, enquanto a escola básica que frequentam está abandonada.
A sociedade não acredita mais na escola pública. Há casos ridículos em que a classe média matricula seus filhos em uma escola pública quando vão mal no ensino privado. E para quê? Para a aquisição do diploma que os habilita a ingressar na etapa posterior. Em seguida, pagam cursinhos pré-vestibular para que seus filhos entrem na faculdade. É assim que funciona.
A precariedade da escola pública é um projeto neoliberal contra a democracia. Pablo Gentili já observava isto nos anos 1990: “o neoliberalismo só consegue impor suas políticas antidemocráticas na medida em que consegue desintegrar culturalmente a possibilidade mesma de existência do direito à educação (como direito social) e de um aparato institucional que tenda a garantir a concretização de tal direito: a escola pública”.[6] Ou seja, não há outra solução, salvar a escola pública, voltar-se contra uma cultura que a despreza, é salvar a democracia.
Nesse sentido, a educação básica ainda é pior que a saúde pública. Graças ao SUS é possível adquirir gratuitamente medicamentos e vacinas de qualidade para salvar vidas. Já, por seu turno, a escola pública não irá fornecer o acesso aos níveis superiores do conhecimento. Pelo contrário, a perversidade da escola pública é impedir o acesso ao ensino superior, já que o pobre (de acordo com os tecnocratas utilitaristas) precisa aprender apenas o básico para sobreviver. É como bem colocou o professor José Libaneo, “o direito ao conhecimento e à aprendizagem é substituído pelas aprendizagens mínimas para a sobrevivência”.[7] Ocorre um desperdício de cérebros potenciais.
Nestas circunstâncias o docente é, também, apenas um sobrevivente, o que “pode explicar o
descaso com os salários e com a formação de professores: para uma escola que requer apenas
necessidades mínimas de aprendizagem, basta um professor que apreenda um kit de técnicas
de sobrevivência docente”.[8] Livros didáticos, com conteúdos básicos (sem referências bibliográficas), e a introdução de disciplinas “desescolarizadas”, como empreendedorismo, projeto de vida etc.. são as marcas dessa perversidade.
E, ainda assim, o único grupo que se mobiliza pela educação são os próprios professores. Não há apoio da população. Mais de 110 milhões deixaram de ser destinados à educação no estado do Rio de Janeiro, e as ruas permanecem caladas – com exceção dos blocos que tomam a cidade. As pessoas vão às ruas pelos mais diversos motivos, até mesmo para pedir anistia a quem cometeu crimes contra a democracia, mas ninguém – exceto os professores – vai às ruas em nome da educação.
A base da desigualdade social
A escola só se tornou acessível quando foi possível usá-la para a exclusão. Ou melhor, “aquilo a que mais comumente damos o nome de exclusão se insere no âmbito dos cada vez mais degradados e degradantes processos de integração”.[9] A escola serve como mediadora de uma inclusão subordinada. Um serviço público utilizado como espaço “de ampliação dos mecanismos de controle e assistência aos pobres”. Não houve a universalização da educação, mediante à ampliação do acesso e da permanência dos jovens no ambiente escolar, mas “um híbrido de escola degradada e institucional”.[10]
Se concordarmos com Hegel e aceitarmos que o que move o indivíduo é a busca por reconhecimento social, é possível compreender o desprezo pela educação. A racionalidade neoliberal criou uma ideologia que nega a ciência, a erudição, a pesquisa. Por isso, o sucesso do negacionismo e das fake news. O reconhecimento pela sabedoria vem sendo substituído pelo sucesso individual decorrente da ideologia do “empreendedor de si”. E na sociedade midiatizada pelo audiovisual customizado, a edição é mais importante que a erudição. Rubens Casara mostra como o “neoliberalismo gera ‘idiotas’”. “A raiz etimológica da palavra idiota vem do grego idios, que significa ‘privado’, ‘sem compromisso com a vida pública’, ‘fechado em si’”. A partir daí o autor conecta essa palavra ao projeto neoliberal de desvalorização do saber. “Idiotas, portanto, são as pessoas que abdicam de projetos coletivos ou de ações políticas voltadas ao bem comum, porque são detentoras de uma subjetividade empobrecida que interdita o pensamento reflexivo e que as leva a atuar exclusivamente visando a obtenção de vantagens pessoais”.[11]
A finalidade da educação básica entra em choque com essa racionalidade neoliberal. Como explica Roseli Salete Caldart, a escola de Educação Básica é “o nível educacional formal que trabalha com as bases de uma educação geral e de uma formação multilateral que visa o desenvolvimento livre das capacidades humanas e a inserção crítica e criativa das novas gerações na vida social como um todo”.[12] Hoje, onde o egoísmo em nome do sucesso se tornou uma virtude, há cada vez menos pessoas lutando pela “educação geral”, pela “formação multilateral”, “inserção crítica” etc..
Somente o resgate do coletivo é capaz de recuperar o interesse pela educação. Um interesse que foi valorizado pelos mais diferenciados espectros políticos. Dos iluministas liberais aos comunistas que acreditavam no acesso à educação para o exercício da democracia. O direito à educação básica de qualidade deve nortear as lutas sociais. Se deixarmos a educação se tornar, por completo, uma mercadoria de usufruto privado e utilitário, o caminho para uma sociedade mais justa e harmoniosa será interditado, pois a desigualdade na qualidade da educação é a base de uma sociedade desigual.
Raphael Silva Fagundes é doutor em História Política pela UERJ e professor da Rede Municipal do Rio de Janeiro e de Itaguaí.
[1] AVELAR, M. O público, o privado e a despolitização nas políticas educacionais. CÁSSIO, F. (org.) Educação contra a barbárie. São Paulo: Boitempo, 2019, p. 75.
[2] PINTO, J. M. de R. Verdades e mentiras sobre o financiamento da educação. CÁSSIO, F. (org.) Educação contra a barbárie. São Paulo: Boitempo, 2019, p. 60.
[3] SOUZA, J. O pobre de direita. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2024, p. 19.
[4] CORTINA, A. Aporofobia: a aversão ao pobre. São Paulo: Contracorrente, 2020, p. 19.
[5] COSTA, M. A educação em tempos de conservadorismo. GENTILI, P. (org.) Pedagogia da exclusão. Petrópolis: Vozes, 1995, p. 58.
[6] GENTILI, P. Adeus à escola pública.GENTILI, P. (org.) Pedagogia da exclusão. Petrópolis: Vozes, 1995, p. 230.
[7] LIBANEO, C. O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para os ricos, escola do acolhimento social para os pobres. Educação e pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 1, p. 13-28, 2012, p. 23.
[8] Ibidem.
[9] PEREGRINO, M. Trajetórias desiguais. Rio de Janeiro: Garamond, 2010, p. 70-71.
[10] Id., p. 93-97.
[11] CASARA, R. A construção do idiota. Rio de Janeiro: Da Vinci, 2024, p. 31.
[12] CALDART, E. S. Sobre as tarefas educativas da escola e a atualidade. São Paulo: Expressão Popular, 2023, p. 16.
FONTE:
