MP reajusta o Piso
O governo federal decidiu intervir diretamente no cálculo do piso salarial nacional do magistério e definiu um reajuste de 5,4% para os professores da educação básica. A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (22) e enviada ao Congresso Nacional.
A decisão foi tomada após reunião no Palácio do Planalto entre Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, e ocorre em meio a fortes críticas de entidades representativas da categoria, que apontavam risco de desvalorização do magistério caso fosse mantido o critério automático do Fundeb.Sem a MP, o reajuste previsto seria de apenas 0,37%, equivalente a cerca de R$ 18, percentual considerado insuficiente e abaixo da inflação acumulada de aproximadamente 4,3%.
Por que o governo mudou o reajuste do piso dos professores?
O critério do Fundeb e o reajuste irrisório
O piso salarial nacional do magistério é regulamentado pela Lei nº 11.738/2008, que estabelece a forma de atualização anual do valor mínimo pago aos professores da rede pública. Pela aplicação automática da regra vinculada ao Fundeb, o reajuste de 2026 seria de apenas 0,37%, índice já publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 30 de dezembro do ano passado.
Esse percentual gerou forte reação de sindicatos e especialistas, que alertaram para a perda do poder de compra da categoria.
➡️ Lei do Piso do Magistério:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm
Pressão das entidades e reação do governo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foi uma das principais vozes críticas ao reajuste inicial. Em nota oficial, a entidade classificou o cenário como um risco de “colapso” no financiamento da educação e lembrou que:
- Em 2021, o reajuste foi de 0%
- Em 2024, o aumento foi de 3,62%, também abaixo da inflação da época
Diante da repercussão negativa, o governo decidiu editar uma Medida Provisória para garantir um reajuste superior à inflação e preservar a valorização mínima da carreira docente.
➡️ CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação:
https://cnte.org.br
Reajuste de 5,4%: o que muda na prática?
Novo percentual entra em vigor imediatamente
Com a assinatura da MP, o reajuste de 5,4% passa a valer de forma imediata, garantindo um ganho real para os professores da educação básica da rede pública. O percentual supera a inflação acumulada e evita a aplicação do índice simbólico previsto anteriormente.
Embora o valor exato do novo piso dependa da base vigente em cada rede, o aumento representa uma correção mais condizente com o cenário econômico atual.
Medida ainda precisa do aval do Congresso
Apesar de entrar em vigor assim que assinada, a Medida Provisória precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso não seja aprovada dentro desse prazo, perde validade.
O governo, no entanto, trabalha com a expectativa de aprovação, já que o reajuste foi construído após diálogo com lideranças políticas e entidades da educação.
CNTE alerta para crise estrutural no financiamento da educação
Fatores que pressionam o Fundeb
Segundo a CNTE, a situação atual do financiamento educacional resulta de uma combinação de fatores econômicos e legislativos, entre eles:
Emenda Constitucional nº 135 (PEC 45/2024)
A norma realocou parte dos recursos do Fundeb para matrículas em tempo integral, sem aporte de recursos novos, o que reduziu a capacidade redistributiva do fundo.
Queda na arrecadação do ICMS
Estados ainda não recuperaram os níveis de arrecadação anteriores a 2022, quando houve cortes de alíquotas durante o governo Bolsonaro, impactando diretamente a base de cálculo do Fundeb.
Impactos econômicos recentes
A CNTE também cita efeitos indiretos do chamado “tarifaço” imposto pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afetou setores estratégicos da economia e, consequentemente, a arrecadação vinculada à educação.
Próximos passos após a assinatura da MP
Diálogo com o MEC e novas pautas da categoria
Além da discussão sobre o piso do magistério, a CNTE informou que solicitou uma audiência de urgência com o ministro Camilo Santana para retomar o cronograma do Fórum Nacional da Educação.
Outro ponto central será o debate sobre o PL nº 2.531/2021, que trata do piso salarial dos funcionários da educação. O projeto foi aprovado na Câmara, mas, segundo a entidade, apresenta incongruências que precisam ser corrigidas.
“A participação dos trabalhadores é indispensável na definição das políticas de valorização”, destacou a Confederação em nota oficial.
Reajuste do piso dos professores em 5,4%
A definição do reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores marca uma intervenção direta do governo federal para evitar a desvalorização do magistério e corrigir distorções provocadas pela fórmula atual de cálculo.
Embora o aumento represente um alívio para a categoria e supere a inflação, o episódio reacende um debate mais amplo: a necessidade de um modelo mais estável, previsível e sustentável para o financiamento da educação básica e para a valorização permanente dos profissionais da educação.
Agora, a atenção se volta ao Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de analisar e consolidar a medida nos próximos meses, definindo seus impactos de longo prazo para professores, estados e municípios.
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