Texto de MP sobre homeschooling é enviado pelo MEC para avaliação da Casa Civil

Por Gazeta do Povo

Imagem ilustrativa.


Uma Medida Provisória (MP) que aprova a prática do ensino domiciliar, o homeschooling, foi enviada pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliação da Casa Civil nos últimos dias, afirmaram fontes à Gazeta do Povo. O fato não anula a tramitação do Projeto de Lei 2.401, enviado pelo governo ao Congresso, em 2019, e que trata da regulamentação do homeschooling no país.

O tema, que surgiu como uma das prioridades para os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro, ainda está sem definição. Desde então, o MEC e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) dividem a pauta. De acordo com fontes, no entanto, a MP está a cargo da pasta de Educação, enquanto a ministra Damares Alves deve trabalhar a articulação do PL no Congresso.

Membros das associações das famílias homeschoolers acreditam que o cenário de pandemia pode contribuir para uma regulamentação do tema no Brasil."

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O PL (Projeto de Lei) 2401/2019, que regulamenta o ensino domiciliar, é a proposta mais acompanhada na área da “educação, cultura e esportes” no site da Câmara dos Deputados nesta legislatura.

Levantamento feito pela Casa levou em conta os projetos mais visitados no site da Câmara, separados por tema, desde o início dessa legislatura.

Até 06 de fevereiro de 2020, o número de propostas –entre PECs (Propostas de Emenda à Constituição), PLs e PLCs (projetos de lei complementar)– em tramitação na Câmara era de 24.101. Destas, 5.370 foram apresentadas no ano passado.