MPC-RS em contratações temporárias
Entidades aprovam análise do MPC-RS em contratações temporárias na rede pública de ensino do RS
Denúncia aponta que a gestão pública do Estado e de Porto Alegre têm firmado contratos, abstendo-se de promover concurso público
Daiana Garcia
A denúncia inicial foi feita pela deputada estadual Sofia Cavedon, ao assinalar que a gestão pública do Estado e de Porto Alegre têm realizado contratações temporárias de servidores, abstendo-se de promover certame público e oferecer vagas necessárias, em contrariedade à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A presidente do sindicato dos professores do RS (Cpers), Helenir Schurer, disse que recebe a medida do MPC-RS com “grande expectativa”. Revela que, em audiência com o governo, já havia sido garantido o lançamento de concurso. “Realmente, os governos deixaram de fazer concurso ou fazem com vagas menores do que as existentes. E esse apontamento é importante para que voltem a cumprir a constituição.”
Já a diretora da Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Alegre (Atempa), Isabel Medeiros, afirma que a contratação temporária ocorre desde 2018 e faz com que as escolas estejam em “permanente falta de recursos humanos”. Explica que “se instituiu o contrato como forma de ingresso, mas eles terminam a qualquer tempo, e os professores são pagos em desconformidade ao Plano de Carreira."
A Secretaria de Educação de Porto Alegre informa, em nota, que “desde 2021 já repôs mais de 930 vagas de professores e, no final deste mês, será homologado o último concurso recentemente realizado”. E assinala que as contratações “sempre ocorrem em observância à Constituição Federal e à lei municipal que autoriza tal modalidade, com o objetivo de suprir, de forma mais rápida e legal, a necessidade de ensino”.
Ministério Público de Contas do RS pede auditoria sobre contratações temporárias da Seduc no lugar de concursos
Procurador-geral do órgão entende que falta de certame há 10 anos gera prejuízos à comunidade escolar e precariza a relação de trabalho
ISABELLA SANDER 22/6/23
Bruno Todeschini / Agencia RBS
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) ingressou com uma representação, nesta quinta-feira (22), pedindo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma auditoria sobre as contratações temporárias de professores para as escolas estaduais gaúchas. O requerimento acontece após o órgão receber denúncia de que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) tem realizado chamamentos emergenciais em vez de concursos públicos, o que afrontaria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Não são realizados certames para a nomeação de docentes há 10 anos na rede estadual de ensino. Em resposta a pedidos de informação do MPC-RS, a pasta informou que mais de 14.412 docentes foram contratados em caráter temporário entre 2019 e 2022, e que, atualmente, cerca de 20.183 dos 52.270 cargos existentes estão vagos – o que equivale a quase 40%.
Em 15 de março de 2023, a Seduc lançou um aguardado edital de concurso para professores. Entretanto, o procurador-geral em exercício do MPC-RS, Geraldo da Camino, que assina a representação, observa que o certame não abrange todas as disciplinas da grade curricular e que o número de 1,5 mil profissionais a serem chamados suprem menos de 10% da demanda.
O autor do requerimento defende, ainda, que o “expressivo lapso temporal” sem concursos“ descaracteriza a natureza temporária e emergencial das contratações”, gera prejuízos à comunidade escolar e precariza a relação de trabalho.
No documento, que envolve a nomeação de docentes para escolas e também para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), o MPC requere que o TCE instaure um processo de contas especial junto à Seduc, para averiguar os fatos apresentados, especialmente em relação ao planejamento da pasta para cessar as contratações temporárias e preencher as vagas efetivas.
