Mudança no piso dos professores
Mudança no piso dos professores recoloca valorização docente no centro do debate nacional
O reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério para 2026, caso fossem mantidos os critérios atualmente vigentes, seria de apenas 0,37%, o que representaria um acréscimo aproximado de R$ 18,10 no valor mensal. Com isso, o piso passaria de R$ 4.867,77 para R$ 4.885,78, percentual significativamente inferior à inflação estimada para 2025, próxima de 4%, resultando em perda real de poder de compra para as(os) docentes da educação básica pública.
Diante da repercussão negativa do índice, o governo federal anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editará uma medida provisória (MP) para alterar os critérios de cálculo do reajuste, com o objetivo de assegurar aumento real no salário das(os) professoras(es). A informação foi confirmada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após ampla divulgação do impacto do percentual previsto pela legislação atual.
Entenda por que o reajuste seria de apenas 0,37%
A atualização anual do piso do magistério está prevista na Lei nº 11.738/2008, que vincula o reajuste ao crescimento do Valor Anual por Aluno (VAAF) do Fundeb. Para o exercício de 2026, o VAAF foi fixado em R$ 5.962,79, representando crescimento de apenas 0,37% em relação ao ano anterior, conforme portaria publicada em 31 de dezembro.
Pela regra em vigor, o mesmo percentual de crescimento do VAAF deve ser aplicado ao piso salarial das(os) professoras(es). Assim, a baixa variação no investimento mínimo por aluno resultaria em um dos menores reajustes já registrados desde a criação do piso nacional.
Histórico de reajustes do piso do magistério
Desde 2016, o piso nacional do magistério apresentou os seguintes reajustes para docentes com jornada de 40 horas semanais:
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2016: R$ 2.135,64 (+11,36%)
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2017: R$ 2.298,80 (+7,64%)
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2018: R$ 2.455,35 (+6,81%)
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2019: R$ 2.557,74 (+4,17%)
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2020: R$ 2.888,24 (+12,84%)
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2021: R$ 2.886,24 (0%)
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2022: R$ 3.845,63 (+33,24%)
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2023: R$ 4.420,55 (+14,95%)
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2024: R$ 4.580,57 (+3,62%)
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2025: R$ 4.867,77 (+6,27%)
Nos últimos dez anos, apenas em 2021, quando não houve reajuste, e em 2024, quando o aumento ficou abaixo da inflação do ano anterior, o piso não assegurou recomposição integral do poder de compra. A projeção para 2026 reforçou a preocupação com a insuficiência do critério atual.
Limitações do modelo vigente
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto por recursos dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e por complementação da União. Parte central de sua lógica é a definição de um valor mínimo anual por aluno, utilizado como parâmetro de redistribuição de recursos.
Embora esse modelo tenha garantido reajustes expressivos em determinados períodos, especialistas e entidades da área educacional vêm apontando que a vinculação exclusiva ao VAAF pode gerar distorções em contextos de baixo crescimento, ao não considerar variáveis como inflação, custo de vida e valorização do trabalho docente.
Propostas em debate
O Ministério da Educação consultou entidades representativas de trabalhadoras(es) da educação e gestoras(es) públicas(os) para discutir alternativas ao modelo atual. Entre as propostas apresentadas, destaca-se a adoção de um critério híbrido que considere a inflação anual somada a um percentual do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos anos, o que poderia resultar em reajuste superior a 6% em 2026.
Representantes de secretarias estaduais e municipais de educação manifestam preocupação com a previsibilidade orçamentária e a responsabilidade fiscal, enquanto entidades de trabalhadoras(es) defendem que qualquer novo critério deve assegurar, no mínimo, reposição inflacionária e ganho real.
Próximos passos
A medida provisória anunciada deve ser publicada ainda em janeiro, conforme prevê a legislação que determina a definição anual do piso no início do exercício. A MP terá vigência imediata, mas precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se converter em lei e substituir definitivamente os critérios atuais.
Até a publicação do novo texto, permanecem indefinidos tanto o percentual de reajuste quanto os parâmetros que orientarão o cálculo do piso nos próximos anos, tornando o tema central no debate sobre financiamento e valorização da educação pública no país.
O CPERS reafirma que não há educação de qualidade sem valorização efetiva das(os) educadoras(es). Garantir reajuste real do piso não é concessão, mas cumprimento de um dever constitucional do Estado brasileiro. A medida provisória anunciada pelo governo federal precisa assegurar critérios que considerem, no mínimo, a reposição integral da inflação e mecanismos que impeçam novas perdas salariais.
Entidades nacionais como a CNTE defendem que o novo modelo de reajuste incorpore a inflação anual somada a parte do crescimento real das receitas do Fundeb, proposta que poderia resultar em um reajuste superior a 6% em 2026. Para o CPERS, essa ou outra fórmula equivalente deve ser adotada, desde que garanta previsibilidade, valorização permanente e respeito aos direitos da categoria.
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