Mudanças no serviço público
Propostas de mudanças no serviço público são apresentadas ao governo federal
Conjunto de regras pretende melhorar condições de trabalho dos servidores públicos
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro
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— Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Grupo de Trabalho Interministerial que visa a regulamentação da negociação das relações de trabalho na administração pública federal recebeu das entidades representativas dos servidores um documento no qual estão consolidadas às demandas ao governo federal. A reunião foi coordenada pelo secretário do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Lopes Feijóo, e pelo secretário do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto.
O conselho tem como objetivo aprovar medidas que darão mais autonomia às relações de trabalho entre os servidores públicos e, com isso, melhorar as condições de trabalho. Atualmente, não há um estatuto que trate de maneira homogênea dos pleitos por melhorias e reajustes aos funcionários do país.
Dentre as mudanças a convenção 151 pretende implementar aos mais de 11 milhões de servidores do país, estão a liberdade e autonomia da organização sindical, o direito de greve e o direito de negociação à greve.
As confederações também pedem a criação de órgãos destinados unicamente ao cuidado da saúde mental dos trabalhadores. Lineu Mazano, vice-presidente da CSPB, destaca que, nos últimos seis anos, servidores públicos viveram picos de estresse, dado o assédio moral promovido por gestores.
A proposta resultante das rodadas de estudo e negociação entre as representantes sindicais do setor público e integrantes do governo. Agora, até o final do ano, os grupos vão debater a viabilidade da implementação das medidas.
Estão programadas reuniões para os dias 8 e 22 deste mês para tratar da viabilidade jurídica e política do texto, que posteriormente será encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação e eventual aprovação.
Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto para a criação do Grupo de Trabalho interministerial que agora debate a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho. A medida pauta um conjunto de regras pretende melhorar condições de trabalho dos servidores públicos.
Durante o governo de Michel Temer (MDB), o marco foi elaborado, seguindo os moldes da Convenção 151, estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho. No entanto, o projeto foi colocado na geladeira pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos. Agora, na gestão Lula (PT), os líderes dos movimentos do funcionalismo passaram por diálogos para, enfim, colocar o plano de melhoria das condições trabalhistas dos servidores públicos em vigor.
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