Municipalização de escolas estaduais
Municipalização de escolas estaduais escancara projeto do governo Leite de desmonte da educação pública no RS
Entre 2014 e 2025, o Rio Grande do Sul perdeu 31,6% das matrículas da rede estadual no Ensino Fundamental. Apenas entre 2019 e 2025, a queda foi de 18,5%. No mesmo período, a rede municipal cresceu apenas 1,9%, índice insuficiente para absorver as(os) estudantes que deixaram a rede estadual. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e revelam que o que está em curso no Rio Grande do Sul é uma retração concreta da presença do Estado na educação pública.
No estudo, é possível observar claramente a queda da rede estadual — que sai de cerca de metade das matrículas para aproximadamente 36% em 2025.
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Esse movimento se torna ainda mais evidente ao se observar o fechamento de escolas. Entre 2018 e 2025, o Rio Grande do Sul encerrou as atividades de 195 escolas estaduais, colocando o estado no topo desse ranking, à frente inclusive de unidades da federação como Mato Grosso e São Paulo.
Ao reduzir a oferta, o governo Eduardo Leite (PSD) induz a municipalização e transfere responsabilidades aos municípios, sem garantir as condições necessárias para que isso ocorra com qualidade.
A análise dos dados do DIEESE mostra que a diminuição da rede estadual não está sendo acompanhada por uma expansão equivalente da rede municipal. Isso significa que parte das(os) estudantes não está sendo plenamente reabsorvida pelo sistema público, o que pode levar tanto à migração para o ensino privado quanto ao aumento das dificuldades de acesso, especialmente em regiões mais vulneráveis.
Esse cenário revela uma mudança estrutural no sistema educacional gaúcho. A rede estadual perde protagonismo e capacidade de planejamento, enquanto os municípios assumem um papel cada vez maior, mesmo enfrentando limitações fiscais e estruturais.
Desde 2018, 102 escolas estaduais foram municipalizadas no Rio Grande do Sul, atingindo dezenas de municípios. O problema é que esse processo ocorre em um contexto de fragilidade das redes municipais.
Segundo dados citados no estudo, mais de 37 mil crianças estavam fora da educação infantil em 2025, evidenciando que muitos municípios já não conseguem atender plenamente suas próprias responsabilidades. Ao assumir novas escolas, a tendência é de sobrecarga, com impactos diretos na qualidade do ensino.
Na prática, isso se traduz em turmas mais cheias, falta de infraestrutura adequada e aumento das desigualdades entre regiões.
Qualidade não acompanha discurso oficial
O argumento do governo Eduardo Leite (PSD) de que a municipalização melhora a qualidade da educação não se sustenta nos dados. O DIEESE aponta que não há evidência de que a transferência de gestão para os municípios gere melhores resultados educacionais.
O estudo do Departamento compara o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre redes estaduais e municipais em diferentes estados do Brasil. Os dados demonstram que, na maioria das unidades da federação, a rede estadual apresenta resultados iguais ou superiores aos da rede municipal — desmontando o argumento de que a municipalização, por si só, representa melhoria na qualidade do ensino.
Além disso, o levantamento apresenta evidências concretas de escolas no Rio Grande do Sul que registraram queda no IDEB após a municipalização, reforçando que a simples mudança de gestão, sem a devida estrutura e investimento, pode resultar em retrocesso na qualidade da educação.
Há casos emblemáticos em que unidades com bom desempenho sob a gestão estadual passaram a registrar índices inferiores após a transferência, evidenciando que a municipalização, quando não acompanhada de condições adequadas, pode comprometer diretamente o processo de ensino e aprendizagem. Um exemplo é a EEEF Mineiro Nicácio Machado, que alcançava 5,9 no IDEB em 2013 e, dez anos depois, caiu para 5,3.
A municipalização também tem efeitos importantes sobre as(os) trabalhadoras(es) da educação. O processo fragmenta carreiras, amplia vínculos precários e dificulta a valorização profissional. Municípios, com menor capacidade de investimento, enfrentam mais dificuldades para cumprir o piso salarial e manter planos de carreira estruturados.
Além disso, a dispersão da categoria em diferentes redes enfraquece a organização coletiva e a capacidade de luta por direitos.
O estudo do DIEESE também chama atenção para o contexto demográfico: o número de estudantes está diminuindo no estado. Esse cenário poderia ser aproveitado para melhorar a qualidade da educação, com turmas menores e mais investimento por aluna(o).
No entanto, a política iniciada por José Ivo Sartori (MDB) e aprofundada por Eduardo Leite (PSD) segue na direção oposta. Em vez de qualificar a oferta, o que se observa é o fechamento de escolas e a redução da presença do Estado.
Uma escolha política
Os dados apresentados pelo DIEESE deixam claro que a municipalização, da forma como vem sendo implementada no Rio Grande do Sul, é uma decisão política dos últimos governos. O CPERS reafirma seu posicionamento contrário à municipalização das escolas estaduais e denuncia essa política como parte de um projeto de desmonte da educação pública no estado.
“O Sindicato, historicamente, se posiciona de forma firme contra a municipalização indiscriminada das escolas estaduais. Essa prática, muitas vezes, resulta na precarização do ensino, fragiliza a carreira dos profissionais da educação, gera insegurança quanto aos direitos de educadores concursados e contratados emergencialmente, além de transferir responsabilidades sem o devido repasse de recursos financeiros”, afirma a presidenta da entidade, Rosane Zan.
Ao transferir responsabilidades sem garantir estrutura e financiamento adequados, o governo Leite (PSD) contribui para um sistema mais desigual, fragmentado e precarizado. O impacto recai diretamente sobre estudantes, comunidades escolares e trabalhadoras(es) da educação. Diante desse cenário, é preciso definir qual é o papel do Estado e qual projeto de ensino público se quer construir no Rio Grande do Sul. Educação exige compromisso, investimento e responsabilidade pública. Não à municipalização!
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