Não venda minha escola
#NãoVendaaMinhaEscola: Terceirização de colégios da rede pública estadual é investigada pelo Tribunal de Contas
Conselheiro responsável pela fiscalização do setor da Educação destacou a necessidade de obter documentos não fornecidos corretamente
A terceirização dos colégios estaduais Aníbal Khury Neto e Anita Canet está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A Segunda Inspetoria de Controle Externo abriu processo de Tomada de Contas Extraordinária junto ao Paranaeducação, que contratou as empresas Espaço Mágico/Sudeste e Insígnia Social para assumir a “gestão” dessas escolas.
O conselheiro responsável pela fiscalização do setor da Educação, Mauricio Requião, destacou a necessidade de obter documentos que não foram fornecidos corretamente à inspetoria. As respostas do Paranaeducação ao TCE apresentaram informações inconclusivas, documentação incompleta, duplicadas e links de acesso corrompidos ou inexistentes.
O procedimento foi instaurado no dia 25 de julho. A investigação foca nos contratos 2/2023-Preduc (Espaço Mágico/Sudeste) e 3/2023-Preduc (Insígnia Social), ambos vinculados ao Edital de Credenciamento nº 3/2022.
A Inspetoria salientou a falta de documentos essenciais para a fiscalização, como comprovantes de pagamentos realizados pelas empresas credenciadas, folhas de pagamento dos(as) empregados(as) com comprovantes de recolhimento de encargos sociais e a relação de servidores temporários terceirizados com salários são pagos pela Secretaria Estadual de Educação e pelo Paranaeducação.
O TCE solicitou informações ao superintendente do Paranaeducação, Carlos Roberto Tamura, que tem prazo de 15 dias para fornecer os dados necessários. Caso contrário, estará sujeito à aplicação de multa.
Não Venda a Minha Escola
“A privatização das escolas coloca a educação pública em risco. Teremos que organizar e fazer o grande enfrentamento contra esse projeto que acaba com a Escola Pública. Juntos(as) para travar mais essa luta porque quando estamos unidos(as), outra educação é possível”, diz a secretária Educacional da APP, Margleyse dos Santos.
Durante seu 14º Congresso Estadual, realizado de 11 a 13 de julho, a APP lançou o movimento Não venda a Minha Escola. A iniciativa é uma resposta à privatização das escolas públicas, promovida por Ratinho Jr a partir do projeto Parceiro da Escola, aprovado em junho deste ano. O governo pretende entregar 204 escolas nas mãos da iniciativa privada, subvertendo a proposta de educação pública e entregando verbas públicas para empresas privadas.
Após a aprovação da lei, as comunidades escolares votarão se aceitarão o modelo nas escolas selecionadas pelo governo. A presidenta da APP, Walkíria Olegário Mazeto, ressalta que a luta contra as privatizações nas comunidades escolares será intensa.
“Nós, educadores(as) vamos precisar de toda a ajuda, pois essa talvez seja a maior luta que a gente tenha que travar nestas últimas décadas para defender uma escola pública de qualidade. Nós vamos fazer essa luta nas bases”, afirma Walkiria.
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