Nomes da ditadura militar retirados
MPF recomenda que nomes de presidentes da ditadura militar sejam retirados de escolas e ruas no RS
Ofícios foram enviados à Secretaria estadual de Educação e a três prefeituras do Estado, que terão 30 dias para enviar providências adotadas
Paulo Egídio
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a três prefeituras do Rio Grande do Sul para que os nomes de presidentes do Brasil durante a ditadura militar sejam retirados de quatro escolas e duas ruas do Norte e Noroeste do Estado. Os órgãos públicos terão prazo de 30 dias para responder aos ofícios.
De acordo com o MPF, as escolas e ruas homenageiam figuras "apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar". As recomendações mencionam os ex-presidentes Humberto de Alencar Castelo Branco e Artur da Costa e Silva, responsabilizados no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2014.
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Castelo Branco, em Frederico Westphalen, no Norte
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Arthur da Costa e Silva, em Casca, no Norte
- Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, em Áurea, no Norte
- Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco, em Carazinho, no Norte
- Travessa Marechal Costa e Silva, em Passo Fundo, no Norte
- Avenida Castelo Branco, em Bom Progresso, no Noroeste
Justiça de Transição
Nas recomendações, o MPF afirma que a medida faz parte da Justiça de Transição, conjunto de ações para reparar e punir as violações contra direitos humanos cometidas em períodos de exceção.
“É uma importante forma de reparação simbólica às vítimas, bem como de promoção da memória e ainda de garantia de não-repetição", registra o órgão.
Ao final do prazo de 30 dias, a Seduc e as prefeituras precisarão informar as providências adotadas para o cumprimento das recomendações ou as razões pelas quais elas não serão atendidas. O MPF não confirmou se pretende ingressar com ações judiciais em caso de descumprimento, apenas que "avaliará as medidas cabíveis".
Critérios do MPF
A reportagem perguntou ao MPF qual foi o critério para a escolhas dessas escolas e ruas, sem que tenham sido abrangidos outros logradouros, como a Avenida Castello Branco, em Porto Alegre, e a Rua Presidente Costa e Silva, em Novo Hamburgo.
O órgão explicou que as recomendações em questão "se referem aos locais identificados dentro dos municípios que fazem parte da área de atuação do 3º Ofício da PRM-Passo Fundo".
De acordo com o MPF, o caso específico da Avenida Castello Branco, na Capital, está em fase de apuração em outro ofício.
Recentemente, o órgão também recomendou a cassação de títulos de honoris causa concedidos a Castello Branco e Costa e Silva na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
O que dizem os entes públicos notificados
Secretaria Estadual de Educação
Responsável pelas escolas estaduais, a Seduc informou que o tema será submetido a uma análise conjunta com as instituições de ensino envolvidas, observando critérios técnicos e legais.
"Quaisquer decisões ou encaminhamentos serão tomados de forma participativa e respeitosa com as comunidades escolares", indica a pasta.
Prefeitura de Bom Progresso
O assessor jurídico da prefeitura, Tiago Clóvis Curle, disse que a notificação foi recebida e será discutida nos próximos dias com os agentes políticos do município.
— Vamos nos reunir com os vereadores e com o prefeito municipal para tratar do assunto e ver qual o posicionamento de todos. Qualquer mudança dependeria do encaminhamento de um projeto de lei para a Câmara de Vereadores — diz Curle.
Secretaria de Educação de Carazinho
Em nota, a pasta informou que buscou apoio jurídico para entender quais medidas tomar, diante dos reflexos legais e administrativos da possível mudança no nome da escola.
"Essa alteração não diz respeito só a parte legal, mas também aos processos internos — como ouvir a comunidade escolar, atualizar documentos oficiais e lidar com os ajustes práticos que a mudança pode trazer", diz o comunicado.
Prefeitura de Passo Fundo
Informou que não recebeu a recomendação e, por isso, o assunto ainda não foi tratado.
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